Presidente do STF lamenta falecimento do jornalista Márcio Chaer Jornalista, falecido neste sábado, foi pioneiro na comunicação especializada no Poder Judiciário 03/10/2026 18:57 - Atualizado há 21 horas atrás O Supremo Tribunal Federal recebe com profundo pesar a notícia do falecimento do jornalista Márcio Chaer, ocorrido neste sábado. Fundador e diretor do portal Consultor Jurídico (ConJur), Márcio Chaer deixa um importante legado ao jornalismo especializado na cobertura do Poder Judiciário. Profissional apaixonado pelo que fazia, construiu ao longo da vida um caminho marcado pela dedicação à informação de qualidade e ao fortalecimento das instituições republicanas. Pioneiro na comunicação especializada da Justiça, Marcio Chaer enxergou com lucidez a importância de aproximar o Direito da sociedade, promovendo um jornalismo analítico. Sob o seu comando, o ConJur, fundado em 1997, não apenas inovou na difusão da informação jurídica, mas consolidou-se como um espaço, sempre aberto...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, expediu recomendação, nessa segunda-feira (04/11), ao Município de Fortaleza, para que regulamente, por meio de decreto, regras para calçadas da Capital. A recomendação tem como intuito que o ente municipal elabore e publique decreto regulamentando as regras para garantir a padronização das normas aplicáveis às calçadas no Município de Fortaleza, inclusive e especialmente no sentido de garantir à acessibilidade e os direitos das pessoas com deficiência.
De acordo com o promotor de Justiça Eneas Romero, a Prefeitura de Fortaleza instituiu o plano de caminhabilidade e o manual de boas práticas, mas não editou norma regulamentadora no âmbito do Executivo sobre a padronização das calçadas para garantir a acessibilidade. Além disso, segundo ele, outras cidades como Curitiba e São Paulo possuem decretos regulamentando de modo pormenorizado as regras vinculantes para a construção e reforma de calçadas e passeios públicos. “Em Curitiba o Decreto possui mais de 10 anos. Fortaleza precisa implementar medidas urgentes para garantir a acessibilidade de todas as calçadas e a regulamentação detalhada por decreto é muito importante tanto para o Município quanto para o cidadão que quer cumprir as regras”, declara o membro do MPCE.
O documento, assinado pelos promotores de Justiça Eneas Romero e Isabel Guerra, foi direcionado ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, à Procuradoria Geral do Município, à Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo, ao Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e às demais Secretarias que estejam relacionadas ao assunto. O ente municipal tem 15 dias para encaminhar à Promotoria as providências adotadas para o cumprimento da recomendação, junto com comprovação documental.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.