O Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), investiga desde sábado (30) o caso de um viajante belga que veio de Uganda, na África, para o Rio de Janeiro com sintomas virais. O resultado do exame de sangue do paciente não foi concluído, mas as primeiras amostras biológicas deram positivo somente para malária. Assim que o homem chegou ao Instituto Evandro Chagas com tosse, calafrios e diarreia, a Fiocruz acionou o protocolo para atendimento especializado. O paciente ficará isolado até o diagnóstico conclusivo, considerando que Uganda, o país de origem dele, tem registros de casos de ebola. "A medida é de precaução, considerando o histórico de viagem do paciente", informou a Fiocruz, em nota à imprensa neste domingo (31). Os primeiros diagnósticos baseados em amostras de saliva e urina, no próprio sábado, confirmaram a malária. Nelas, as análises deram negativo para o ebola. O teste diagnóstico referente à amostra de sangue segue e...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, expediu recomendação, nessa segunda-feira (04/11), ao Município de Fortaleza, para que regulamente, por meio de decreto, regras para calçadas da Capital. A recomendação tem como intuito que o ente municipal elabore e publique decreto regulamentando as regras para garantir a padronização das normas aplicáveis às calçadas no Município de Fortaleza, inclusive e especialmente no sentido de garantir à acessibilidade e os direitos das pessoas com deficiência.
De acordo com o promotor de Justiça Eneas Romero, a Prefeitura de Fortaleza instituiu o plano de caminhabilidade e o manual de boas práticas, mas não editou norma regulamentadora no âmbito do Executivo sobre a padronização das calçadas para garantir a acessibilidade. Além disso, segundo ele, outras cidades como Curitiba e São Paulo possuem decretos regulamentando de modo pormenorizado as regras vinculantes para a construção e reforma de calçadas e passeios públicos. “Em Curitiba o Decreto possui mais de 10 anos. Fortaleza precisa implementar medidas urgentes para garantir a acessibilidade de todas as calçadas e a regulamentação detalhada por decreto é muito importante tanto para o Município quanto para o cidadão que quer cumprir as regras”, declara o membro do MPCE.
O documento, assinado pelos promotores de Justiça Eneas Romero e Isabel Guerra, foi direcionado ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, à Procuradoria Geral do Município, à Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo, ao Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e às demais Secretarias que estejam relacionadas ao assunto. O ente municipal tem 15 dias para encaminhar à Promotoria as providências adotadas para o cumprimento da recomendação, junto com comprovação documental.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.