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STF invalida cobrança de atestado pessoal pelo Corpo de Bombeiros de Alagoas Constituição Federal garante gratuidade na emissão de atestados pessoais em repartições públicas

  Foto: Rosinei Coutinho/STF  Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou   para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003.  O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...

Fim de outubro deve seguir com predomínio de nebulosidade variável em todo o Ceará

Os últimos dias do mês de outubro deverão ser de predomínio de céu variando entre parcialmente nublado e claro, conforme avaliação das atuais condições de tempo realizada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme)  na manhã desta terça-feira (29).
Imagem de satélite mais recente aponta que há poucas nuvens sobre o Ceará e também não há proximidade de sistemas indutores de chuva, o que acarreta em um cenário desfavorável para precipitações. O padrão, que é aquele previsto e observado nos últimos dias, é tradicional para esta época do ano.
Diante de tal cenário, o prognóstico, neste momento, é de nebulosidade variável em todas as regiões até a próxima quinta-feira (31). Apesar de apontar a previsão para os três dias, a Funceme realizará, diariamente, novas análises e, se for necessário, indicará alterações. Para acompanhar, basta acessar o site do órgão ou baixar o aplicativo ‘Funceme Tempo’, disponível para todas as plataformas.
Balanço
Nas últimas 48 horas, o Ceará seguiu com registros de temperaturas elevadas em praticamente todo o estado. De domingo (27) até hoje, o maior pico foi no município de Barro, localizado no Cariri, com 39,6°C, seguido de Parambu e Jaguaribe, ambos com 38,9°C. Já na Capital, o valor extremo destes últimos dois dias foi de 33,9°C.
Conforme havia sido previsto na última sexta, o interior permaneceu com tempo seco devido à baixa umidade relativa do ar. Barbalha, por exemplo, chegou aos 13% nesta segunda-feira (28), o que é considerado nível de alerta segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Para os próximos dias, cenário semelhante a este deve se repetir, ainda conforme a previsão da Funceme.

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Nota de pesar

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