A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta sexta-feira (18) o quarto voto para validar a decisão do ministro Alexandre de Moraes determinando medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Na manhã desta sexta-feira, a Polícia Federal (PF) fez uma operação de busca e apreensão contra Bolsonaro por determinação do ministro. Após o cumprimento das medidas, a decisão do ministro foi levada para referendo em votação virtual da Primeira Turma da Corte. Até o momento, o placar está 4 votos a 0 para manter as cautelares. Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia foram favoráveis em manter as medidas cautelares. Para a ministra, os indícios apontados contra Bolsonaro justificam as medidas. “A necessidade da manutenção das medidas cautelares decretadas na decisão que se propõe referendar está evidenciada pelas numerosas postagens juntadas no processo, n...
Eleitores de Aracoiaba foram às urnas neste domingo, 1º/12, para escolher novo prefeito e vice, em eleição suplementar. Foi um dia tranquilo de votação, após planejamento bem conduzido por magistrados e servidores da Justiça Eleitoral. A data limite para a diplomação dos eleitos é 13 de dezembro de 2019.
Não houve substituição de urnas eletrônicas e a totalização foi concluída às 20h21, com 19.705 votos (253 brancos e 356 nulos). Venceu o candidato Thiago Campelo Nogueira, com 54,28% dos votos válidos (10.365 votos), que tem como vice-prefeita, Selma Maria Bezerra Gomes. Dos 22.581 eleitores de Aracoiaba, deixaram de comparecer 2.876 eleitores, o que representa uma abstenção de 12,74%.
Também disputaram a eleição Wellington Silva de Oliveira (candidato a prefeito) e José Wilson Dantas da Silva (candidato a vice-prefeito). A chapa obteve 8.731 votos (45,72%).
Na eleição suplementar funcionaram 85 seções, com a colaboração de 340 mesários. A juíza da 67ª Zona Eleitoral, Cynthia Pereira Petri Feitosa, comandou o pleito, ao lado promotor eleitoral, Antônio Forte de Souza Júnior, e do chefe de cartório, Samuel Apoliano Sobreira.
Histórico
Em 30 de agosto de 2018, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará manteve, por unanimidade, a cassação do diploma do prefeito Antônio Cláudio, e da vice-prefeita, Maria Valmira Silva de Oliveira, que haviam sido cassados, por abuso do poder político e econômico nas eleições de 2016. O TRE-CE também determinou a inelegibilidade dos dois por oito anos. A nova eleição havia sido marcada para 28 de outubro do mesmo ano.
Entretanto, em 24 de setembro de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a suspensão da eleição suplementar e o retorno ao cargo do prefeito Antônio Cláudio, e da vice-prefeita, Maria Valmira Silva de Oliveira, até o julgamento do mérito da ação cautelar.
O TSE revogou, no dia 24 de setembro de 2019, liminar anteriormente concedida, a fim de restabelecer os efeitos do aresto regional que confirmou sentença que decretou a perda do diploma do vencedor do pleito majoritário e determinou a renovação das eleições no município.
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