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Presidente Lula aciona STF para validar decreto que eleva alíquotas do IOF Ação apresentada pela AGU também quer a invalidação de decreto legislativo que barrou o aumento do tributo

  O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a confirmação da validade do decreto que elevou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A Ação Declaratória de Constitucionalidade   (ADC) 96   também requer a anulação do decreto legislativo que barrou o aumento do tributo. Na petição, o presidente, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), pede a concessão de uma liminar (decisão provisória e urgente) para suspender os efeitos do decreto do Congresso Nacional e restabelecer o aumento do IOF. No mérito, busca a confirmação da constitucionalidade da elevação das alíquotas e a declaração de inconstitucionalidade do decreto legislativo. O Decreto Legislativo 176/2025 foi aprovado pelo Congresso em 25 de junho e sustou os efeitos do Decreto 12.499, editado pelo presidente Lula, no início do mês passado, estabelecendo o aumento do imposto. Segundo a AGU, o aumento do IOF é prerrogativa do chefe do E...

Pesquisa de aluno do IFCE pode ajudar a eliminar óleo no mar

Uma solução desenvolvida por um pesquisador do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Ceará (IFCE) – campus de Camocim pode ser útil no trabalho de eliminação das manchas de óleo no litoral do Nordeste. Trata-se de uma emulsão composta por água, óleo, nutrientes inorgânicos, gelatina e surfactantes, produzida pelo professor Edmo Montes durante pesquisa de doutorado na Universidade Federal de Viçosa, na zona da mata mineira.
A emulsão dupla fertilizada – como é chamado o produto – proporciona a biodegradação de óleo no mar por meio da ação de micro-organismos, principalmente as bactérias. Esse tem sido exatamente o maior desafio dos profissionais e dos voluntários que buscam eliminar as manchas de óleo que têm contaminado o mar do Nordeste há mais de 60 dias, gerando riscos à fauna e à flora marinhas, bem como aos banhistas e às equipes envolvidas na operação de limpeza.
“Tanto o óleo presente na lâmina d’água, quanto aquele que permanece em áreas de mangue e incrustado em rochas, que são de difícil acesso e limpeza, podem ser biodegradados ao se empregar a tecnologia. As emulsões possuem afinidade pelo petróleo, visto que sua superfície é hidrofóbica e, portanto, tendem a permanecer aderidas a ele”, explica o pesquisador, que também é coordenador de Pesquisa e Extensão do IFCE Camocim.
Plano emergencial
A pesquisa de doutorado foi realizada entre 2014 e 2016 na Ilha da Trindade, situada na costa do Espírito Santo, a cerca de 1200km de Vitória. Conforme Montes, a busca pelo método justificava-se devido à ilha ser um berçário de espécies biológicas e estar localizada na mesma latitude de onde é extraída boa parte da produção nacional de petróleo. “Ou seja, o produto desenvolvido poderia fazer parte de um possível plano de ação para eventuais acidentes que possam afetar a ilha”, conta ele, lembrando que esse é o exatamente o cenário da tragédia ambiental atual no Nordeste.
A pesquisa foi orientada pelo professor Marcos Rogério Tótola, chefe do Laboratório de Biotecnologia e Biodiversidade para o Meio Ambiente da UFV. A solicitação de patente da emulsão resultante dos experimentos foi depositada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (Inpi). Segundo Montes, há viabilidade para produção da solução em larga escala para uso no mar nordestino, porém seria necessário adquirir um agitador do tipo ultra-turrax de maior porte, equipamento hoje indisponível aos pesquisadores.

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