STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista Decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou o impacto financeiro ao município 28/07/2026 19:16 - Atualizado há 5 horas atrás Foto: Bruno Carneiro/STF O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que haviam invalidado a alteração da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prevista em decreto do Município de Bragança Paulista (SP). A medida foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1930 . O ministro Alexandre de Moraes responde pela Presidência do STF na segunda quinzena de julho e, nessa condição, analisa os pedidos urgentes. Após a reforma tributária autorizar que municípios atualizem a base de cálculo do imposto, Bragança Paulista editou lei com novos critérios de cobrança, além de um decreto que atualiza a planta genérica de...
A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) inicia, nesta terça-feira (21/01,) a operação “Transporte Escolar seguro” por meio de blitze educativas durante o embarque e desembarque dos alunos nas escolas. Com a finalidade de combater o transporte irregular de transporte escolar, a operação verifica também os veículos cadastrados, visando conscientizar permissionários, operadores e auxiliares da necessidade da manutenção preventiva de seus veículos, mantendo-os em bom estado de conservação, oferecendo conforto e segurança aos alunos, cobrando ainda a atualização cadastral e os documentos de porte obrigatório.
Na abordagem, os fiscais buscam identificar os itens de segurança obrigatórios como o bom estado de conservação dos pneus, extintores de incêndio, cintos de segurança em número correspondente ao de passageiros sentados; fecho interno de segurança nas portas; luz de freio elevada; faixa horizontal pintada ou película auto-adesiva não removível, na cor amarela, com 40cm de largura, à meia altura (em toda a extensão das partes laterais e traseiras da carroçaria), identificada como ESCOLAR em cor preta. Ainda é obrigatória a presença de monitores auxiliares, caso sejam transportadas crianças menores de 11 anos ou pessoa com deficiência.
Para Márcio Carneiro, coordenador de fiscalização da Etufor, o transporte escolar em Fortaleza é um dos coletivos mais seguros do Estado do Ceará. "Em 2019, foram 1.134 vistorias nos veículos de transporte escolar e, desse total, apenas quarenta veículos apresentaram algum problema, sendo prontamente corrigidos", enfatizou.
Para denunciar o transporte irregular de transporte escolar, ligar para 3452.9345 (horário comercial).
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.