A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) convoca, neste mês de maio, os motoristas que operam por aplicativos com veículos de final de placa 3 para a realização de vistoria anual. O serviço é realizado na nova sede da Etufor, localizada no Passaré. Em 2025, foram vistoriados um total de 3.610 veículos. Somente em abril, 930 veículos foram considerados aptos para a prestação do serviço de transporte por aplicativo. Os motoristas que operam pelas plataformas devem programar suas vistorias anualmente, conforme o calendário publicado no Diário Oficial do Município, que é divulgado pela Etufor na imprensa, nas redes sociais do órgão e no site da Prefeitura de Fortaleza. O serviço é obrigatório para motoristas que desejem trabalhar por serviços sob demanda e é realizado somente via agendamento. O agendamento deve ser feito exclusivamente pelo site da Etufor . Após este passo, é necessário emitir o documento de arrecadação municipal (DAM) no valor de R$ 134,98, apresen...
O Procurador Federal e Secretário Especial Adjunto do Ministério da Economia Bruno Monteiro Portela e o Advogado da União Caio Márcio Melo Barbosa lançam, em Fortaleza, nesta quinta-feira (28), o livro "Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação". O lançamento acontece às 19h, na Universidade de Fortaleza, localizada no bairro Edson Queiroz.
A publicação é de autoria de Bruno Portela e Caio Barbosa junto a Leopoldo Gomes Muraro (procurador federal) e Rafael Dubeux (advogado da União). De acordo com os autores, o livro é voltado para o público do Direito Empresarial e Comunidade Científica, visto que versa sobre a atualização da Lei de Inovação e seu regulamento. O produto já está disponível para ser adquirido no site da Editora JusPODIVM.
De acordo com Bruno Portela: "Essa legislação busca promover parcerias entre o poder público e o setor produtivo para estimular inovações tecnológicas no Brasil. A obra, de viés jurídico, aborda com profundidade os principais temas tratados no Marco Legal de CT&I e procura esclarecer como fazer uso de todas as ferramentas oferecidas pela nova legislação".
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