STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista Decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou o impacto financeiro ao município 28/07/2026 19:16 - Atualizado há 5 horas atrás Foto: Bruno Carneiro/STF O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que haviam invalidado a alteração da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prevista em decreto do Município de Bragança Paulista (SP). A medida foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1930 . O ministro Alexandre de Moraes responde pela Presidência do STF na segunda quinzena de julho e, nessa condição, analisa os pedidos urgentes. Após a reforma tributária autorizar que municípios atualizem a base de cálculo do imposto, Bragança Paulista editou lei com novos critérios de cobrança, além de um decreto que atualiza a planta genérica de...
A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) recebeu, nesta quinta-feira, 21, o workshop itinerante “A Importância da Propriedade Intelectual para Pequenas e Médias empresas”. O evento foi promovido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), juntamente com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Universidade Cândido Mendes (UCAM) e FIEC. O deputado federal Heitor Freire (PSL) participou do workshop e destacou que esteve em convenção mundial sobre o tema, realizada pela OMPI na sede da ONU, em Genebra, onde ressaltou a importância da inclusão do Brasil no Protocolo de Madrid:
"Hoje no Brasil a burocracia impera no processo de patentear uma marca e nós precisamos trabalhar por mudanças que facilitem e deem mais fluidez a esse processo. A Câmara dos Deputados aprovou no início do ano alterações que adequam a nossa legislação ao Protocolo de Madri, que disciplina as regras sobre marcas e patente ao sistema adotado mundialmente. Será um novo momento para o país, que está, aos poucos, se colocando num patamar de competitividade e confiabilidade. Outros países ficarão cada vez mais interessados em fazer investimentos por aqui porque se sentirão mais seguros. Tudo isso nos mostra que todos estão enxergando que o Brasil está seguindo um novo rumo e vivendo um novo momento", afirmou o parlamentar, que é membro da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN).
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