Conheça as novas regras para proteger consumidores em grandes eventos Medidas pretendem coibir cobranças abusivas e limite de meia-entrada Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Publicado em 31/08/2026 - 20:07 São Luís © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que tratam dos direitos dos consumidores em eventos públicos. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos, para combater o cambismo digital e também garantir acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas. O primeiro decreto sobre venda de ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013) para proteger os consumidores das práticas abusivas e fraudulentas na comercialização de ingressos, com o objetivo de barrar a compra massiva de ingressos por meios automatizados, o cha...
Prefeito de Caucaia reúne secretariado e decreta situação de emergência pelo óleo derramado no Cumbuco
O prefeito Naumi Amorim reuniu nesta quarta-feira (6/11) todo o secretariado municipal de Caucaia para anunciar a decretação imediata de situação de emergência por conta do desastre ambiental registrado no Cumbuco. Além disso, a Prefeitura irá oficiar amanhã o Ministério Público Federal (MPF) para apurar eventual conduta criminosa. Desde ontem que a praia apresenta manchas de óleo em grandes proporções.
Estima-se que o produto tenha se alastrado por uma extensão que vai de dez a 15 quilômetros da faixa de areia do litoral. O Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac) já diagnosticou químico entre a Vila dos Coqueiros e o Porto do Pecém, na divisa com a cidade de São Gonçalo do Amarante.
Em apenas um dia de limpeza, cinco toneladas de resíduos foram recolhidas pela Prefeitura, Capitania dos Portos, Corpo de Bombeiros, Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e voluntários. A origem do químico é desconhecida. Monitoramento da Marinha indica que apenas 30% do produto foi retirado no Cumbuco. No Cauípe, somente 20%.
Com a situação de emergência [Decreto nº 1.071], a Prefeitura terá condições de aumentar a quantidade de equipes de limpeza, comprar mais equipamentos de proteção individual e ampliar a quantidade de máquinas trabalhando no local. “Ainda não sabemos se o custo dessa megaoperação vai ser grande porque não sabemos o que vem pela frente. Mas vamos defender as nossas praias. E precisamos da ajuda do povo, da rede hoteleira, de todos. O problema não é só da Prefeitura. A praia é de todos nós”, afirmou Naumi.
Novos mutirões acontecerão até todo o óleo ser retirado do Cumbuco, sem data para término dos trabalhos. “Estamos diante de um desastre; um problema que temos que enfrentar com muita determinação. Porque estamos falando de vidas e ninguém sabe em que nível a areia está contaminada. Nos preocupa o que está por vir”, afirmou o secretário municipal de Patrimônio e presidente do comitê criado para gerir demandas do derramamento de óleo, Assis Medeiros.
A partir de amanhã, o Imac fixará placas alertando aos banhistas sobre a possibilidade de exposição a riscos nos trechos mais críticos, com maior quantidade de óleo na areia. “Ao pessoal que pratica kitesurfe, nós avisamos imediatamente. O problema é seríssimo. Tem muita coisa pra retirar ainda. Muita gente pensa que é brincadeira, que é coisa pequena. Mas não é. Estamos preocupados”, afirmou o presidente do Imac, Hugo Pontes.
O comitê começa a implementar intensificar as ações de salvamento do Cumbuco já amanhã pela manhã. “O mais grave é você combater um inimigo que você não conhece. A situação é de uma gravidade enorme e ainda não sabemos qual dano isso vai causar”, disse o secretário municipal de Turismo, Paulo Guerra.
VISITA AO CUMBUCO
A reunião do prefeito Naumi Amorim com o secretariado municipal aconteceu logo após o gestor visitar o Cumbuco pela manhã e acompanhar o trabalho das duas frentes de limpeza. Pelo menos 200 pessoas participaram da mobilização de hoje. Outras 80 compuseram a força-tarefa ontem, tão logo a gestão detectou o problema. A região é famosa no mundo inteiro pelas belezas naturais e aptidão para esportes náuticos.
A reunião do prefeito Naumi Amorim com o secretariado municipal aconteceu logo após o gestor visitar o Cumbuco pela manhã e acompanhar o trabalho das duas frentes de limpeza. Pelo menos 200 pessoas participaram da mobilização de hoje. Outras 80 compuseram a força-tarefa ontem, tão logo a gestão detectou o problema. A região é famosa no mundo inteiro pelas belezas naturais e aptidão para esportes náuticos.
SAIBA MAIS
O comitê criado para definir ações de solução ao problema é composto por membros das seguintes secretarias municipais: Patrimônio, Meio Ambiente, Turismo, Defesa Civil, Infraestrutura, Saúde, Planejamento Urbano e Ambiental, e Trânsito, além de Câmara Municipal e cientistas (que ainda serão convidados).
O comitê criado para definir ações de solução ao problema é composto por membros das seguintes secretarias municipais: Patrimônio, Meio Ambiente, Turismo, Defesa Civil, Infraestrutura, Saúde, Planejamento Urbano e Ambiental, e Trânsito, além de Câmara Municipal e cientistas (que ainda serão convidados).
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