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Governo do Ceará recebe prêmio da União e passa a ter capacidade de pagamento A+

  O Governo do Ceará foi premiado, nesta segunda-feira (15), no III Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. Promovido pela União, através da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Estado foi reconhecido pela qualidade na prestação de informações e boa prática na transparência fiscal e passou a ter capacidade de pagamento A+ (Capag A+), reforçando o resultado do equilíbrio e solidez fiscal que o Estado vem construindo ao longo dos anos. O governador Elmano de Freitas, comemorou o resultado do Ceará. “O Ceará agora é Capag A+, nota máxima sobre a capacidade de pagamento do Estado, que reforça a solidez fiscal construída ao nos últimos anos. Também fomos reconhecidos por boas práticas em transparência e gestão responsável, promovido pela União. Isso mostra a seriedade com as contas públicas e abre caminho para mais investimentos no Ceará. O trabalho não para”. O III Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal foi criado para reconhecer os Estados e municípios que se de...

AGU estuda novo recurso contra decisão que impede divulgação do Sisu

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que na noite de ontem (26) manteve suspensa a divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Com a decisão da desembargadora Therezinha Cazerta, segue em vigor a liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo, que impede que os resultados sejam divulgados amanhã (28), como estava previsto.
Cazerta manteve a suspensão da divulgação sob alegação de que o governo ainda precisa dar um posicionamento “seguro e transparente” sobre a correção do Enem. Cerca de 1,5 milhões de estudantes de inscreveram no programa.

Histórico

No sexta-feira (25) a Justiça Federal de São Paulo havia determinado a suspensão da divulgação dos resultados do Sisu até que o governo federal demonstre a correção das provas apontadas com problemas por estudantes de todo o país . O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil.
A decisão foi motivada por pedido da Defensoria Pública da União (DPU). Na petição, o órgão cobra que o Ministério da Educação comprove com documentos a realização da revisão dos testes prejudicados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além disso, reivindica a explicação sobre os parâmetros utilizados nesse procedimento.
O erro, argumentou a DPU, teria impactado não apenas esses estudantes, mas o desempenho de todos os participantes, uma vez que notas de corte e a classificação são atribuídas a partir das notas de todos os alunos que realizaram a prova. “Tendo em vista que as notas das provas que foram revisadas podem ter sofrido substancial alteração, é certo que há a potencialidade de gerar algum impacto, ainda que de décimos, nos resultados finais de todos os candidatos, o suficiente para significar o acesso à vaga”, explicou a petição.

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