O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Quixadá e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), ofereceu, nesta segunda-feira (14/10), a sétima denúncia referente à Operação Casa de Palha, deflagrada em abril deste ano para investigar a existência de crimes de fraude em licitações, dentre outros ilícitos, na Prefeitura e na Câmara Municipal de Quixadá.
Nesta peça criminal, foram denunciados o vereador e presidente da Câmara Municipal de Quixadá, Francisco Ivan Benício de Sá, por peculato cometido por funcionário público, por cinco vezes (artigo 312, ”caput”, cumulado com artigo 327, parágrafos 1° e 2º, do Código Penal); e Alcineide de Lima Rabelo, que exercia atividades informais no gabinete do deputado estadual Osmar Baquit, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por falsidade ideológica, cometida por quatro vezes (artigo 299, parágrafo único).
Durante as interceptações telefônicas realizadas no âmbito da “Casa de Palha”, em 23 de abril de 2019, véspera da deflagração da primeira etapa da referida Operação, foram captadas ligações telefônicas em que o MPCE constatou fortes indícios de esquema fraudulento de utilização de declarações falsas de comparecimento à Assembleia Legislativa para o recebimento indevido de diárias por parte de Francisco Ivan junto à Câmara.
Na investigação, ficou demonstrado que Francisco Ivan sequer saiu da cidade de Quixadá em 5 de fevereiro deste ano, apesar de ter sido declarado por Alcineide Rabelo que ele estaria na Assembleia naquele dia para tratar do projeto do calçamento para o distrito Várzea da Onça, de Quixadá. Consta na denúncia do MPCE: “Conforme se vê, a certidão emitida pela Sra. Alcineide de Lima Rabelo, servidora de fato na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, lotada no gabinete do Deputado Osmar Baquit, é ideologicamente falsa e foi utilizada para propiciar o recebimento indevido de diárias por Francisco Ivan Benício de Sá”.
Além disso, em áudio, Francisco Ivan determinou a Antônio Almeida Viana, chefe de gabinete da Câmara, que fosse à Assembleia Legislativa, mais especificamente no gabinete do deputado Osmar Baquit, para pegar certidões comprovando o comparecimento do presidente da Câmara em 8 e 16 de abril deste ano. Esses documentos específicos não foram apreendidos, pois estavam, supostamente, em poder de Antônio Almeida, que não foi alvo de busca e apreensão em 24 de abril de 2019, quando ocorreu a execução dos mandados de prisão e de busca e apreensão; a prisão preventiva de Francisco Ivan; bem como o afastamento dele do cargo de vereador e de presidente da Câmara, situação que perdura até a presente data.
A mesma forma de agir repetiu-se em outras datas. Francisco Ivan Benício de Sá solicitou e recebeu pagamentos de diárias utilizando-se de declarações inverídicas de comparecimento à Assembleia Legislativa. Por meio da análise dos registros do terminal telefônico utilizado por Francisco Ivan, foi demonstrado que, nas datas apontadas na denúncia, ele sequer se deslocou à Fortaleza.
Em todas as denúncias, o Ministério Público solicitou o levantamento do sigilo dos autos, incluindo os áudios das interceptações telefônicas, bem como o compartilhamento com a Câmara de Vereadores de Quixadá para fins de eventual apuração dos atos do vereador e presidente da Câmara, Francisco Ivan Benício de Sá. Os membros do MPCE ressaltam que a análise do material apreendido ainda está em andamento e que outras denúncias poderão ser oferecidas em breve.
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