A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados vai pedir que uma investigação federal seja aberta para apurar as circunstâncias da megaoperação policial que deixou ao menos 121 mortos no Rio de Janeiro. De acordo com o presidente da Comissão, Reimont (PT-RJ), uma perícia independente, que não esteja ligada ao governo estadual, é necessária para que haja mais transparência. “Nós estamos diante de um crime de Estado. Quem matou esses jovens foi o Estado, independente se eles são comprometidos com a criminalidade ou não, eles são seres humanos e no Brasil não há pena de morte. Então, o Estado não pode ter todo o processo e fazer todas as averiguações. Nós vamos pedir uma perícia federal”, afirmou. O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), que também é membro da comissão, também defendeu a federalização das investigações. “Foi uma operação desastrosa, que infelizmente parece ter um cunho político muito forte, e agora a nossa obrigação, na Comissão de Direi...
A Câmara Municipal de Jaguaruana aprovou o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência, na última semana. Além de reunir e compilar as leis já existentes, como a inclusão da pessoa com deficiência nos sites governamentais, o estatuto acrescenta outras disposições legais. O texto já foi sancionado junto a Prefeitura.
Intitulada de Wesley e Moreno, a lei foi desenvolvida em homenagem à relação entre Stanley Moreno da Silva, 38, e o filho Wesley de Lima Moreira, 18. A dupla ficou conhecida na internet após um vídeo que mostra o pai levando o filho, que tem paralisia cerebral, para um banho de chuva. O registro viralizou na web e já tem 1 milhão de visualizações.
“Além de muito querida pela população de Jaguaruana, essa dupla representa bem a luta das pessoas com deficiência. E o nosso trabalho é reduzir, ou quem sabe eliminar, os obstáculos que nos distanciam”, pondera o vereador autor da iniciativa, vereador Afraudízio Soares (PCdoB).
Em tempo
O Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência propõe a adoção de políticas sociais básicas de saúde, educação, habitação, locomoção, segurança e lazer, voltadas para a reabilitação da pessoa com deficiência, visando, por exemplo, a inserção no mercado de trabalho.
“Esse documento dará mais força e coesão à luta para garantir a acessibilidade, a cidadania e a conscientização da sociedade sobre os direitos, necessidades e capacidades da pessoa com deficiência”, conclui.
O Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência propõe a adoção de políticas sociais básicas de saúde, educação, habitação, locomoção, segurança e lazer, voltadas para a reabilitação da pessoa com deficiência, visando, por exemplo, a inserção no mercado de trabalho.
“Esse documento dará mais força e coesão à luta para garantir a acessibilidade, a cidadania e a conscientização da sociedade sobre os direitos, necessidades e capacidades da pessoa com deficiência”, conclui.
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