Decisão da Justiça cearense reconhece Avosidade Socioafetiva para garantir direitos e consolidar identidade familiar 828 Visualizações 30-07-2026 Ouvir: Decisão da Justiça cearense reconhece Avosidade Socioafetiva para garantir direitos e consolidar identidade familiar Consolidação de identidade familiar, reconhecimento de uma história de amor, cuidado, pertencimento e proteção. Para Gerson Augusto de Oliveira Junior, é isso que significa a Avosidade Socioafetiva, reconhecida pela Justiça cearense após ele ter ingressado com ação solicitando validação judicial para o vínculo estabelecido entre ele e a neta desde que a criança nasceu. A decisão, proferida pela 13ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza, abre portas para outras solicitações semelhantes. A ação foi ajuizada por Gerson e pela esposa, Marinina Gruska, para que fosse reconhecida a Avosidade Socioafetiva da filha de Gabriele Gruska, que por sua vez é filha de Marinina. O avô socioafetivo parti...
_Com o aumento do uso de bicicletas, é necessário conhecer as regras do Código de Trânsito Brasileiro sobre o assunto_
Um dos maiores problemas das grandes cidades brasileiras, com certeza, é o trânsito. Nos últimos anos, o poder público tem buscado investir na mobilidade urbana e, nesse contexto, o uso de bicicletas vem crescendo cada vez mais. Com o aumento de ciclovias e ciclofaixas, pedalar é uma alternativa para quem quer fugir dos engarrafamentos estressantes e, de quebra, ajudar o meio ambiente e começar uma atividade saudável.
O que muitos não sabem é que existe uma série de direitos e deveres determinados pelo Código de Trânsito para Ciclistas, conjunto de leis dentro do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que regem os ciclistas e os veículos, garantindo melhor convívio entre todos.
O número de acidentes envolvendo ciclistas ainda é significante nas capitais do país. Segundo dados do Instituto Dr. José Frota (IJF), 1183 ciclistas foram vítimas de acidentes, só no ano passado. “É importantíssimo que a legislação proteja esses condutores, pois ainda existe muita negligência e imprudência por parte dos motoristas”, afirma o advogado especialista em trânsito, Rodrigo Nóbrega.
*O que o Código de Trânsito Brasileiro diz?*
O CTB traz inúmera regras envolvendo o tráfego de bicicletas nas vias, com o objetivo de assegurar o direito de ir e vir dos ciclistas. “A segurança desses condutores é garantida no inciso II do artigo 21 do código, onde é falado de promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas”, explica Rodrigo Nóbrega.
Também de acordo com o parágrafo segundo do artigo 29 do código, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres.
*Regras de segurança para os ciclistas*
Os ciclistas também devem conhecer o CTB para cumprir com os seus deveres como condutores. “A pessoa que estiver de bicicleta deve respeitar sinais de trânsito e sinalização, equipar sua bicicleta com os acessórios adequados, como buzina, refletores e retrovisor, além de circular na mão correta de direção, pois ela é também um veículo. Ciclistas e pedestres têm preferência sobre os veículos automotores, mas é essencial que façam sua parte para evitarem qualquer tipo de acidente”, reitera o advogado.
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