Relator do processo da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou neste sábado (29) comprovação do histórico de saúde do general Augusto Heleno para decidir sobre pedido da defesa de cumprimento da pena de 21 anos em prisão domiciliar, devido ao diagnóstico de Alzheimer e a antecedentes de transtorno depressivo e transtorno misto ansioso depressivo. De acordo com a defesa do general, que tem 78 anos e está custodiado em uma cela especial do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, ele apresenta sintomas psiquiátricos e cognitivos desde 2018. Em despacho, Moraes cobrou a anexação de documentos comprobatórios do histórico do estado de saúde do ex-ministro de Jair Bolsonaro. "Não foi juntado aos autos nenhum documento, exame, relatório, notícia ou comprovação da presença dos sintomas contemporâneos aos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023; período, inclusive, em que o réu exerceu o cargo de Ministr...
A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) recebeu, nesta quinta-feira, 21, o workshop itinerante “A Importância da Propriedade Intelectual para Pequenas e Médias empresas”. O evento foi promovido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), juntamente com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Universidade Cândido Mendes (UCAM) e FIEC. O deputado federal Heitor Freire (PSL) participou do workshop e destacou que esteve em convenção mundial sobre o tema, realizada pela OMPI na sede da ONU, em Genebra, onde ressaltou a importância da inclusão do Brasil no Protocolo de Madrid:
"Hoje no Brasil a burocracia impera no processo de patentear uma marca e nós precisamos trabalhar por mudanças que facilitem e deem mais fluidez a esse processo. A Câmara dos Deputados aprovou no início do ano alterações que adequam a nossa legislação ao Protocolo de Madri, que disciplina as regras sobre marcas e patente ao sistema adotado mundialmente. Será um novo momento para o país, que está, aos poucos, se colocando num patamar de competitividade e confiabilidade. Outros países ficarão cada vez mais interessados em fazer investimentos por aqui porque se sentirão mais seguros. Tudo isso nos mostra que todos estão enxergando que o Brasil está seguindo um novo rumo e vivendo um novo momento", afirmou o parlamentar, que é membro da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN).
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