O Cacique Raoni Metuktire, de 94 anos, foi transferido, às 11h30 desta sexta-feira (19), do Hospital e Maternidade Dois Pinheiros, em Sinop, no norte de Mato Grosso, para o Hospital São Paulo, hospital da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O líder indígena estava internado desde o último dia 14 e dará continuidade ao tratamento na capital paulista. Raoni apresentou melhora das funções intestinais e renais, mantendo-se lúcido, consciente e orientado . Segundo boletim médico, ele respira espontaneamente, sem necessidade de suporte ventilatório mecânico, e recebe alimentação por meio de nutrição parenteral, que é administrada por via intravenosa. Segundo os profissionais responsáveis pelo caso, a decisão pela transferência foi tomada após avaliação criteriosa e alinhamento entre as equipes médicas dos dois hospitais. “O objetivo é assegurar a continuidade da assistência em unidade de referência para o acompanhamento cirúrgico do paciente”, d...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, expediu recomendação, nessa segunda-feira (04/11), ao Município de Fortaleza, para que regulamente, por meio de decreto, regras para calçadas da Capital. A recomendação tem como intuito que o ente municipal elabore e publique decreto regulamentando as regras para garantir a padronização das normas aplicáveis às calçadas no Município de Fortaleza, inclusive e especialmente no sentido de garantir à acessibilidade e os direitos das pessoas com deficiência.
De acordo com o promotor de Justiça Eneas Romero, a Prefeitura de Fortaleza instituiu o plano de caminhabilidade e o manual de boas práticas, mas não editou norma regulamentadora no âmbito do Executivo sobre a padronização das calçadas para garantir a acessibilidade. Além disso, segundo ele, outras cidades como Curitiba e São Paulo possuem decretos regulamentando de modo pormenorizado as regras vinculantes para a construção e reforma de calçadas e passeios públicos. “Em Curitiba o Decreto possui mais de 10 anos. Fortaleza precisa implementar medidas urgentes para garantir a acessibilidade de todas as calçadas e a regulamentação detalhada por decreto é muito importante tanto para o Município quanto para o cidadão que quer cumprir as regras”, declara o membro do MPCE.
O documento, assinado pelos promotores de Justiça Eneas Romero e Isabel Guerra, foi direcionado ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, à Procuradoria Geral do Município, à Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo, ao Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e às demais Secretarias que estejam relacionadas ao assunto. O ente municipal tem 15 dias para encaminhar à Promotoria as providências adotadas para o cumprimento da recomendação, junto com comprovação documental.
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