Foto: Rosinei Coutinho/STF O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reviu nesta segunda-feira (30) decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e condenou um ex-aluno da Universidade de Franca (Unifran) à reparação de danos morais coletivos, com pagamento de 40 salários-mínimos, por trote que obrigou calouras a jurar “nunca recusar uma tentativa de coito de um veterano”. O ministro atendeu, assim, a pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) no Recurso Extraordinário (RE) 1588622 . Os valores serão encaminhados ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID). O caso ocorreu em 2019, quando, de acordo com o MP-SP, o ex-aluno do curso de medicina da Unifran conduziu um trote de cunho “machista, misógino, sexista e pornográfico”. Segundo a ação civil pública apresentada na instância de origem, o ex-aluno “passou a entoar juramento que sujeitou os ingressantes e, principalmente, as ingressantes, à situação humilhante e submissa”....
Adultos, crianças, jovens e famílias participaram neste domingo (03/11), de movimento contra a liberação das drogas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O evento ocorreu na Praça da Imprensa, em Fortaleza. A mobilização é uma iniciativa do Movimento Brasil sem Drogas (MBD) e contou ainda com a participação de políticos, líderes religiosos, representantes de instituições, entre outros.
O coordenador nacional do MDB, Roberto Lasserre explica que a iniciativa que ocorreu em outras 52 cidades do Brasil, surgiu devido a uma possível decisão favorável do Supremo sobre a criminalização da posse de drogas para consumo próprio. O assunto deverá entrar a qualquer momento em pauta de julgamento da Casa.
“As famílias cearense hoje estão reunidas aqui para mostrar ao STF e a sociedade brasileira que nós somos contra a legalização das drogas”, destacou Lasserre. Ele disse ainda que “caso o artigo 28 da Lei 11.343/2006 ( Lei de Drogas) seja revogado, o usuário poderá portar certa quantidade de drogas sem precisar responder a qualquer procedimento restritivo por parte do Estado”
Rossana Kobf, coordenadora do Movimento no Ceará ressaltou que além de sensibilizar o STF, o objetivo é a “conscientização das famílias que estão aqui para serem multiplicadores da prevenção”. No Ceará eles trabalham a prevenção das drogas nas escolas e empresas.
A vereadora de Fortaleza, Priscila Costa, destacou que a população tem consciência que as drogas “são terrível mal para as famílias, juventude e para a nação enquanto sociedade”. “Precisamos fincar a nossa bandeira a favor da vida sem drogas, de um Brasil sem drogas. O Brasil não quer, as famílias não querem, o brasileiro não acredita na legalização das drogas e precisamos romper esse silêncio para fazer nossa voz e fazer com que nossa mensagem chegue até Brasília, chegue até o Supremo”, disse ainda.
O dependente químico em recuperação, Jorge Damasceno, esteve presente com sua família para reforçar a importância de trabalhar a prevenção às drogas. “Hoje eu trabalho com a prevenção de drogas em escola e acho que ela é a raiz do momento, precisamos falar dentro de casa, nas escolas e em todos os lugares”, disse. Ele ressalta que as pessoas precisam saber o que os entorpecentes podem causar ao ser humano.
Paulo Fiuza da Organização Não Governamental (ONG) Amor- Exigente que trabalha dando apoio às famílias e os dependentes químicos, destacou que essa mobilização está servindo para “conscientização da população, por que sabemos do sofrimento das famílias por causa das drogas”.
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