As negociações diretas entre EUA e Irã entraram na “fase técnica” e deverão se prolongar por toda a noite em Islamabad, no Paquistão , segundo informações da agência Lusa. Neste momento, as autoridades dos dois países estão discutindo os detalhes finais de um possível acordo . De acordo com a agência Tasnim, ligada à Guarda Revolucionária do Irã, as questões ligadas ao Estreito de Ormuz continuam sendo o maior ponto de divergência entre as duas partes. O estreito é a passagem por onde trafega 20% da produção mundial de petróleo e está bloqueada pelos iranianos no momento. Trump exige que a região seja reaberta. O Irã também reivindica o desbloqueio dos ativos do país e uma indenização pelos ataques feitos pelos norte-americanos e israelenses. Ainda de acordo com a Tasnim, os enviados dos Estados Unidos fazem demandas consideradas excessivas pelos representantes iranianos . Washington ainda não se manifestou sobre o avanço das tratativas. As del...
Por unanimidade, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que 34 policiais militares acusados de participar da Chacina da Messejana, em 11 de novembro de 2015, serão levados a júri popular. A determinação mantém sentença de pronúncia prolatada pelo Colegiado de Juízes de 1º Grau.
De acordo com a relatora do processo, desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, “o Tribunal do Júri é o Juízo constitucionalmente competente para processar e julgar feitos que tratam dos crimes dolosos contra vida, de acordo com o presente caso”. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (30/10), durante sessão que durou cerca de 8 horas.
As defesas dos réus ingressaram no TJCE com recursos contra decisão do Colegiado de 1º Grau, com atuação na 1ª Vara do Júri de Fortaleza, que decidiram, em 2017, que os agentes militares deveriam ser submetidos ao tribunal popular. Alegaram existir violação ao princípio do “Juiz Natural”, uma vez que não se trata de atuação de organização criminosa a justificar a formação de um Colegiado de juízes de 1º Grau.
Afirmaram ainda existir cerceamento de defesa, em razão do indeferimento de súplica de produção de prova e realização de diligências. Por isso, requereram a liberdade dos acusados ou o despronunciamento (não serem submetidos ao júri popular).
O Ministério Público do Ceará (MPCE) também apresentou recurso contra decisão do Colegiado de 1º Grau, que retirou as circunstâncias qualificadoras em relação aos homicídios consumados e tentados, e na parte da decisão que substituiu a prisão preventiva dos réus por medidas cautelares alternativas. Com essa argumentação, requereu o processamento do recurso, com a reforma da decisão.
Ao analisar os pedidos dos acusados, a 3ª Câmara Criminal indeferiu todos os pleitos, determinando que sejam levados ao Tribunal do Júri. Em relação ao recurso o MPCE, deu parcial provimento para incluir as qualificadoras no julgamento dos réus.
CHACINA
A Chacina teria sido uma represália dos policiais militares motivada pela morte do PM Valtemberg Chaves Serpa, morto na Lagoa Redonda, em Messejana, ao tentar defender a namorada de um assalto, em novembro de 2015. Em decorrência, 11 pessoas foram assassinadas e outras sete, vítimas de crimes distintos. A denúncia foi oferecida pelo MPCE contra 45 policiais militares e recebida, pelo Colegiado de 1º Grau, responsável pelo julgamento do processo, em relação a 44 deles.
A Chacina teria sido uma represália dos policiais militares motivada pela morte do PM Valtemberg Chaves Serpa, morto na Lagoa Redonda, em Messejana, ao tentar defender a namorada de um assalto, em novembro de 2015. Em decorrência, 11 pessoas foram assassinadas e outras sete, vítimas de crimes distintos. A denúncia foi oferecida pelo MPCE contra 45 policiais militares e recebida, pelo Colegiado de 1º Grau, responsável pelo julgamento do processo, em relação a 44 deles.
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