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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Dia a dia - Edifício na Maraponga: Polícia Civil indicia proprietários do local após laudos da Pefoce indicarem que o prédio desabou após falhas de projeto e execução


A Polícia Civil do Estado do Ceará, por meio do 19º Distrito Policial, concluiu o inquérito policial que investigou as causas do desabamento parcial do edifício Benedito Cunha, localizado na Travessa Campo Grande, bairro Maraponga, ocorrido no dia 01 de junho. Quatro meses após a ocorrência, a PCCE indiciou os proprietários do local pelos crimes de desabamento e dano qualificado. Os detalhes da investigação policial e do trabalho da Perícia Forense (Pefoce) são divulgados na manhã desta terça-feira (01), em coletiva de imprensa na sede da Pefoce, no bairro Moura Brasil.

O laudo técnico produzido pelos peritos do Núcleo de Perícias em Engenharia Legal e Meio Ambiente (Npelm), da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), revelou que uma associação de fatores corroboraram para que o edifício Benedito Cunha desabasse parcialmente no dia 1 de junho deste ano. A perícia solicitada pelo delegado Paulo Renato Felix, titular do 19º Distrito Policial e responsável pelas investigações, resultou em uma série de constatações lastreadas em exames e estudos, os quais indicaram que o prédio fora construído sobre um solo com características colapsíveis (sensíveis à presença de água) e com erros de projeto e de execução.

De acordo com os engenheiros do Npelm, Josevaldo Felinto e Fernando Viana, os solos colapsíveis apresentam grande sensibilidade à água, e sofrem significativa redução de volume (recalque) quando umedecidos, com ou sem aplicação de carga adicional. Deste modo, o desabamento foi potencializado na medida em que ocorria o encharcamento do solo, tendo em vista a presença de efluentes de um sumidouro (estrutura construída abaixo do prédio), construído na área anterior do terreno da edificação, junto às sapatas dos pilares. Também foi identificado um vazamento de água, oriundo de uma tubulação do imóvel adjacente, situado na parte posterior do edifício examinado. Somados a estes fatores, constatou-se elevado índice pluviométrico (precipitações das chuvas) que ocorreu em Fortaleza nos meses que antecederam ao desabamento, que contribuiu para elevação do nível do lençol freático naquela área, atingindo a camada colapsível. A Pefoce também constatou, além das falhas apontadas na execução da obra, a ausência de alvará de construção.

Uma comissão composta por sete peritos criminais da área de Engenharia Civil analisou os vestígios e realizou os levantamentos periciais. A equipe de peritos realizou todo o acompanhamento dos processos de demolição e escavação, junto a Defesa Civil de Fortaleza e ao Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE). As evidências coletadas foram submetidas a análises laboratoriais, cálculos e estudos. Os profissionais engenheiros da Pefoce também utilizaram um drone para realização do levantamento topográfico, bem como o mapeamento da área do sinistro.

Famílias
No momento em que a estrutura do Edifício Benedito Cunha desabou parcialmente, as 16 famílias que moravam no prédio haviam desocupado suas residências minutos antes, após ouvirem barulhos estranhos e desconfiarem que o prédio pudesse cair. No total, cerca de 30 famílias foram prejudicadas diretamente e indiretamente, pois as residências do entorno do prédio precisaram ser interditadas até que fosse concluída a demolição completa do prédio que foi realizada em etapas e funalizada no início do mês de julho.

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