A bandeira tarifária de energia elétrica em agosto será verde, o que significa que as contas de luz dos consumidores não terão custo extra no próximo mês. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as condições favoráveis para geração de energia elétrica no país permitem a adoção da bandeira sem cobrança. No mês passado, a Aneel tinha estabelecido bandeira amarela, com acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kW/h consumidos, por causa da previsão de chuva abaixo da média e a expectativa de aumento do consumo de energia. “No final de junho, houve uma expectativa de menor volume de chuvas para julho, o que se confirmou na maior parte do país. Porém, o volume de chuvas na Região Sul neste mês contribuiu para a definição da bandeira verde em agosto”, explicou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. Criado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias indica aos consumidores os custos da geração de energia no Brasil. O cálculo para acionamento de cada bandeira leva em c
Alinhado ao Governo Federal, deputado Heitor Freire protocola projeto para prender agressores reincidentes de violência doméstica
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 8, dois projetos que ampliam proteção a vítimas de violência doméstica. Os PLs alteram trechos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), e preveem a apreensão da arma do agressor em 48 horas, e a garantia de matrícula no ensino público para filhos de mulher agredida.
Atento à pauta em defesa do endurecimento de penas para crimes como violência contra mulheres, o deputado federal Heitor Freire (PSL-CE) elaborou o PL 3418/2019, que prevê a decretação da prisão preventiva em casos de reincidência. Para Freire, a matéria, se aprovada e virar lei, representa mais um avanço na legislação penal do país que, segundo ele, precisa passar por uma reestruturação.
"No meu estado, até junho deste ano, 85 mulheres foram assassinadas, vítimas de violência doméstica, crimes cometidos, na maior parte dos casos, por maridos, namorados ou ex-companheiros. Uma forma de evitar que as agressões resultem na morte da vítima é endurecer a pena para reincidência nesse crime. A lei tem que ser implacável! Um covarde que bate na mãe de seus filhos, por exemplo, merece prisão, cadeia, ficar atrás das grades! Há muitas críticas sobre o nosso Código Penal, que é ultrapassado, brando. Isso tem que mudar!", afirma o parlamentar, citando dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará.
O Projeto de Lei 3418/2019 modifica o Artigo 20 da Lei Maria da Penha. O texto do PL determina que os juízes possam decretar a prisão preventiva quando constatada a reincidência de um agressor em casos de violência doméstica.
"A Lei Maria da Penha é um mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher que merece respeito. Porém, o que vemos praticamente todo dia são lamentáveis notícias de agressões e outros crimes contra mulheres. Na maior parte dos casos, o agressor é reincidente nessa covardia", conclui Heitor Freire.
O PL 3418 está em análise na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. Os textos sancionados nessa terça pelo presidente Jair Bolsonaro foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 9.
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