MP do Ceará recomenda medidas de combate ao uso de cigarros eletrônicos nas escolas de Quixeramobim 27 de julho de 2026 2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Quixeramobim, expediu, nesta terça-feira (21/07), recomendação à Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 12) e à Secretaria Municipal de Educação para reforçar o combate ao uso de cigarros eletrônicos (vapes) por crianças e adolescentes no ambiente escolar. A medida foi motivada pela identificação do uso desses dispositivos por adolescentes em escolas do município. O MPCE ressalta que os dispositivos contêm nicotina e outras substâncias capazes de causar dependência e prejuízos à saúde. Também cita estudos que apontam riscos pulmonares graves relacionados ao uso desses produtos e alerta que muitos jovens acreditam, de forma equivocada, que os cigarros eletrônicos são menos prejudiciais do que os cigarros convencionais. A Promotoria de Justiça de...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, ofereceu uma denúncia contra os responsáveis pelo Centro de Educação Profissional e Superior (CEP), imputando-lhes a prática do crime de estelionato pela oferta fraudulenta de curso de graduação na cidade de Farias Brito.
De acordo com a denúncia, os responsáveis pelo Centro anunciaram e promoveram o curso de graduação em “Administração de Empresas” na cidade de Farias Brito, sendo que a instituição não possui autorização do Ministério da Educação (MEC) para funcionamento e oferta de cursos de ensino superior.
No total, 16 alunos foram vitimados com a suposta fraude e o prejuízo total foi estimado em R$ 59.680,00. Esta é a terceira denúncia apresentada pela Promotoria de Farias Brito contra fraudes desta espécie. As acusações anteriores foram contra os responsáveis pelo Instituto Educacional Ruimar Gomes (IERG) e pelo Centro de Formação e Assessoria Educacional (CEFAED).
O promotor de Justiça Cleyton Bantim da Cruz reforça que a população deve ficar atenta antes de fechar contrato com estes institutos educacionais, sempre procurando averiguar a regularidade da instituição e do curso oferecido no MEC. Para oferecer denúncias, o cidadão pode ir até a Promotoria da cidade, que fica à Rua Manoel Pinheiro Almeida, s/n, bairro Centro; ou entrar em contato pelo telefone (88) 3544-1285 ou através do e-mail promo.fariasbrito@mpce.mp.br.
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