O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
O PSDB aprovou, em reunião conjunta das executivas estadual e municipal, uma Resolução para referendar posicionamento oficial pela apresentação de candidato próprio a prefeito de Fortaleza nas eleições de 2020. “Nosso candidato é o ex-deputado estadual e presidente do diretório municipal do PSDB-Fortaleza, Carlos Matos”, reitera Luiz Pontes, presidente do diretório estadual tucano, que considera a indicação uma “medida irreversível”.
De acordo com Luiz Pontes, a candidatura própria vai ao encontro de decisão da executiva nacional, que tem recomendado a apresentação de candidatos próprios a prefeito nas eleições de 2020, nos municípios com mais de 100 mil eleitores, naqueles que tenham geração de programa de televisão e nos considerados estratégicos pela Executiva Nacional.
Para Luiz Pontes, essa recomendação da executiva nacional reforça entendimento do PSDB no Ceará para o lançamento de candidaturas próprias em outros municípios estratégicos como Caucaia, Maracanaú, Horizonte, Juazeiro do Norte, Barbalha, Quixadá e Itapipoca, entre outros.
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