Fundações privadas devem prestar contas ao MP do Ceará até 31 de agosto 30 de julho de 2026 2 min de leitura O Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), do Ministério Público do Ceará, informa que as Fundações Privadas têm até o dia 31 de agosto para apresentar ao MP a prestação de contas do ano-base 2025. O procedimento deve ser realizado na Promotoria de Justiça da comarca onde a fundação estiver instalada. Caso haja mais de uma sede, a prestação de contas deve ser feita em cada local pela Promotoria correspondente. No Ceará, a plataforma utilizada para a coleta de informações é o Sistema de Cadastro e Prestação de Contas (Sicap), desenvolvido em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A versão atualizada está disponível no link: https://tinyurl.com/bdkukf67 e deve ser utilizada tanto para o último ano-base quanto para prestações normais ou retificadoras de anos anteriores. Após o preenchimento no Sicap, as fund...
Dia a dia - Edifício na Maraponga: Polícia Civil indicia proprietários do local após laudos da Pefoce indicarem que o prédio desabou após falhas de projeto e execução
A Polícia Civil do Estado do Ceará, por meio do 19º Distrito Policial, concluiu o inquérito policial que investigou as causas do desabamento parcial do edifício Benedito Cunha, localizado na Travessa Campo Grande, bairro Maraponga, ocorrido no dia 01 de junho. Quatro meses após a ocorrência, a PCCE indiciou os proprietários do local pelos crimes de desabamento e dano qualificado. Os detalhes da investigação policial e do trabalho da Perícia Forense (Pefoce) são divulgados na manhã desta terça-feira (01), em coletiva de imprensa na sede da Pefoce, no bairro Moura Brasil.
O laudo técnico produzido pelos peritos do Núcleo de Perícias em Engenharia Legal e Meio Ambiente (Npelm), da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), revelou que uma associação de fatores corroboraram para que o edifício Benedito Cunha desabasse parcialmente no dia 1 de junho deste ano. A perícia solicitada pelo delegado Paulo Renato Felix, titular do 19º Distrito Policial e responsável pelas investigações, resultou em uma série de constatações lastreadas em exames e estudos, os quais indicaram que o prédio fora construído sobre um solo com características colapsíveis (sensíveis à presença de água) e com erros de projeto e de execução.
De acordo com os engenheiros do Npelm, Josevaldo Felinto e Fernando Viana, os solos colapsíveis apresentam grande sensibilidade à água, e sofrem significativa redução de volume (recalque) quando umedecidos, com ou sem aplicação de carga adicional. Deste modo, o desabamento foi potencializado na medida em que ocorria o encharcamento do solo, tendo em vista a presença de efluentes de um sumidouro (estrutura construída abaixo do prédio), construído na área anterior do terreno da edificação, junto às sapatas dos pilares. Também foi identificado um vazamento de água, oriundo de uma tubulação do imóvel adjacente, situado na parte posterior do edifício examinado. Somados a estes fatores, constatou-se elevado índice pluviométrico (precipitações das chuvas) que ocorreu em Fortaleza nos meses que antecederam ao desabamento, que contribuiu para elevação do nível do lençol freático naquela área, atingindo a camada colapsível. A Pefoce também constatou, além das falhas apontadas na execução da obra, a ausência de alvará de construção.
Uma comissão composta por sete peritos criminais da área de Engenharia Civil analisou os vestígios e realizou os levantamentos periciais. A equipe de peritos realizou todo o acompanhamento dos processos de demolição e escavação, junto a Defesa Civil de Fortaleza e ao Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE). As evidências coletadas foram submetidas a análises laboratoriais, cálculos e estudos. Os profissionais engenheiros da Pefoce também utilizaram um drone para realização do levantamento topográfico, bem como o mapeamento da área do sinistro.
Famílias
No momento em que a estrutura do Edifício Benedito Cunha desabou parcialmente, as 16 famílias que moravam no prédio haviam desocupado suas residências minutos antes, após ouvirem barulhos estranhos e desconfiarem que o prédio pudesse cair. No total, cerca de 30 famílias foram prejudicadas diretamente e indiretamente, pois as residências do entorno do prédio precisaram ser interditadas até que fosse concluída a demolição completa do prédio que foi realizada em etapas e funalizada no início do mês de julho.

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