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Copa do Brasil: Ceará perde para o CRB/AL e se despede da competição

  Créditos: Lucas Emanuel/FCF O Ceará recebeu o CRB/AL na noite desta quinta-feira (23) pelos confrontos de volta da Terceira Fase da Copa do Brasil. Precisando reverter o placar de 1 a 0 do duelo de ida, na Arena Castelão o Vovô pressionou mas não conseguiu balançar as redes e acabou superado novamente pelo placar de 1 a 0. Com o somatório no agregado, a equipe cearense se despediu da competição. O Vovô retoma as suas atenção para o Campeonato Brasileiro Série B onde luta pelo acesso à elite nacional e volta a campo no próximo domingo (26) quando recebe a Chapecoense/SC. Daniel França Departamento de Comunicação Federação Cearense de Futebol (85) 32066523 imprensa@futebolcearense.com.br

Novo Código da Cidade entra em vigor a partir desta quinta-feira (31/10)

O novo Código da Cidade, aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores e sancionado pelo prefeito Roberto Cláudio, entra em vigor a partir desta quinta-feira (31/10). O documento, que substitui o Código de Obras e Posturas de 1981, servirá como um manual de instruções para o cidadão, impactando na transformação dos hábitos da cidade, influenciando na construção de um ambiente mais equilibrado com qualidade de vida para a população.
O documento está dividido em quatro temas: Do Ambiente Natural, Do Ambiente Construído, Das Posturas Municipais e da Ética na Relação entre Poder Público e a Sociedade. Dentre as inovações do Código, estão as regulamentações de normas, parâmetros e padrões de qualidade ambiental, estabelecendo critérios para o licenciamento, monitoramento e controle das atividades que comprometam a qualidade do solo, da água e do ar, o sossego e o bem estar público e o ordenamento da paisagem urbana.
Para a regularização de atividades e construção, o Código da Cidade estabelece o Programa Fortaleza Online como sistema de licenciamento da Prefeitura de Fortaleza, possibilitando que novos produtos sejam disponíveis ao cidadão de forma online, 24 horas por dia, dando maior celeridade aos processos. A grande novidade é a emissão de todos os tipos de Alvará de Funcionamento, já a partir desta quinta-feira (31/10), por meio da ferramenta online, incluindo o alvará social, que contempla com a isenção de taxas as entidades do terceiro setor e beneficia com taxa única anual de R$ 50 os micro e pequenos empreendedores, facilitando ainda mais a vida do cidadão.
Por meio do Programa Fortaleza Online também será possível emitir o Licenciamento Único para Construção, que reunirá, em um único documento, os processos de Licenciamento Ambiental, Registro Sanitário, Alvará de Funcionamento, Plano de Gerenciamento de ResíduosSólidos (PGRS) e Licenciamento de Anúncios.
Quanto à construção civil, as principais inovações são as regulamentações das unidades compactadas e unidades modulares, significando mais possibilidades de moradias para o cidadão. Além disso, a legislação contempla a retirada do Programa Mínimo para Categoria de Atividades, onde os compartimentos das edificações serão estabelecidos a partir do projeto arquitetônico, respeitando as normas técnicas oficiais. O documento traz, também, a regularização de edificações já concluídas e a implantação do Retrofit, que consiste em um conjunto de ações, que visam a modernização, requalificação e a revitalização de edificações existentes com mais de dez anos de construção, buscando dar maior eficiência à sua utilização.
As inovações da legislação quanto às atividades trazem novos formatos de negócios, como a regulamentação dos escritórios virtuais, ou seja, o funcionamento de atividades em residências unifamiliares e multifamiliares, além dos espaços de coworking, foodtrucks e o parklets.
No processo construtivo, a legislação insere os conceitos e práticas de sustentabilidade, com a determinação de certificação ambiental não só para construções, mas também para produtos e estabelecimentos que se utilizem de técnicas sustentáveis, como o aproveitamento das águas pluviais nas construções públicas e privadas.
A construção do novo Código da Cidade foi realizada de maneira participativa, com colaboração da sociedade civil, a partir dos mais diversos segmentos, terceiro setor e poder público. Para elaboração do documento, discussões e audiências foram realizadas inserindo a sociedade de Fortaleza em todo o processo construtivo.

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