O feriado prolongado de Tiradentes vai aumentar o fluxo de viajantes nos aeroportos do país. Entre os principais terminais do país, o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, o maior do país, estima uma movimentação em torno de 480 mil passageiros no período de 17 a 22 de abril. Guarulhos é o principal hub para voos internacionais e conexões domésticas. No aeroporto de Congonhas, na capital paulista, a expectativa é que o terminal opere com o número máximo de slots, a janela de tempo concedida a empresas aéreas para pousar ou decolar em aeroportos congestionados. A movimentação esperada é de cerca de 210 mil passageiros. O Aeroporto de Viracopos, em São Paulo, espera receber 191,2 mil passageiros ao longo do feriado. Estão previstos 1.717 pousos e decolagens desta sexta-feira até quarta-feira (22). A concessionária disse que nesta sexta-feira devem passar pelo aeroporto 35,6 mil pessoas. Na terça-feira (21), o terminal deve movimentar 33,9 mil passageiros, e na quarta-...
Atendendo a pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), o Poder Judiciário determinou a suspensão de um contrato firmado pelo Município de Iguatu com o objeto de prestação de serviços de assessoria jurídica. A empresa Bernardo & Matias Serviços Empresariais LTDA foi contratada para “prestar serviços de assessoria técnica especializada junto à comissão permanente de licitação e comissão de pregão, no âmbito das diversas Secretarias do Município”.
A 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu instaurou inquérito civil público para apuração da legalidade da contratação e da prestação do serviço, tendo, ao final, constatado diversas irregularidades, que culminaram na propositura da Ação Civil Pública Nº 005988-17.2019.8.06.0091.
Na inicial, o Ministério Público enumerou as irregularidades apontadas, sustentando, de início, a ilegalidade da terceirização, uma vez que se tratam de serviços típicos da Administração Pública, de natureza permanente e continuada, que se confundem, inclusive, com as atribuições da Procuradoria do Município. “A própria modalidade de licitação escolhida pela Administração – o pregão – indica que os serviços nada têm de singulares ou especializados, como argumentavam os gestores, mas são parte da rotina da atividade-fim da Administração Pública, devendo, portanto, serem desempenhadas por servidores públicos – no caso, os procuradores do Município”, afirma o promotor de Justiça Fábio Ottoni, responsável pelo caso.
O objeto, por sua vez, foi definido de forma vaga e imprecisa no termo de referência, prejudicando a ampla concorrência e a fiscalização do cumprimento do contrato. Além disso, pagamentos foram realizados sem a efetiva comprovação da prestação dos serviços e houve prorrogação do contrato sem comprovação de sua vantajosidade.
Em atendimento ao pedido, o magistrado da 1ª Vara de Iguatu concedeu a tutela antecipada para suspender o contrato e os pagamentos realizados à empresa, gerando uma economia aos cofres públicos de 26 mil reais ao mês.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.