A TV Câmara Fortaleza encerra 2025 com chave de ouro, garantindo o segundo lugar na categoria Telejornalismo do Prêmio Sistema Fecomércio Ceará de Jornalismo 2025. O reconhecimento veio por meio do documentário “Nosso Bairro, Nossa Gente – Sesc Mesa Brasil – Solidariedade Gera Esperança”, que destacou o impacto do programa social na vida de comunidades e instituições filantrópicas da capital. A premiação, que ocorreu na noite desta segunda-feira (8), contou com uma cerimônia de entrega que celebrou o trabalho de equipe da emissora. O trabalho reforça a importância de uma comunicação pública de qualidade. Para Lúcio Gleison Uchoa, coordenador da TV Câmara Fortaleza, a conquista é um reconhecimento do esforço conjunto da equipe. “A premiação reconhece o trabalho dedicado do Núcleo de Reportagem Especial e Institucional, de toda a equipe técnica da emissora e da Coordenação de Comunicação da Câmara Municipal de Fortaleza. Também reforçamos nosso agradecimento ao presidente da Casa, ...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, expediu recomendação, nessa segunda-feira (04/11), ao Município de Fortaleza, para que regulamente, por meio de decreto, regras para calçadas da Capital. A recomendação tem como intuito que o ente municipal elabore e publique decreto regulamentando as regras para garantir a padronização das normas aplicáveis às calçadas no Município de Fortaleza, inclusive e especialmente no sentido de garantir à acessibilidade e os direitos das pessoas com deficiência.
De acordo com o promotor de Justiça Eneas Romero, a Prefeitura de Fortaleza instituiu o plano de caminhabilidade e o manual de boas práticas, mas não editou norma regulamentadora no âmbito do Executivo sobre a padronização das calçadas para garantir a acessibilidade. Além disso, segundo ele, outras cidades como Curitiba e São Paulo possuem decretos regulamentando de modo pormenorizado as regras vinculantes para a construção e reforma de calçadas e passeios públicos. “Em Curitiba o Decreto possui mais de 10 anos. Fortaleza precisa implementar medidas urgentes para garantir a acessibilidade de todas as calçadas e a regulamentação detalhada por decreto é muito importante tanto para o Município quanto para o cidadão que quer cumprir as regras”, declara o membro do MPCE.
O documento, assinado pelos promotores de Justiça Eneas Romero e Isabel Guerra, foi direcionado ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, à Procuradoria Geral do Município, à Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo, ao Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e às demais Secretarias que estejam relacionadas ao assunto. O ente municipal tem 15 dias para encaminhar à Promotoria as providências adotadas para o cumprimento da recomendação, junto com comprovação documental.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.