*Elmano 13 participa de mega carreata em Maracanaú* _A carreata percorreu 11 quilômetros pelas ruas de Maracanaú_ As ruas de Maracanaú foram tomadas, na noite deste sábado (22), pela carreata da coligação “Ceará forte, do lado certo”. Elmano 13 foi acompanhado pela candidata ao Senado, Luizianne Lins (REDE); pelo prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa; pela candidata a deputada federal, Fernanda Pessoa; além de candidatos e candidatas a deputados estaduais e outras autoridades. Feliz com a calorosa receptividade em Maracanaú, Elmano 13 destacou a parceria para garantir que o município e o Ceará sigam avançando. “É uma união forte para continuar promovendo o desenvolvimento. Estamos de mãos dadas por um Maracanaú e um Ceará cada vez mais fortes”, afirmou. O atual governador e candidato à reeleição, Elmano 13, também destacou que continuará trabalhando, principalmente, por aqueles que mais precisam. “Eu aprendi com Lula 13 que governar é cuidar de gente, e continuaremos cuidando dos ...
Foi assinado nesta segunda-feira, 04, o decreto que institui a Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE). O objetivo é evitar o ajuizamento de ações na Justiça e estimular acordos administrativos de forma rápida e simples.
Por meio de mecanismos simplificados e menos custosos, a iniciativa visa ampliar os canais de relacionamento com os cidadãos, propiciando que determinados conflitos possam ser solucionados de forma mais adequada e eficaz.
O procurador-geral, Juvêncio Vasconcelos Viana, destacou a importância da conciliação na atuação da PGE e reafirmou o compromisso da instituição em defender o interesse público e incentivar a solução negociada para os conflitos, priorizando sempre a conciliação, que é uma via mais rápida e eficiente para a maioria dos casos. “A Câmara, que tem um papel social muito importante, visa a redução de conflitos. O objetivo é, ainda, desburocratizar o atendimento e agilizar o trâmite de processos. Com ela, a PGE busca a desjudicialização e a gestão eficiente de conflitos que envolvem os interesses do Estado”, destacou.
Dentre os objetivos estão a promoção e estímulo da adoção de medidas para a autocomposição de litígios judiciais e administrativos, proporcionar eficiência e celeridade na condução e resolução de conflitos judiciais e extrajudiciais que envolvam a Administração Pública do Estado do Ceará. “A Câmara facilitará o andamento de processos, agilizando o trabalho dos procuradores e aproximando o cidadão do Estado. Ela estabelecerá medidas para a redução da litigiosidade no âmbito administrativo e perante o Poder Judiciário”, disse o procurador-geral.
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