A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) inicia, nesta terça-feira (21/01,) a operação “Transporte Escolar seguro” por meio de blitze educativas durante o embarque e desembarque dos alunos nas escolas. Com a finalidade de combater o transporte irregular de transporte escolar, a operação verifica também os veículos cadastrados, visando conscientizar permissionários, operadores e auxiliares da necessidade da manutenção preventiva de seus veículos, mantendo-os em bom estado de conservação, oferecendo conforto e segurança aos alunos, cobrando ainda a atualização cadastral e os documentos de porte obrigatório.
Na abordagem, os fiscais buscam identificar os itens de segurança obrigatórios como o bom estado de conservação dos pneus, extintores de incêndio, cintos de segurança em número correspondente ao de passageiros sentados; fecho interno de segurança nas portas; luz de freio elevada; faixa horizontal pintada ou película auto-adesiva não removível, na cor amarela, com 40cm de largura, à meia altura (em toda a extensão das partes laterais e traseiras da carroçaria), identificada como ESCOLAR em cor preta. Ainda é obrigatória a presença de monitores auxiliares, caso sejam transportadas crianças menores de 11 anos ou pessoa com deficiência.
Para Márcio Carneiro, coordenador de fiscalização da Etufor, o transporte escolar em Fortaleza é um dos coletivos mais seguros do Estado do Ceará. "Em 2019, foram 1.134 vistorias nos veículos de transporte escolar e, desse total, apenas quarenta veículos apresentaram algum problema, sendo prontamente corrigidos", enfatizou.
Para denunciar o transporte irregular de transporte escolar, ligar para 3452.9345 (horário comercial).
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