O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (17), que o novo Plano Nacional de Cultura (PNC) quer criar as condições para que as comunidades explorem o potencial cultural que têm. Para ele, a cultura do país deve ser revolucionária, feita com participação social e não determinada por eixos comercias. Uma cerimônia no Palácio do Planalto marcou o envio do novo PNC para análise do Congresso Nacional. Elaborado pelo Ministério da Cultura (MinC), o plano vai orientar as políticas culturais do país pelos próximos 10 anos. Segundo Lula, o plano quer transformar a cultura em movimento efetivamente de base, popular. “Ao invés de ter aquelas coisas muito encalacradas, muito fechadas, aquelas redomas onde tudo funciona certinho, a gente ter uma espécie de guerrilha democrática cultural nesse país, aonde as pessoas precisam ter a liberdade de fazer e de provocar que os outros façam acontecer a cultura”, disse Lula. O evento contou com a presença de cerca de 600 ...
_Com o aumento do uso de bicicletas, é necessário conhecer as regras do Código de Trânsito Brasileiro sobre o assunto_
Um dos maiores problemas das grandes cidades brasileiras, com certeza, é o trânsito. Nos últimos anos, o poder público tem buscado investir na mobilidade urbana e, nesse contexto, o uso de bicicletas vem crescendo cada vez mais. Com o aumento de ciclovias e ciclofaixas, pedalar é uma alternativa para quem quer fugir dos engarrafamentos estressantes e, de quebra, ajudar o meio ambiente e começar uma atividade saudável.
O que muitos não sabem é que existe uma série de direitos e deveres determinados pelo Código de Trânsito para Ciclistas, conjunto de leis dentro do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que regem os ciclistas e os veículos, garantindo melhor convívio entre todos.
O número de acidentes envolvendo ciclistas ainda é significante nas capitais do país. Segundo dados do Instituto Dr. José Frota (IJF), 1183 ciclistas foram vítimas de acidentes, só no ano passado. “É importantíssimo que a legislação proteja esses condutores, pois ainda existe muita negligência e imprudência por parte dos motoristas”, afirma o advogado especialista em trânsito, Rodrigo Nóbrega.
*O que o Código de Trânsito Brasileiro diz?*
O CTB traz inúmera regras envolvendo o tráfego de bicicletas nas vias, com o objetivo de assegurar o direito de ir e vir dos ciclistas. “A segurança desses condutores é garantida no inciso II do artigo 21 do código, onde é falado de promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas”, explica Rodrigo Nóbrega.
Também de acordo com o parágrafo segundo do artigo 29 do código, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres.
*Regras de segurança para os ciclistas*
Os ciclistas também devem conhecer o CTB para cumprir com os seus deveres como condutores. “A pessoa que estiver de bicicleta deve respeitar sinais de trânsito e sinalização, equipar sua bicicleta com os acessórios adequados, como buzina, refletores e retrovisor, além de circular na mão correta de direção, pois ela é também um veículo. Ciclistas e pedestres têm preferência sobre os veículos automotores, mas é essencial que façam sua parte para evitarem qualquer tipo de acidente”, reitera o advogado.
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