Time do Povo conquistou a vaga na seminal do Estadual ao conquistar a vitória Link para compartilhamento: Copiar Foto: Gabriel Silva/CearaSC Pela 2ª rodada da 2ª fase do Campeonato Cearense, o Ceará se impôs diante do Horizonte e goleou por 4 a 0 na noite deste domingo, 1º, no PV. Após a vitória, Mozart concedeu entrevista coletiva para a imprensa presente no estádio. O Time do Povo conquistou a vaga para as semifinais do Campeonato Cearense antecipadamente, restando ainda a última rodada. Na entrevista, Mozart valorizou a qualidade técnica dos seus comandados neste início de trabalho. Para o treinador, a sua função é extrair o melhor possível dos jogadores. “O jogador é o protagonista desse jogo. Por que estou falando dessa forma? Você pega as jogadas que o Matheus Araújo, o Vina, o Zanocello e o Lucas, os enfrentamentos do PH. Enfim, são jogadores que tecnicamente que tem uma relação com a bola muito boa. Faz com que essas jogadas naturalmente aconteçam. Cabe a mim...
Atendendo a pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), o Poder Judiciário determinou a suspensão de um contrato firmado pelo Município de Iguatu com o objeto de prestação de serviços de assessoria jurídica. A empresa Bernardo & Matias Serviços Empresariais LTDA foi contratada para “prestar serviços de assessoria técnica especializada junto à comissão permanente de licitação e comissão de pregão, no âmbito das diversas Secretarias do Município”.
A 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu instaurou inquérito civil público para apuração da legalidade da contratação e da prestação do serviço, tendo, ao final, constatado diversas irregularidades, que culminaram na propositura da Ação Civil Pública Nº 005988-17.2019.8.06.0091.
Na inicial, o Ministério Público enumerou as irregularidades apontadas, sustentando, de início, a ilegalidade da terceirização, uma vez que se tratam de serviços típicos da Administração Pública, de natureza permanente e continuada, que se confundem, inclusive, com as atribuições da Procuradoria do Município. “A própria modalidade de licitação escolhida pela Administração – o pregão – indica que os serviços nada têm de singulares ou especializados, como argumentavam os gestores, mas são parte da rotina da atividade-fim da Administração Pública, devendo, portanto, serem desempenhadas por servidores públicos – no caso, os procuradores do Município”, afirma o promotor de Justiça Fábio Ottoni, responsável pelo caso.
O objeto, por sua vez, foi definido de forma vaga e imprecisa no termo de referência, prejudicando a ampla concorrência e a fiscalização do cumprimento do contrato. Além disso, pagamentos foram realizados sem a efetiva comprovação da prestação dos serviços e houve prorrogação do contrato sem comprovação de sua vantajosidade.
Em atendimento ao pedido, o magistrado da 1ª Vara de Iguatu concedeu a tutela antecipada para suspender o contrato e os pagamentos realizados à empresa, gerando uma economia aos cofres públicos de 26 mil reais ao mês.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.