Exclusão indevida de idosa de plano de saúde é condição suficiente para caracterizar dano moral Resumo em linguagem simples A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu condenação por danos morais de R$ 5 mil contra uma operadora de plano de saúde devido ao rompimento unilateral e irregular do contrato com uma beneficiária idosa. Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia afastado a indenização por considerar que não houve comprovação de efetivo prejuízo à idosa, o colegiado entendeu que a condição de hipervulnerabilidade desse grupo é suficiente para caracterizar o dano moral presumido. "A exclusão indevida da beneficiária idosa pela operadora do plano de saúde caracteriza-se como elemento que, por si só, permite constatar a alteração anímica da vítima em grau suficiente para ultrapassar o mero aborrecimento ou dissabor, apto, portanto, a caracterizar o dano moral", afirmou a relatora do recurso, ministra Nancy Andr...
O mês de dezembro marca o início da Pré-Estação no Ceará. O período, que vai até janeiro, tem média pluviométrica de 130,3 milímetros, sendo 31,6 mm no primeiro mês e 98,7 mm no segundo, de acordo com dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Geralmente, as primeiras precipitações da Pré-Estação chegam ao sul do Estado, como na macrorregião do Cariri. Já em janeiro, elas tendem a ser mais generalizadas e significativas, no território como um todo.
“O sul do estado recebe influências, na forma de algumas instabilidades atmosféricas, facilitadas por sistemas frontais que costumam chegar no estado da Bahia e deslocam-se para leste”, explica Raul Fritz, meteorologista da Funceme.
Fritz reforça que os vórtices e cavados têm seu ápice de atuação em janeiro, podendo se estender até fevereiro (início da quadra chuvosa), mas escasseando de março em diante. Os sistemas indutores de precipitações nesta época são de baixa previsibilidade e costumam ser identificados com previsões de curto prazo, isto é, até três dias.
Dados
Na última Pré-Estação, a macrorregião que mais recebeu chuva foi o Cariri, com 254 mm, o que representa um desvio positivo de 17,5%. Ela é área do Ceará com maior média nos dois meses que antecedem a quadra chuvosa.
Considerando o Estado como um todo – que teve acumulado de 197,8 mm – a última Pré-Estação foi a melhor desde o ano de 2015, quando a Funceme registrou média de 201,7 milímetros.
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