*Multidão acompanha Elmano 13 em mega caminhada pelas ruas de Marco* _Também participaram o senador e candidato à reeleição, Cid Gomes 400 e a candidata ao Senado, Luizianne Lins 180_ Uma noite memorável para moradores de Marco e, principalmente, para os candidatos da coligação “Ceará forte, do lado certo”. A população da cidade realizou uma verdadeira micareta na noite deste domingo (27) e acompanhou o governador e candidato à reeleição Elmano 13 em uma mega caminhada de mais de três quilômetros. Também participaram o senador Cid Gomes e a candidata ao Senado, Luizianne Lins, e candidatos a deputado estadual e federal pela coligação. “Aqui em Marco fizemos parceria com o prefeito Roger que fez a cidade avançar muito. Com ele deputado federal, para representar o seu povo, e com o presidente Lula, Elmano governador e nossos senadores Camilo, Cid e Luizianne, nós vamos fazer ainda mais”, disse Elmano. “Porque nós estaremos trabalhando juntos, para fazer ainda mais pela cidade de Mar...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, expediu recomendação, nessa segunda-feira (04/11), ao Município de Fortaleza, para que regulamente, por meio de decreto, regras para calçadas da Capital. A recomendação tem como intuito que o ente municipal elabore e publique decreto regulamentando as regras para garantir a padronização das normas aplicáveis às calçadas no Município de Fortaleza, inclusive e especialmente no sentido de garantir à acessibilidade e os direitos das pessoas com deficiência.
De acordo com o promotor de Justiça Eneas Romero, a Prefeitura de Fortaleza instituiu o plano de caminhabilidade e o manual de boas práticas, mas não editou norma regulamentadora no âmbito do Executivo sobre a padronização das calçadas para garantir a acessibilidade. Além disso, segundo ele, outras cidades como Curitiba e São Paulo possuem decretos regulamentando de modo pormenorizado as regras vinculantes para a construção e reforma de calçadas e passeios públicos. “Em Curitiba o Decreto possui mais de 10 anos. Fortaleza precisa implementar medidas urgentes para garantir a acessibilidade de todas as calçadas e a regulamentação detalhada por decreto é muito importante tanto para o Município quanto para o cidadão que quer cumprir as regras”, declara o membro do MPCE.
O documento, assinado pelos promotores de Justiça Eneas Romero e Isabel Guerra, foi direcionado ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, à Procuradoria Geral do Município, à Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo, ao Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e às demais Secretarias que estejam relacionadas ao assunto. O ente municipal tem 15 dias para encaminhar à Promotoria as providências adotadas para o cumprimento da recomendação, junto com comprovação documental.
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