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PMCE apreende duas armas de fogo durante ação em Caucaia

  A Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu, nessa quarta-feira (19), duas armas de fogo artesanais no município de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado. O material foi apresentado na Delegacia Metropolitana de Caucaia. A equipe policial foi acionada, via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), para verificar uma ocorrência em uma via pública no bairro Guaié. No local indicado, os agentes realizaram uma busca e encontraram um rifle artesanal, de calibre não identificado, e uma arma artesanal calibre .40. O material foi apreendido e apresentado na Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde um procedimento foi registrado. *Com informações da Assessoria de Comunicação da PMCE.

MPCE expede recomendação para coibir irregularidades na Unidade de Semiliberdade de Iguatu

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu, nesta terça-feira (08/10), uma recomendação para corrigir irregularidades constatadas após inspeção na Unidade de Semiliberdade do município. O documento foi direcionado à Superintendência do Sistema Socioeducativo (Seas), ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras), ao Corpo de Bombeiros e à organização “Movimento Consciência Jovem”.
De acordo com a promotora de Justiça Helga Barreto Tavares, em agosto, aconteceu uma inspeção na Unidade de Semiliberdade de Iguatu, com apoio da equipe técnica do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije). A inspeção foi realizada em cumprimento à resolução nº 137 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que determina a realização de inspeção semestral em unidades de semiliberdade.
Conforme a titular da Promotoria de Iguatu, foram constatadas as seguintes irregularidades: prédio depreciado, com necessidade de reforma em toda a estrutura, principalmente nos espaços que compõem a ala masculina; ausência de alvará do Corpo de Bombeiros; e a suspensão, desde o mês de julho, dos cursos profissionalizantes realizados em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
A representante do MPCE acrescenta que a equipe técnica da unidade pontuou que há resistência na acolhida dos adolescentes na rede educacional do município, bem como a não devolução das informações, por parte do Cras, a respeito dos encaminhamentos enviados. Helga Barreto ainda destaca que a implementação da Política Estadual de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei, conforme deliberado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, deve ser efetivada pelo Poder Público com a mais absoluta prioridade.
Assim, o MPCE recomenda à Superintendência do Sistema Socioeducativo que realize, no prazo de 45 dias, a reforma dos alojamentos femininos e masculinos; a criação de sala adequada à realização de consultas psicológicas aos adolescentes; e a instalação de câmeras de segurança na parte externa da unidade, com o objetivo de inibir ações criminosas nos entornos do local, que incluem ameaças aos internos e prejudicam o cumprimento das medidas por adolescentes de outros bairros.
Caberá à organização “Movimento Consciência Jovem”, de Juazeiro do Norte, a realização de parcerias com o Senac e demais serviços da rede socioassistencial, no prazo de vinte dias, para que ofereçam cursos profissionalizantes aos adolescentes, sem prejuízo de outras parcerias benéficas à unidade.
Foi recomendado aos Creas de Iguatu, em até 30 dias, a participação na reunião bimestral com os coordenadores da Rede Educacional e da Unidade de Semiliberdade de Iguatu, com o objetivo de socializar e discutir as propostas pedagógicas das medidas socioeducativas e fortalecer a articulação com a rede socioassistencial.
Ao Corpo de Bombeiros, o MPCE recomenda a realização de inspeções na Unidade de Semiliberdade de Iguatu, para enumerar os itens necessários à expedição de alvará, e, posteriormente, renovar as diligências quando necessárias, em um prazo de 15 dias. O não cumprimento da recomendação, dentro dos prazos estipulados, implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis à espécie.

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