Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Adultos, crianças, jovens e famílias participaram neste domingo (03/11), de movimento contra a liberação das drogas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O evento ocorreu na Praça da Imprensa, em Fortaleza. A mobilização é uma iniciativa do Movimento Brasil sem Drogas (MBD) e contou ainda com a participação de políticos, líderes religiosos, representantes de instituições, entre outros.
O coordenador nacional do MDB, Roberto Lasserre explica que a iniciativa que ocorreu em outras 52 cidades do Brasil, surgiu devido a uma possível decisão favorável do Supremo sobre a criminalização da posse de drogas para consumo próprio. O assunto deverá entrar a qualquer momento em pauta de julgamento da Casa.
“As famílias cearense hoje estão reunidas aqui para mostrar ao STF e a sociedade brasileira que nós somos contra a legalização das drogas”, destacou Lasserre. Ele disse ainda que “caso o artigo 28 da Lei 11.343/2006 ( Lei de Drogas) seja revogado, o usuário poderá portar certa quantidade de drogas sem precisar responder a qualquer procedimento restritivo por parte do Estado”
Rossana Kobf, coordenadora do Movimento no Ceará ressaltou que além de sensibilizar o STF, o objetivo é a “conscientização das famílias que estão aqui para serem multiplicadores da prevenção”. No Ceará eles trabalham a prevenção das drogas nas escolas e empresas.
A vereadora de Fortaleza, Priscila Costa, destacou que a população tem consciência que as drogas “são terrível mal para as famílias, juventude e para a nação enquanto sociedade”. “Precisamos fincar a nossa bandeira a favor da vida sem drogas, de um Brasil sem drogas. O Brasil não quer, as famílias não querem, o brasileiro não acredita na legalização das drogas e precisamos romper esse silêncio para fazer nossa voz e fazer com que nossa mensagem chegue até Brasília, chegue até o Supremo”, disse ainda.
O dependente químico em recuperação, Jorge Damasceno, esteve presente com sua família para reforçar a importância de trabalhar a prevenção às drogas. “Hoje eu trabalho com a prevenção de drogas em escola e acho que ela é a raiz do momento, precisamos falar dentro de casa, nas escolas e em todos os lugares”, disse. Ele ressalta que as pessoas precisam saber o que os entorpecentes podem causar ao ser humano.
Paulo Fiuza da Organização Não Governamental (ONG) Amor- Exigente que trabalha dando apoio às famílias e os dependentes químicos, destacou que essa mobilização está servindo para “conscientização da população, por que sabemos do sofrimento das famílias por causa das drogas”.
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