Ministro Gilmar Mendes apontou risco de prejuízo financeiro aos estabelecimentos, uma vez que a multa por descumprimento pode chegar a R$ 9 milhões 23/12/2025 15:18 - Atualizado há 5 minutos atrás Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei municipal de Salvador (BA) que obrigava o comércio a fornecer sacolas plásticas gratuitamente. A decisão foi tomada na Petição (PET) 15042 . A ação foi proposta pela Associação Baiana de Supermercados, que solicitou a suspensão da norma até que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) julgue o recurso que apresentou para levar a questão ao STF. Ao analisar o pedido, o relator entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão de medida cautelar (provisória), especialmente o risco de dano financeiro contínuo ao comércio da capital baiana, uma vez que a multa por descumprimento da lei varia de R$ 900,00 a R$ 9 milhões. O ministro também destacou o r...
A Prefeitura deu início nesta terça-feira (5/11) a mais uma força-tarefa para limpeza da praia do Cumbuco, no litoral oeste de Caucaia, onde hoje cedo foram novamente localizadas manchas de óleo na faixa de areia. No começo de outubro, algo do tipo também aconteceu.
Estima-se que dessa vez pelo menos dez quilômetros da orla (da Vila dos Coqueiros até o Porto do Pecém) tenham apresentado pontos de poluição em decorrência do surgimento desse produto.
O mutirão contou com técnicos do Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac) e de agentes da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) e da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans) e da Capitania dos Portos do Ceará. Pelo menos 80 pessoas participaram da mobilização de hoje.
Conforme o presidente do Imac, Hugo Pontes, vários órgãos estão sendo mobilizados para a ação ser ainda mais eficaz do que foi hoje – e, consequentemente, menos danosa ao meio ambiente. “Há equipes nas áreas afetadas desde o início da manhã. É preciso ter cuidado, pois o produto é tóxico”, explica.
Além de intervenção humana, a força-tarefa contou com máquinas e equipamentos. “Todo material recolhido vai ser encaminhado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) para um destino ecologicamente correto, já que os resíduos não podem ser destinados ao aterro sanitário”, acrescenta Hugo Pontes.
A limpeza não tem data para acabar. Continuará enquanto tiver manchas de óleo pelo litoral de Caucaia. Para isso, estão sendo distribuídos kits com botas, luvas, máscaras e material a todos que compõem o mutirão, já que as manchas de óleo são grandes e espessas.
Uma equipe de guarda-vidas do grupo de Salvamento Aquático Municipal também fez vistoria e está sob alerta com foco na vigilância e orientação de banhistas para garantir a integridade física dos visitantes nas áreas de cobertura.
Pelo menos 26 praias do Ceará já foram atingidas pelo material oleoso. Os trabalhos de limpeza do Cumbuco serão retomados nesta quarta-feira (6/11).
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