Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) recebeu, nesta quinta-feira, 21, o workshop itinerante “A Importância da Propriedade Intelectual para Pequenas e Médias empresas”. O evento foi promovido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), juntamente com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Universidade Cândido Mendes (UCAM) e FIEC. O deputado federal Heitor Freire (PSL) participou do workshop e destacou que esteve em convenção mundial sobre o tema, realizada pela OMPI na sede da ONU, em Genebra, onde ressaltou a importância da inclusão do Brasil no Protocolo de Madrid:
"Hoje no Brasil a burocracia impera no processo de patentear uma marca e nós precisamos trabalhar por mudanças que facilitem e deem mais fluidez a esse processo. A Câmara dos Deputados aprovou no início do ano alterações que adequam a nossa legislação ao Protocolo de Madri, que disciplina as regras sobre marcas e patente ao sistema adotado mundialmente. Será um novo momento para o país, que está, aos poucos, se colocando num patamar de competitividade e confiabilidade. Outros países ficarão cada vez mais interessados em fazer investimentos por aqui porque se sentirão mais seguros. Tudo isso nos mostra que todos estão enxergando que o Brasil está seguindo um novo rumo e vivendo um novo momento", afirmou o parlamentar, que é membro da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN).
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