Açudes – Triste Fim Silencioso Ph.D. Nizomar Falcão Engenheiro Agrônomo - Ematerce Existe uma ameaça oculta que está acontecendo nos açudes e barragens no Semiárido: Sedimentos – o que causa a morte silenciosa dos reservatórios. Para o observador desatento que contempla um açude sangrando ou um grande lago espelhando o sol do sertão, a sensação é de segurança hídrica absoluta. Aparentemente, está tudo bem. No entanto, sob a superfície serena dessas águas, esconde-se uma das maiores e mais silenciosas armadilhas ambientais do Semiárido: a ameaça dos sedimentos. A diminuição drástica da capacidade de armazenamento dos nossos reservatórios é um problema invisível aos olhos, pois repousa submerso, no fundo do lago. Onde antes havia espaço para acumular água essencial para os anos de seca, hoje há um acúmulo contínuo, letal e progressivo de terra, areia e detritos. A Matemática do Assoreamento e a Armadilha da Água - O avanço do desmatamento e a degradação acelerada do solo nas ár...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, expediu recomendação, nessa segunda-feira (04/11), ao Município de Fortaleza, para que regulamente, por meio de decreto, regras para calçadas da Capital. A recomendação tem como intuito que o ente municipal elabore e publique decreto regulamentando as regras para garantir a padronização das normas aplicáveis às calçadas no Município de Fortaleza, inclusive e especialmente no sentido de garantir à acessibilidade e os direitos das pessoas com deficiência.
De acordo com o promotor de Justiça Eneas Romero, a Prefeitura de Fortaleza instituiu o plano de caminhabilidade e o manual de boas práticas, mas não editou norma regulamentadora no âmbito do Executivo sobre a padronização das calçadas para garantir a acessibilidade. Além disso, segundo ele, outras cidades como Curitiba e São Paulo possuem decretos regulamentando de modo pormenorizado as regras vinculantes para a construção e reforma de calçadas e passeios públicos. “Em Curitiba o Decreto possui mais de 10 anos. Fortaleza precisa implementar medidas urgentes para garantir a acessibilidade de todas as calçadas e a regulamentação detalhada por decreto é muito importante tanto para o Município quanto para o cidadão que quer cumprir as regras”, declara o membro do MPCE.
O documento, assinado pelos promotores de Justiça Eneas Romero e Isabel Guerra, foi direcionado ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, à Procuradoria Geral do Município, à Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo, ao Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e às demais Secretarias que estejam relacionadas ao assunto. O ente municipal tem 15 dias para encaminhar à Promotoria as providências adotadas para o cumprimento da recomendação, junto com comprovação documental.
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