O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manteve, por tempo indeterminado, o afastamento do vice-prefeito de Macapá, Mário Neto (Podemos), investigado por suspeitas de fraude em licitações e desvio de recursos da saúde. A decisão foi tomada neste sábado (2) em caráter monocrático, sem depender de outros ministros. No despacho, o ministro apontou que o retorno do vice-prefeito ao cargo poderia comprometer o andamento das investigações. Segundo ele, há risco de interferência direta nos trabalhos, além da possibilidade de uso da função pública para obtenção de vantagens indevidas. Dino atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal. Na decisão, o ministro ressaltou que a prorrogação do afastamento não tem prazo definido e permanecerá válida até que cessem os fatores que justificaram a medida cautelar. Outros afastados A decisão também mantém afastados a secretária municipal de Saúde, Érica Aymoré, e o presidente da comissão de li...
A Câmara Municipal de Jaguaruana aprovou o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência, na última semana. Além de reunir e compilar as leis já existentes, como a inclusão da pessoa com deficiência nos sites governamentais, o estatuto acrescenta outras disposições legais. O texto já foi sancionado junto a Prefeitura.
Intitulada de Wesley e Moreno, a lei foi desenvolvida em homenagem à relação entre Stanley Moreno da Silva, 38, e o filho Wesley de Lima Moreira, 18. A dupla ficou conhecida na internet após um vídeo que mostra o pai levando o filho, que tem paralisia cerebral, para um banho de chuva. O registro viralizou na web e já tem 1 milhão de visualizações.
“Além de muito querida pela população de Jaguaruana, essa dupla representa bem a luta das pessoas com deficiência. E o nosso trabalho é reduzir, ou quem sabe eliminar, os obstáculos que nos distanciam”, pondera o vereador autor da iniciativa, vereador Afraudízio Soares (PCdoB).
Em tempo
O Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência propõe a adoção de políticas sociais básicas de saúde, educação, habitação, locomoção, segurança e lazer, voltadas para a reabilitação da pessoa com deficiência, visando, por exemplo, a inserção no mercado de trabalho.
“Esse documento dará mais força e coesão à luta para garantir a acessibilidade, a cidadania e a conscientização da sociedade sobre os direitos, necessidades e capacidades da pessoa com deficiência”, conclui.
O Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência propõe a adoção de políticas sociais básicas de saúde, educação, habitação, locomoção, segurança e lazer, voltadas para a reabilitação da pessoa com deficiência, visando, por exemplo, a inserção no mercado de trabalho.
“Esse documento dará mais força e coesão à luta para garantir a acessibilidade, a cidadania e a conscientização da sociedade sobre os direitos, necessidades e capacidades da pessoa com deficiência”, conclui.
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