Foto: Ricardo Stuckert/Secom-PR Opresidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quarta-feira, 21 de janeiro, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, a Medida Provisória nº 1.334/2026 , que trata da atualização do cálculo do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica — valor mínimo que professores devem ganhar em todo o Brasil. O texto define que o piso será atualizado a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização. “Essa é uma vitória histórica dos professores de todo o Brasil. A medida garante ganho real e esta...
A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) recebeu, nesta quinta-feira, 21, o workshop itinerante “A Importância da Propriedade Intelectual para Pequenas e Médias empresas”. O evento foi promovido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), juntamente com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Universidade Cândido Mendes (UCAM) e FIEC. O deputado federal Heitor Freire (PSL) participou do workshop e destacou que esteve em convenção mundial sobre o tema, realizada pela OMPI na sede da ONU, em Genebra, onde ressaltou a importância da inclusão do Brasil no Protocolo de Madrid:
"Hoje no Brasil a burocracia impera no processo de patentear uma marca e nós precisamos trabalhar por mudanças que facilitem e deem mais fluidez a esse processo. A Câmara dos Deputados aprovou no início do ano alterações que adequam a nossa legislação ao Protocolo de Madri, que disciplina as regras sobre marcas e patente ao sistema adotado mundialmente. Será um novo momento para o país, que está, aos poucos, se colocando num patamar de competitividade e confiabilidade. Outros países ficarão cada vez mais interessados em fazer investimentos por aqui porque se sentirão mais seguros. Tudo isso nos mostra que todos estão enxergando que o Brasil está seguindo um novo rumo e vivendo um novo momento", afirmou o parlamentar, que é membro da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN).
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