Seca volta a avançar no Ceará e alcança 89% do território em setembro 16 de outubro de 2026 – 16:11 Compartilhar: Monitor de Secas aponta que 89,02% do Ceará estavam sob condição de seca relativa no mês passado. Quadro ainda é predominantemente de seca fraca, mas avanço ocorre após redução significativa da área afetada no primeiro semestre A condição de seca voltou a se espalhar pelo Ceará nos últimos meses. Em setembro, 89,02% do território estadual estavam sob alguma condição de seca relativa, segundo a atualização mais recente do Monitor de Secas. O dado representa uma pequena alta em relação a agosto, quando o fenômeno alcançava 87,90% do estado, mas uma mudança muito mais expressiva quando comparada a julho, mês em que a área afetada era de 29,72%.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, expediu recomendação, nessa segunda-feira (04/11), ao Município de Fortaleza, para que regulamente, por meio de decreto, regras para calçadas da Capital. A recomendação tem como intuito que o ente municipal elabore e publique decreto regulamentando as regras para garantir a padronização das normas aplicáveis às calçadas no Município de Fortaleza, inclusive e especialmente no sentido de garantir à acessibilidade e os direitos das pessoas com deficiência.
De acordo com o promotor de Justiça Eneas Romero, a Prefeitura de Fortaleza instituiu o plano de caminhabilidade e o manual de boas práticas, mas não editou norma regulamentadora no âmbito do Executivo sobre a padronização das calçadas para garantir a acessibilidade. Além disso, segundo ele, outras cidades como Curitiba e São Paulo possuem decretos regulamentando de modo pormenorizado as regras vinculantes para a construção e reforma de calçadas e passeios públicos. “Em Curitiba o Decreto possui mais de 10 anos. Fortaleza precisa implementar medidas urgentes para garantir a acessibilidade de todas as calçadas e a regulamentação detalhada por decreto é muito importante tanto para o Município quanto para o cidadão que quer cumprir as regras”, declara o membro do MPCE.
O documento, assinado pelos promotores de Justiça Eneas Romero e Isabel Guerra, foi direcionado ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, à Procuradoria Geral do Município, à Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo, ao Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e às demais Secretarias que estejam relacionadas ao assunto. O ente municipal tem 15 dias para encaminhar à Promotoria as providências adotadas para o cumprimento da recomendação, junto com comprovação documental.
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