Condenado por crimes da Operação Condor cumprirá pena no Brasil; prisão perpétua é convertida em pena de 30 anos Resumo em linguagem simples A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão virtual encerrada na quarta-feira (21), homologou a sentença da Justiça da Itália que condenou o ex-oficial do Exército uruguaio Pedro Antonio Narbondo Mato por homicídios cometidos durante a Operação Condor, na década de 1970. Por maioria de votos, o colegiado autorizou o cumprimento da condenação no Brasil e converteu a pena de prisão perpétua em 30 anos de reclusão , com início imediato de sua execução. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, para quem a Lei da Anistia ( Lei 6.683/1979 ) e as normas que regulam a prescrição não impedem a homologação da sentença estrangeira nos casos de graves violações de direitos humanos. Segundo o ministro, a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) não admite que normas inter...
13 de dezembro foi a data escolhida para dar alusão ao dia do cego. Este dia foi criado com o objetivo de diminuir a discriminação e aumentar a integração dos deficientes visuais. Segundo dados do IBGE, no Brasil, existem mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual, sendo 582 mil cegas e 6 milhões com baixa visão. A cegueira pode decorrer de lesão no próprio olho, nas vias ópticas ou nos centros nervosos superiores, com causas diversas, desde traumas oculares até doenças congênitas. Ela pode ser reversível ou irreversível.
A oftalmologista Pollyanna Landim alerta para quatro causas que podem causar cegueira: doenças infecciosas (tracoma, sífilis); doenças sistêmicas (diabetes, arteriosclerose, nefrite, moléstias do sistema nervoso central, deficiências nutricionais graves); traumas oculares (pancadas, ação de ácidos); e causas congênitas e outras (catarata senil, glaucoma, miopia maligna).
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 75% dos casos de cegueira no mundo são tratáveis ou preveníveis. De acordo com Pollyanna, ir ao oftalmologista regularmente é uma das melhores formas de prevenir doenças. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Oftalmologia, estima-se que existam 37 milhões de cegos no mundo. Conforme a OMS, 82% das pessoas que vivem com a cegueira têm mais de 50 anos.
Com dados tão alarmantes, o ideal seria se as cidades, as escolas, os cinemas, os prédios públicos, enfim, a sociedade brasileira comp um todo estivesse apta a servir e incluir os deficientes visuais e não só visuais, no seu dia a dia. Uma deficiência não pode fazer de alguém um cidadão com menos direitos. Lamentavelmente a realidade ainda não é essa, pois ainda existe uma grande carência de projetos de acessibilidade para essas pessoas.
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