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Conselho de Sentença de Chaval condena acusado de matar amigo a 12 anos de prisão

  O réu Gustavo dos Santos, acusado de matar um homem a tiros em janeiro de 2023, foi condenado a 12 anos de prisão pelo Conselho de Sentença da Vara Única de Chaval. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. Consta no processo que a polícia foi chamada para atender uma ocorrência de tiroteio no centro do município. Quando chegaram ao local, os policiais descobriram que um homem havia sido baleado na cabeça e no abdômen. Ele chegou a ser socorrido, mas faleceu no hospital. Em depoimento à polícia, a namorada dele informou ter visto o companheiro conversando com Gustavo dos Santos e, em seguida, presenciou a execução com disparos de arma de fogo. Às autoridades policiais, a mulher afirmou que o acusado havia sido solto recentemente após prisão por roubo a um posto de combustíveis e que, na época, tinha indicado o namorado dela, que era menor de idade, como coautor do crime. Ainda segundo ela, a vítima, que garantia não ter participado do roubo, iria ser ouvida a respeit

*Vai de bike? Veja as leis que os ciclistas devem saber para evitar acidentes*



_Com o aumento do uso de bicicletas, é necessário conhecer as regras do Código de Trânsito Brasileiro sobre o assunto_

Um dos maiores problemas das grandes cidades brasileiras, com certeza, é o trânsito. Nos últimos anos, o poder público tem buscado investir na mobilidade urbana e, nesse contexto, o uso de bicicletas vem crescendo cada vez mais. Com o aumento de ciclovias e ciclofaixas, pedalar é uma alternativa para quem quer fugir dos engarrafamentos estressantes e, de quebra, ajudar o meio ambiente e começar uma atividade saudável.

O que muitos não sabem é que existe uma série de direitos e deveres determinados pelo Código de Trânsito para Ciclistas, conjunto de leis dentro do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que regem os ciclistas e os veículos, garantindo melhor convívio entre todos. 

O número de acidentes envolvendo ciclistas ainda é significante nas capitais do país. Segundo dados do Instituto Dr. José Frota (IJF), 1183 ciclistas foram vítimas de acidentes, só no ano passado. “É importantíssimo que a legislação proteja esses condutores, pois ainda existe muita negligência e imprudência por parte dos motoristas”, afirma o advogado especialista em trânsito, Rodrigo Nóbrega. 

*O que o Código de Trânsito Brasileiro diz?*
O CTB traz inúmera regras envolvendo o tráfego de bicicletas nas vias, com o objetivo de assegurar o direito de ir e vir dos ciclistas. “A segurança desses condutores é garantida no inciso II do artigo 21 do código, onde é falado de promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas”, explica Rodrigo Nóbrega.

Também de acordo com o parágrafo segundo do artigo 29 do código, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres. 

*Regras de segurança para os ciclistas*
Os ciclistas também devem conhecer o CTB para cumprir com os seus deveres como condutores. “A pessoa que estiver de bicicleta deve respeitar sinais de trânsito e sinalização, equipar sua bicicleta com os acessórios adequados, como buzina, refletores e retrovisor, além de circular na mão correta de direção, pois ela é também um veículo. Ciclistas e pedestres têm preferência sobre os veículos automotores, mas é essencial que façam sua parte para evitarem qualquer tipo de acidente”, reitera o advogado.

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