Entre janeiro e dezembro de 2025, as Forças de Segurança do Ceará realizaram 43.493 diligências com a finalidade de cumprir mandados de prisão em aberto e 1.935 capturas de pessoas, no âmbito do Programa de Cumprimento de Mandados de Prisão (Procumpri). A iniciativa é desenvolvida pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O programa, que funcionou em caráter experimental ao longo do último ano, foi regulamentado no último dia 29 de dezembro de 2025, por meio do decreto nº 37.055/2025, assinado pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas, e pelo secretário da SSPDS, Roberto Sá. O Procumpri é voltado à realização de ações estratégicas para o cumprimento de diligências em endereços de foragidos da Justiça, com foco na redução dos índices de criminalidade, especialmente dos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI), além do enfrentamento às organizações criminosas e outros grupos vulneráveis. Do total de capturas realizadas ...
O Procurador Federal e Secretário Especial Adjunto do Ministério da Economia Bruno Monteiro Portela e o Advogado da União Caio Márcio Melo Barbosa lançam, em Fortaleza, nesta quinta-feira (28), o livro "Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação". O lançamento acontece às 19h, na Universidade de Fortaleza, localizada no bairro Edson Queiroz.
A publicação é de autoria de Bruno Portela e Caio Barbosa junto a Leopoldo Gomes Muraro (procurador federal) e Rafael Dubeux (advogado da União). De acordo com os autores, o livro é voltado para o público do Direito Empresarial e Comunidade Científica, visto que versa sobre a atualização da Lei de Inovação e seu regulamento. O produto já está disponível para ser adquirido no site da Editora JusPODIVM.
De acordo com Bruno Portela: "Essa legislação busca promover parcerias entre o poder público e o setor produtivo para estimular inovações tecnológicas no Brasil. A obra, de viés jurídico, aborda com profundidade os principais temas tratados no Marco Legal de CT&I e procura esclarecer como fazer uso de todas as ferramentas oferecidas pela nova legislação".
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