O audiovisual brasileiro foi consagrado mais uma vez em um prêmio internacional. O Agente Secreto faturou quatro Prêmios Platinos, na noite de sábado (9), em uma cerimônia em Cáncun, no México. O filme Apocalipse nos Trópicos, de Petra Costa, também venceu como Melhor Documentário a 13ª edição da premiação, a mais importante do cinema ibero-americano. O evento promove séries e filmes da América Latina, Portugal e Espanha. Nesse sábado, o filme de Kleber Mendonça ganhou mais quatro Prêmios Platinos: Melhor Filme, Roteiro, Diretor e Ator, sendo a primeira vez que um brasileiro ganha o troféu de Melhor Ator. Em 2025, Fernanda Torres foi eleita Melhor Atriz por sua atuação como Eunice Paiva, em Ainda Estou Aqui - o grande vencedor da premiação, no ano passado. Os prêmios somam-se a outros quatro Platinos que a produção já havia recebido. Em O Agente Secreto, Moura interpreta Armando, um professor universitário perseguido pela di...
A Justiça cearense julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais da RVT Assistência Técnica em Aparelhos Elétricos, que alegou redução de faturamento após obras da Prefeitura de Fortaleza, mas não juntou ao processo documentos necessários à comprovação. A decisão, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi proferida nessa segunda-feira (21/10), com relatoria do desembargador Inácio de Alencar Cortez.
De acordo com os autos, obra de drenagem da Prefeitura, em 2003, interditou totalmente o fluxo regular de veículos, impossibilitando o tráfego dos clientes e fornecedores na Avenida Eduardo Girão, onde a empresa estava localizada. Sob o argumento de que a situação gerou decréscimo no faturamento, a empresa ajuizou ação contra o ente público, requerendo indenização por danos morais e materiais.
Na contestação, o município sustentou a ausência da devida comprovação do prejuízo alegado e pleiteou a improcedência do pedido. Ao julgar o caso, o Juízo da 13ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza concluiu pela improcedência da ação.
Para reformar a sentença, a RVT Assistência Técnica apelou (nº 0795523-56.2000.8.06.0001-0) ao TJCE, sustentando ter comprovado os danos materiais e morais por meio de documentação.
Ao apreciar o recurso, a 3ª Câmara de Direito Público manteve a decisão de 1º Grau, acompanhando o voto do relator. “Os argumentos trazidos aos autos que se referem à diminuição do fluxo de clientela e por consequência a diminuição do seu faturamento mensal, não foram corretamente comprovados. Entendo que a comprovação documental hábil seria, por exemplo, por meio de livros empresariais que demonstrassem a diminuição de fluxo de caixa ou de lucro”.
Ainda segundo o desembargador, a “comprovação dito alhures somados com outros elementos que comprovem o nexo de causalidade, seriam capazes de atrair a responsabilidade civil do estado. Todavia, ante a inexistência de documentos hábeis que comprovem a responsabilidade civil do estado, não é prudente condenar o Município de Fortaleza ao pagamento de eventuais prejuízos financeiros alegados”.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.