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STF padroniza regras sobre altura mínima em cargos de segurança pública Tese de repercussão geral reafirma entendimento de que requisito só é válido se estiver previsto em lei e respeitar parâmetros adotados pelo Exército

  Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exigência de altura mínima para ingresso em cargos do Sistema Único de Segurança Pública, como nas polícias militares estaduais, só é válida se estiver prevista em lei e respeitar os parâmetros adotados pelo Exército: de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres.    A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário  (RE) 1469887  e reafirma o entendimento consolidado do STF sobre o assunto, agora com status de repercussão geral (Tema 1.424). Com isso, a tese fixada passa a orientar todos os casos semelhantes em andamento na Justiça brasileira.   Caso concreto   No recurso, uma candidata à Polícia Militar de Alagoas questionava a decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-AL) que manteve sua reprovação no teste de aptidão física, por medir 1,56m. A legislação local exige estatura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens.   A defesa da candidata sustentava que essa exigência é mais r...

PRIMEIRO DIA DE PROVA Confira as últimas dicas para o Enem e boa sorte


Na reta final da preparação, o Ministério da Educação preparou uma lista com itens de atenção para os candidatos

Agora falta muito pouco para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019. A primeira prova neste domingo, 3 de outubro, trará as questões de linguagens, ciências humanas e redação. O Ministério da Educação (MEC) preparou dicas para os candidatos ficarem atentos já nos locais de provas e no conteúdo cobrado.

Antes de conferir a lista, porém, uma mensagem que vem direto do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova, Alexandre Lopes: “Essa é reta final para dia da prova. Cuide da sua ansiedade, durma e se alimente bem. Concentração e boa sorte para todos os candidatos”.

Confira as dicas para ficar ligado no dia do Enem:
  • antes de entrar na sala, guarde os objetos não permitidos no envelope porta-objetos, feche o lacre e deixe debaixo da sua cadeira até terminar a prova;
  • confira seus dados no cartão-resposta e na folha de redação;
  • confira seus dados na ficha de coleta do dado biométrico. Aguarde a autorização e o auxílio do aplicador para fazer a coleta;
  • destaque, com muito cuidado, o cartão-resposta/folha de redação e a folha de rascunho do caderno de questões. Eles não poderão ser substituídos se forem danificados.

Durante o primeiro dia de prova o candidato deve ficar atento às seguintes orientações:
  • na prova de Língua Estrangeira, não é permitido trocar a opção (Inglês e Espanhol) que você escolheu na hora da inscrição;
  • lembre-se de tudo o que pode te dar nota zero na redação, como:
  • fugir do tema proposto;
  • letra ilegível;
  • não atender a proposta pedida;
  • entregar a folha de redação sem nada escrito;
  • escrever predominante ou integralmente em língua estrangeira;
  • usar desenhos e outras formas propositais de anulação;
  • fazer uma estrutura de texto diferente do tipo dissertativo-argumentativo;
  • apresentar nome, assinatura, rubrica ou qualquer outra forma de identificação.

Vai fazer a prova? Não esqueça: a cor da caneta para realizar a prova é preta e fabricada em material transparente. Além disso, o estudante deve apresentar um documento oficial de identificação. É recomendável levar o cartão de confirmação.

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