O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
O mapa mais recente do Monitor de Secas aponta que o Ceará apresentava, em setembro, 29,62% do seu território sem seca relativa. A área indicada está restrita ao centro-norte do estado. Em relação ao mês anterior, a variação foi leve.
No mês de agosto, o estado apresentava 33,19% da sua área sem nenhum nível de seca relativa, isto é, o aumento foi de apenas 3,57%. Porém, em relação ao mesmo período do ano passado, a situação do Ceará é melhor. Naquela ocasião, 100% do estado estava com algum nível de seca, segundo o Monitor.
Conforme o levantamento atual, o Ceará tem 64,43% com seca forte e 5,95% com seca fraca. Em 2018, 19,36% era de seca extrema. Assim como este ano, não havia classificação de seca excepcional, o mais intenso.
Reserva hídrica
Apesar do cenário melhor em relação a setembro do ano passado, o estado ainda tem situação crítica. Afinal, dos 155 açudes monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), 81 estão com volume abaixo dos 30%. O Castanhão, por exemplo, que é o maior açude da América Latina para múltiplos usos, está apenas com 3,9% da sua capacidade total.
Sobre o Monitor
O Monitor de Secas promove o monitoramento regular e periódico da situação da seca, por meio do qual é possível acompanhar sua evolução, classificando-a segundo o grau de severidade dos impactos observados. Seu principal produto é o Mapa do Monitor, construído mensalmente a partir da colaboração dos estados integrantes do projeto e de uma densa rede de instituições parceiras que assumem diferentes papéis na rotina de sua elaboração.
O projeto é coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA), com o apoio da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), e desenvolvido conjuntamente com diversas instituições estaduais e federais ligadas às áreas de clima e recursos hídricos.
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