Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um beneficiário para o tratamento de câncer de próstata. De acordo com o colegiado, deve ser aplicada no caso a taxatividade mitigada do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bem como observados os critérios técnicos fixados pela Segunda Seção e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.265 . Na origem, o beneficiário ajuizou ação contra a operadora do plano de saúde para obter a cobertura da cirurgia, indicada por seu médico assistente. O autor requereu o ressarcimento de despesas médicas e consultas, bem como indenização por danos morais. Confirmando a liminar dada anteriormente, o juízo condenou o plano ao ressarcimento dos valores gastos com a cirurgia, fixou indenização por danos morais e determinou ainda o custeio de t...
O mapa mais recente do Monitor de Secas aponta que o Ceará apresentava, em setembro, 29,62% do seu território sem seca relativa. A área indicada está restrita ao centro-norte do estado. Em relação ao mês anterior, a variação foi leve.
No mês de agosto, o estado apresentava 33,19% da sua área sem nenhum nível de seca relativa, isto é, o aumento foi de apenas 3,57%. Porém, em relação ao mesmo período do ano passado, a situação do Ceará é melhor. Naquela ocasião, 100% do estado estava com algum nível de seca, segundo o Monitor.
Conforme o levantamento atual, o Ceará tem 64,43% com seca forte e 5,95% com seca fraca. Em 2018, 19,36% era de seca extrema. Assim como este ano, não havia classificação de seca excepcional, o mais intenso.
Reserva hídrica
Apesar do cenário melhor em relação a setembro do ano passado, o estado ainda tem situação crítica. Afinal, dos 155 açudes monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), 81 estão com volume abaixo dos 30%. O Castanhão, por exemplo, que é o maior açude da América Latina para múltiplos usos, está apenas com 3,9% da sua capacidade total.
Sobre o Monitor
O Monitor de Secas promove o monitoramento regular e periódico da situação da seca, por meio do qual é possível acompanhar sua evolução, classificando-a segundo o grau de severidade dos impactos observados. Seu principal produto é o Mapa do Monitor, construído mensalmente a partir da colaboração dos estados integrantes do projeto e de uma densa rede de instituições parceiras que assumem diferentes papéis na rotina de sua elaboração.
O projeto é coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA), com o apoio da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), e desenvolvido conjuntamente com diversas instituições estaduais e federais ligadas às áreas de clima e recursos hídricos.
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