O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou, nesta terça-feira (12/05), com pedido de cumprimento de sentença na Justiça para que o Estado atenda, no prazo de 30 dias, todas as crianças que estão na fila de espera para inclusão no Programa de Alergia à Proteína ao Leite de Vaca (APLV). A iniciativa assegura o fornecimento regular de fórmulas alimentares especiais e atendimento médico à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O MP recebeu informações de que a fila de espera, em 2026, chegou ao total de 1.181 pacientes, divididos entre 552 residentes em Fortaleza e 629 provenientes de diversos municípios do interior. O MP já havia ingressado com ação e obtido, em 2015, liminar na Justiça determinando que o Estado mantivesse a execução contínua do programa, assegurando o atendimento médico no hospital de referência da rede pública estadual, o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). Porém, desde 2023,...
A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) inicia, nesta terça-feira (21/01,) a operação “Transporte Escolar seguro” por meio de blitze educativas durante o embarque e desembarque dos alunos nas escolas. Com a finalidade de combater o transporte irregular de transporte escolar, a operação verifica também os veículos cadastrados, visando conscientizar permissionários, operadores e auxiliares da necessidade da manutenção preventiva de seus veículos, mantendo-os em bom estado de conservação, oferecendo conforto e segurança aos alunos, cobrando ainda a atualização cadastral e os documentos de porte obrigatório.
Na abordagem, os fiscais buscam identificar os itens de segurança obrigatórios como o bom estado de conservação dos pneus, extintores de incêndio, cintos de segurança em número correspondente ao de passageiros sentados; fecho interno de segurança nas portas; luz de freio elevada; faixa horizontal pintada ou película auto-adesiva não removível, na cor amarela, com 40cm de largura, à meia altura (em toda a extensão das partes laterais e traseiras da carroçaria), identificada como ESCOLAR em cor preta. Ainda é obrigatória a presença de monitores auxiliares, caso sejam transportadas crianças menores de 11 anos ou pessoa com deficiência.
Para Márcio Carneiro, coordenador de fiscalização da Etufor, o transporte escolar em Fortaleza é um dos coletivos mais seguros do Estado do Ceará. "Em 2019, foram 1.134 vistorias nos veículos de transporte escolar e, desse total, apenas quarenta veículos apresentaram algum problema, sendo prontamente corrigidos", enfatizou.
Para denunciar o transporte irregular de transporte escolar, ligar para 3452.9345 (horário comercial).
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.