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Durante ofensivas na Capital e RMF, PCCE captura dez pessoas e apreende duas toneladas de fios de cobre, armas e dinheiro

  As ações ocorreram no bairro Conjunto Ceará, em Fortaleza, e no município de Maracanaú. Dando continuidade aos trabalhos de combate aos crimes contra o patrimônio, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio de ações distintas realizadas nessa sexta-feira (9), prendeu dez pessoas em flagrante pelos crimes de estelionato, roubo qualificado, porte ilegal de arma de fogo e associação criminosa. As capturas e apreensões aconteceram no bairro Conjunto Ceará, Área Integrada de Segurança 2 (AIS 2) de Fortaleza, e em Maracanaú (AIS 12). Na ocasião, armas de fogo, veículos, cerca de duas toneladas de fios de cobre e R$ 10 mil em espécie também foram apreendidos. Na primeira ação, equipes da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) tomaram conhecimento de que valores pertencentes a uma empresa, destinados ao pagamento da folha salarial de funcionários, haviam sido desviados. Diante das informações, os policiais civis se deslocaram até uma agência bancária, no bairro Conjunto...

MPCE ajuíza ação contra ex-prefeito de Icó por atos de desmonte

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Icó, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em face do ex-prefeito de Icó, Jaime Júnior, de 15 ex-gestores e ex-servidores no Município e de quatro empresas por indícios de graves irregularidades durante o mandato do gestor municipal entre 2013 e 2016. A ACP foi distribuída na última sexta-feira (11/10) para a 2ª Vara de Icó.
Em 8 de fevereiro de 2019, a 3ª Promotoria de Icó instaurou procedimento administrativo para fiscalizar as contas de gestão referente ao exercício financeiro de 2016 do ex-prefeito Jaime Junior, com base em fiscalização extraordinária do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará feita em novembro de 2016 e acompanhada pelo MPCE.
Entre as irregularidades verificadas na fiscalização do Tribunal, destacam-se: inoperância de controle interno; má conservação patrimonial; mercadorias liquidadas e não recebidas; indícios de superfaturamento ou não realização de obras de engenharia na forma contratada, a despeito de pagamento efetuado; paralisações e descontinuidade do serviço de transporte escolar; endividamento municipal oriundo de despesas com energia elétrica, água, telefonia fixa e móvel; gastos com INSS e indícios de apropriação indébita previdenciária; despesas empenhadas a pagar sem lastro financeiro, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal; gastos indevidos com contratação de pessoal; redução da folha de pagamento dos servidores comissionados; e contratação temporária durante período vedado pela lei eleitoral.
Na Ação, a Promotoria pede ao Juízo a condenação dos requeridos por danos causados ao erário municipal e pela prática de atos ímprobos, violando os princípios da Administração Pública. Entre outros pedidos, o MPCE requer à Justiça liminar decretando a indisponibilidade dos bens e rendas de todos os demandados e o bloqueio de todas as contas bancárias e aplicações financeiras existentes em nome dos demandados até o valor de 100 vezes o valor das remunerações.

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