Outubro encerra com redução de 48,6% nas mortes por crimes violentos, no Ceará; nos 10 primeiros meses do ano, a diminuição foi de 46,9% 11 de novembro de 2026 – 19:51 #Ceará #Fortaleza #Interior do estado #Redução de indicadores #RMF #SSPDS #Supesp Texto: Ascom SSPDS Foto: Arquivo Ascom SSPDS Compartilhar: Tanto nos dados de outubro como no acumulado dos 10 primeiros meses, todas as regiões do estado apresentaram redução nos indicadores criminais Como resultado do empenho dos agentes de Segurança Pública do Ceará, que atuam de forma ininterrupta e diuturna no combate à criminalidade, o mês de outubro encerrou com uma redução de 48,6% nos registros de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) no estado. A redução no indicador foi registrada em todas as regiões do Ceará. No acumulado dos 10 primeiros meses deste ano, a redução percentual foi de 46,9%. Os dados foram extraídos e compilados pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp). No compa...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, expediu recomendação, nessa segunda-feira (04/11), ao Município de Fortaleza, para que regulamente, por meio de decreto, regras para calçadas da Capital. A recomendação tem como intuito que o ente municipal elabore e publique decreto regulamentando as regras para garantir a padronização das normas aplicáveis às calçadas no Município de Fortaleza, inclusive e especialmente no sentido de garantir à acessibilidade e os direitos das pessoas com deficiência.
De acordo com o promotor de Justiça Eneas Romero, a Prefeitura de Fortaleza instituiu o plano de caminhabilidade e o manual de boas práticas, mas não editou norma regulamentadora no âmbito do Executivo sobre a padronização das calçadas para garantir a acessibilidade. Além disso, segundo ele, outras cidades como Curitiba e São Paulo possuem decretos regulamentando de modo pormenorizado as regras vinculantes para a construção e reforma de calçadas e passeios públicos. “Em Curitiba o Decreto possui mais de 10 anos. Fortaleza precisa implementar medidas urgentes para garantir a acessibilidade de todas as calçadas e a regulamentação detalhada por decreto é muito importante tanto para o Município quanto para o cidadão que quer cumprir as regras”, declara o membro do MPCE.
O documento, assinado pelos promotores de Justiça Eneas Romero e Isabel Guerra, foi direcionado ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, à Procuradoria Geral do Município, à Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo, ao Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e às demais Secretarias que estejam relacionadas ao assunto. O ente municipal tem 15 dias para encaminhar à Promotoria as providências adotadas para o cumprimento da recomendação, junto com comprovação documental.
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