O preço do óleo diesel no país registrou o quarto recuo em um período de cinco semanas. Nesse intervalo de tempo, o combustível usado majoritariamente por caminhões e ônibus acumula queda de 4,5%. No entanto, ainda está 18,9% acima do período pré-guerra no Irã, iniciada em 28 de fevereiro . Os dados fazem parte do monitoramento de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão do governo que regula o setor no país. De acordo com o painel de preços de revenda da agência , na semana de 3 a 9 de maio o litro do diesel S10 teve preço médio de revenda de R$ 7,24. O preço do diesel é acompanhado com atenção por autoridades e pelo setor produtivo , pois, por ser o principal combustível da frota de caminhões, está diretamente ligado ao valor do frete, que se reflete no custo dos alimentos transportados. Nas últimas cinco semanas, a ANP identificou uma semana sem variação e quatro com queda no preço médio. O preço médio d...
Alinhado ao Governo Federal, deputado Heitor Freire protocola projeto para prender agressores reincidentes de violência doméstica
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 8, dois projetos que ampliam proteção a vítimas de violência doméstica. Os PLs alteram trechos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), e preveem a apreensão da arma do agressor em 48 horas, e a garantia de matrícula no ensino público para filhos de mulher agredida.
Atento à pauta em defesa do endurecimento de penas para crimes como violência contra mulheres, o deputado federal Heitor Freire (PSL-CE) elaborou o PL 3418/2019, que prevê a decretação da prisão preventiva em casos de reincidência. Para Freire, a matéria, se aprovada e virar lei, representa mais um avanço na legislação penal do país que, segundo ele, precisa passar por uma reestruturação.
"No meu estado, até junho deste ano, 85 mulheres foram assassinadas, vítimas de violência doméstica, crimes cometidos, na maior parte dos casos, por maridos, namorados ou ex-companheiros. Uma forma de evitar que as agressões resultem na morte da vítima é endurecer a pena para reincidência nesse crime. A lei tem que ser implacável! Um covarde que bate na mãe de seus filhos, por exemplo, merece prisão, cadeia, ficar atrás das grades! Há muitas críticas sobre o nosso Código Penal, que é ultrapassado, brando. Isso tem que mudar!", afirma o parlamentar, citando dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará.
O Projeto de Lei 3418/2019 modifica o Artigo 20 da Lei Maria da Penha. O texto do PL determina que os juízes possam decretar a prisão preventiva quando constatada a reincidência de um agressor em casos de violência doméstica.
"A Lei Maria da Penha é um mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher que merece respeito. Porém, o que vemos praticamente todo dia são lamentáveis notícias de agressões e outros crimes contra mulheres. Na maior parte dos casos, o agressor é reincidente nessa covardia", conclui Heitor Freire.
O PL 3418 está em análise na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. Os textos sancionados nessa terça pelo presidente Jair Bolsonaro foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 9.
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