A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica S/A a custear cirurgia de redesignação de gênero de uma mulher trans, além de fixar indenização de R$ 10 mil por danos morais causados à beneficiária. O processo contou com a relatoria do desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho. Conforme os autos do processo, a parte autora, mulher trans, entrou na Justiça alegando dificuldades impostas pela operadora de saúde para fazer cirurgia de redesignação de gênero. Ela passou por consulta com dois cirurgiões plásticos do plano, mas ambos profissionais informaram que não realizariam o procedimento por não ter expertise. A requerente buscou a Hapvida novamente explicando a situação, mas o plano reagendou consulta com o mesmo profissional que já havia afirmado que não tinha o conhecimento necessário para efetuar essa cirurgia. A requerente afirmou que mesmo cumprindo todos os requisitos e com os laudos em mãos para o procediment...
O mês de dezembro marca o início da Pré-Estação no Ceará. O período, que vai até janeiro, tem média pluviométrica de 130,3 milímetros, sendo 31,6 mm no primeiro mês e 98,7 mm no segundo, de acordo com dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Geralmente, as primeiras precipitações da Pré-Estação chegam ao sul do Estado, como na macrorregião do Cariri. Já em janeiro, elas tendem a ser mais generalizadas e significativas, no território como um todo.
“O sul do estado recebe influências, na forma de algumas instabilidades atmosféricas, facilitadas por sistemas frontais que costumam chegar no estado da Bahia e deslocam-se para leste”, explica Raul Fritz, meteorologista da Funceme.
Fritz reforça que os vórtices e cavados têm seu ápice de atuação em janeiro, podendo se estender até fevereiro (início da quadra chuvosa), mas escasseando de março em diante. Os sistemas indutores de precipitações nesta época são de baixa previsibilidade e costumam ser identificados com previsões de curto prazo, isto é, até três dias.
Dados
Na última Pré-Estação, a macrorregião que mais recebeu chuva foi o Cariri, com 254 mm, o que representa um desvio positivo de 17,5%. Ela é área do Ceará com maior média nos dois meses que antecedem a quadra chuvosa.
Considerando o Estado como um todo – que teve acumulado de 197,8 mm – a última Pré-Estação foi a melhor desde o ano de 2015, quando a Funceme registrou média de 201,7 milímetros.
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