Moraes concede regime semiaberto a Débora do Batom, condenada pelo 8/1 Mulher que escreveu Perdeu Mané em estátua está em regime domiciliar Felipe Pontes – repórter da Agência Brasil Publicado em 06/10/2026 - 11:01 Brasília © Joedson Alves/Agência Brasil (Arquivo)/ Reprodução Redes Sociais Versão em áudio O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu progressão de regime para o semiaberto à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, que foi condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Débora ganhou notoriedade por ter pichado com um batom a frase Perdeu, mané na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do STF. Apesar da progressão, Moraes manteve Débora do Batom em regime domiciliar de cumprimento de pena, em razão de ela ter filhos menores de idade. Com a mudança de regime, ela agora poderá sair de casa durante o dia. Débora in...
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Pentecoste acatou, na última terça-feira (15), o pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE) pela impugnação de cinco participantes do processo de escolha de conselheiros tutelares, realizado no dia 6 de outubro. A Promotoria de Justiça de Pentecoste requereu a impugnação, na última quinta-feira (10), dos seguintes candidatos: Patrícia do Tiago, Diene do Deca, Carol Leite, Liliane Lima e Fabiano da Legnas.
Segundo o promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, alguns parlamentares deixaram claro – durante sessão da Câmara dos Vereadores, no dia seguinte à eleição — que apoiaram diretamente determinados candidatos, violando, assim, as regras eleitorais que vedam a vinculação político-partidária e proíbem qualquer tipo de apoio político aos candidatos a conselheiro tutelar.
Dos candidatos com o pedido de impugnação, três obtiveram votações expressivas e foram eleitos e outros dois ficaram entre os suplentes. Segundo o titular da Promotoria de Pentecoste, a eleição do Conselho Tutelar na cidade foi “uma verdadeira corrida eleitoral antecipada, uma vez que políticos apoiaram diretamente alguns candidatos, utilizando-se da eleição do Conselho como forma de demonstração de força política no município”, desvirtuando-se completamente do objetivo da seleção dos novos conselheiros tutelares.
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