A empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., filial da proprietária do aplicativo WhatsApp no Brasil, foi condenada a indenizar, no valor de R$ 10 mil, por danos morais, usuário que teve banida a conta do aplicativo de conversa, sem aviso prévio ou devida explicação. A decisão foi mantida pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), durante sessão do dia 03 de abril deste ano. De acordo com os autos, no dia 12 de maio de 2022, o usuário, que tinha o mesmo número de celular há 10 anos, foi acessar suas mensagens no WhatsApp, mas descobriu que sua conta havia sido banida do aplicativo de mensagens por supostamente violar os seus termos de uso. Ele procurou, por e-mail e atendimento online, contato com o WhatsApp, mas recebeu somente respostas automáticas, sem maiores explicações sobre as razões do cancelamento. Por isso, ingressou com ação na Justiça para obter a reativação de sua conta, recuperação das mensagens gravadas no aplicativo e indenização
A 7ª edição do programa Educar para Transformar, Chamada Pública de Projetos do Instituto MRV, pré-selecionou 16 projetos que estão disponíveis para votação popular, a partir da 8h de amanhã, 6/12, até as 18 horas do dia 20/12, por meio do site http://educarparatransformar. institutomrv.com.br. Os projetos são de diversas partes do país: Recife, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo, Maringá, Salvador, Manaus, Porto Alegre, Cuiabá, Brasília, Fortaleza e São José (SC). O programa tem o objetivo de promover transformações por meio da educação, estimulando aprendizados e mudanças culturais em seus públicos diretos e indiretos. Deste total, os dez projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), em parceria com escolas da rede pública de ensino fundamental II e médio, mais votados receberão capacitações em gestão, acompanhamento de sua evolução e um aporte financeiro de R$160 mil, cada um, para o desenvolvimento das atividades durante dois anos. “Estamos muito felizes com esta nova fase do programa, recebemos muitos projetos interessantes e relevantes. A partir de agora, contamos com a participação da população para votar no projeto que mais irá transformar a realidade da escola pública. Realmente é emocionante perceber a preocupação das OSCs e das instituições de ensino em contribuir para um futuro melhor para as crianças e adolescentes deste País”, comenta Eduardo Fischer, presidente do Instituto MRV. O resultado final, com os dez vencedores, será anunciado no dia 23 de dezembro no site do Instituto.
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