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Enem 2025: prazo para recurso de atendimento especial termina amanhã Envio de documentos deve ser feito pela Página do Participante

  O prazo para pedir atendimento especializado durante o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 termina nesta quarta-feira (2). Quem teve a solicitação indeferida ainda pode pedir nova análise, a ser feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O candidato deve enviar documentação que comprove a condição alegada no ato de inscrição no concurso. O envio dos documentos deve ser feito exclusivamente por meio da  Página do Participante . A documentação deve estar no formato PDF, PNG ou JPG, com arquivo de tamanho máximo de 2MB. O documento deve ser legível  e em língua portuguesa. Para serem consideradas válidas para análise, as declarações precisam conter nome completo do participante, diagnóstico com a descrição da condição que motivou a solicitação e/ou o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10); além de assinatura e i...

Política - Presidente de Frente Parlamentar, Célio Studart comemora inclusão de autistas no censo


Deputado acompanhou a votação no Plenário do Senado

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista da Câmara, o deputado Célio Studart (PV-CE) celebrou a aprovação, pelo Plenário do Senado Federal, de projeto de lei que determina a inclusão, nos censos populacionais, de informações específicas sobre pessoas com autismo. A proposição da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) segue para sanção presidencial. Um dos principais objetivos é fornecer dados para embasar políticas públicas voltadas às pessoas com TEA.

RECONHECIMENTO

“Este é um projeto importante porque não sabemos com precisão o número de autistas no País. Considero fundamental para nortear políticas públicas, além de representar um avanço na luta por mais inclusão e respeito aos autistas”, comemorou Célio, que acompanhou a votação no Plenário do Senado. A atuação do deputado foi reconhecida, em pronunciamentos, pelos senadores pelo Ceará Cid Gomes e Eduardo Girão.

O presidente da Frente participou da articulação política em prol da aprovação da matéria. Semana passada enviou ofício ao presidente do Senado, Romário (Podemos-RJ), pedindo prioridade na análise da matéria pela Comissão de Assuntos Sociais, para onde a proposição havia sido remetida. A assessoria do mandato também esteve reunido nesta terça com integrantes do governo federal para debater a proposta. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) relatou a proposição na Comissão de Assuntos Sociais com parecer favorável à matéria.

O projeto altera a Lei 7.853, de 1989, para que seja obrigatório que os censos populacionais do país incluam “especificidades inerentes ao autismo”. Segundo o Movimento Orgulho Autista Brasil, a medida é importante sob vários aspectos, como identificar a incidência do autismo no Brasil, apontar as regiões onde há subdiagnóstico para direcionamento de esforços para identificação precoce, planejamento de ações e políticas públicas, além da formação de profissionais para prestação de atendimento adequado a essas pessoas. 

Para a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que relatou o projeto na Comissão de Direitos Humanos, com o Censo a atuação do Estado poderá ser muito mais ampla. Ela explicou que hoje, no Brasil, se demora em média sete anos para que se tenha o diagnóstico de autismo, enquanto nos Estados Unidos se chega ao diagnóstico em três anos.

ESTIMATIVAS
O TEA resulta de uma desordem no desenvolvimento cerebral. Engloba o autismo e a Síndrome de Asperger, além de outros transtornos, e acarreta modificações na capacidade de comunicação, na interação social e no comportamento. Estima-se que 70 milhões de pessoas no mundo tenham autismo, sendo 2 milhões delas no Brasil. Porém, até hoje nenhum levantamento oficial foi feito no país para identificar essa população.

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