Prefeitos, gestores municipais, dirigentes, pesquisadores e diversas entidades culturais participam, nesta sexta-feira (26), às 18h, no Theatro José de Alencar, do Pacto pela Cultura. Na ocasião, o Governo do Ceará fará o anúncio de um pacote de investimentos para o setor. A atividade contará com a presença do governador do Ceará, Elmano de Freitas, da secretária da Cultura, Luisa Cela, e do secretário Executivo do Ministério da Cultura (Minc), Márcio Tavares. A solenidade também marca o encerramento do 3º Encontro de Dirigentes Municipais da Cultura, que ocorre entre os dias 25 e 26 de abril na cidade de Fortaleza. Um momento de pactuação de competência, colaboração e gestão conjunta dos entes federativos, que conta com o lançamento do Novo Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual da Cultura (ProSiec) e busca avançar na integração de políticas junto aos governos municipais, além de aprimorar as relações federativas na gestão pública de cultura. Serviço Anúncio do Pacto pela Cul
A 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú recebeu integralmente nessa quinta-feira (17/10) denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Maracanaú, Carlos Alberto Gomes de Matos Mota, e mais 11 pessoas que exerciam cargos em comissão junto à referida Casa Legislativa Municipal. Os 12 foram denunciados pelos crimes de associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.
As investigações realizadas pelo MPCE, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Maracanaú e pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), evidenciaram esquema comandado pelo vereador Carlos Alberto Gomes de Matos Mota e composto por servidores da Câmara que atuavam como “funcionários fantasmas”, pois embora lotados na Casa Legislativa, não compareciam fisicamente ao trabalho e ainda exerciam atividades paralelas aos cargos.
O MPCE também constatou a existência de “rachadinha”, ou seja, parte da remuneração dos funcionários comissionados era desviada após o recebimento para supostas contas de terceiros, que tinham como beneficiário final o ex-presidente da Câmara. Além disso, o MP averiguou que os servidores fantasmas recebiam uma espécie de “corretagem” pela utilização dos respectivos nomes na folha de pagamento, ou seja, eram beneficiados na contagem de tempo de contribuição com uma aposentadoria privilegiada com altos valores.
O ex-presidente da Câmara, que se encontra preso preventivamente, foi denunciado por 192 crimes de peculato, 192 de lavagem de dinheiro e um de associação criminosa. Os demais 11 servidores foram denunciados individualmente pelos mesmos três crimes. A denúncia foi apresentada pelo MPCE no âmbito da “Operação Fantasma”, deflagrada em setembro deste ano com a finalidade de apurar suposta contratação de servidores fantasmas na Câmara Municipal, bem como suspeita de desvio de recursos da remuneração de servidores daquela Casa Legislativa.
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