Em decisão unânime , tomada na sessão de terça-feira, 16 de setembro, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decretou a nulidade de todos os votos recebidos pelos vereadores do MDB e seus suplentes na eleição de 2024 no município de Farias Brito e também determinou a retotalização dos votos do pleito proporcional para proceder ao recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. O voto foi do relator, desembargador eleitoral Wilker Macedo Lima, que julgou recurso de iniciativa da coligação formada pelos partidos PT, PCdoB, PV e PSB. Na mesma decisão o relator decidiu pela cassação dos registros e, consequentemente, dos diplomas dos candidatos eleitos ou suplentes do MDB de Farias Brito, vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP). Por fim, o desembargador Wilker, acompanhado pelo Pleno, tornou inelegível , pelo prazo de oito anos , Expedita Alves Feitos...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, ofereceu uma denúncia contra os responsáveis pelo Centro de Educação Profissional e Superior (CEP), imputando-lhes a prática do crime de estelionato pela oferta fraudulenta de curso de graduação na cidade de Farias Brito.
De acordo com a denúncia, os responsáveis pelo Centro anunciaram e promoveram o curso de graduação em “Administração de Empresas” na cidade de Farias Brito, sendo que a instituição não possui autorização do Ministério da Educação (MEC) para funcionamento e oferta de cursos de ensino superior.
No total, 16 alunos foram vitimados com a suposta fraude e o prejuízo total foi estimado em R$ 59.680,00. Esta é a terceira denúncia apresentada pela Promotoria de Farias Brito contra fraudes desta espécie. As acusações anteriores foram contra os responsáveis pelo Instituto Educacional Ruimar Gomes (IERG) e pelo Centro de Formação e Assessoria Educacional (CEFAED).
O promotor de Justiça Cleyton Bantim da Cruz reforça que a população deve ficar atenta antes de fechar contrato com estes institutos educacionais, sempre procurando averiguar a regularidade da instituição e do curso oferecido no MEC. Para oferecer denúncias, o cidadão pode ir até a Promotoria da cidade, que fica à Rua Manoel Pinheiro Almeida, s/n, bairro Centro; ou entrar em contato pelo telefone (88) 3544-1285 ou através do e-mail promo.fariasbrito@mpce.mp.br.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.