Coronel Meira: a proposta corrige distorção histórica na organização da jornada de trabalho A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita a 144 horas mensais a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) e outros , o Projeto de Lei 5967/23 foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE). O texto fixa a jornada de trabalho normal nessas 144 horas mensais, exceto para as escalas dos serviços ordinários com carga horária de 24 horas por plantão. Nesses casos, o limite mensal de horas será de 192 horas devido à natureza das atividades e caráter do serviço. Quando a rotina ordinária de serviço trabalhada exceder as 144 horas mensais, o excesso deverá ser adicionado a banco de horas como crédito de horas extras. Se o trabalho a mais ocorrer em domingos e feriados, a contagem das horas do banco será e...
A 7ª edição do programa Educar para Transformar, Chamada Pública de Projetos do Instituto MRV, pré-selecionou 16 projetos que estão disponíveis para votação popular, a partir da 8h de amanhã, 6/12, até as 18 horas do dia 20/12, por meio do site http://educarparatransformar. institutomrv.com.br. Os projetos são de diversas partes do país: Recife, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo, Maringá, Salvador, Manaus, Porto Alegre, Cuiabá, Brasília, Fortaleza e São José (SC). O programa tem o objetivo de promover transformações por meio da educação, estimulando aprendizados e mudanças culturais em seus públicos diretos e indiretos. Deste total, os dez projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), em parceria com escolas da rede pública de ensino fundamental II e médio, mais votados receberão capacitações em gestão, acompanhamento de sua evolução e um aporte financeiro de R$160 mil, cada um, para o desenvolvimento das atividades durante dois anos. “Estamos muito felizes com esta nova fase do programa, recebemos muitos projetos interessantes e relevantes. A partir de agora, contamos com a participação da população para votar no projeto que mais irá transformar a realidade da escola pública. Realmente é emocionante perceber a preocupação das OSCs e das instituições de ensino em contribuir para um futuro melhor para as crianças e adolescentes deste País”, comenta Eduardo Fischer, presidente do Instituto MRV. O resultado final, com os dez vencedores, será anunciado no dia 23 de dezembro no site do Instituto.
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