Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) enviou técnicos periciais ao Instituto Médico-Legal (IML) para a realização de perícia independente, conforme atribuições legais do órgão. Em nota, o MPRJ diz que acompanha os desdobramentos da Operação Contenção realizada nessa terça-feira (28) nos complexos do Alemão e da Penha, para assegurar o cumprimento das diretrizes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que disciplina operações policiais em comunidades do Estado. A informação foi divulgada pelo MPRJ nesta quarta-feira (29). A ADPF é um instrumento de controle de constitucionalidade utilizado para garantir que atos do Poder Público não violem princípios essenciais da Constituição Federal. Ela serve para proteger direitos e valores fundamentais quando não há outro recurso legal cabível. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp De acordo com a nota, ...
A advogada Kamile Moreira Castro tomará posse no cargo de juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na categoria Jurista, nesta terça-feira, 21/1, às 16h, na Sala de Sessões do TRE-CE.
Kamile Castro é ouvidora substituta do TRE-CE e já compõe a corte do Tribunal desde 2016, onde estava exercendo o seu segundo biênio como juíza substituta, categoria jurista. Será a primeira mulher a ocupar o cargo de membro efetivo na classe jurista no TRE-CE, desde a sua instituição em 1932.
A nomeação da juíza Kamile Moreira Castro foi publicada, no dia 27/12, no Diário Oficial da União, para compor a corte do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE-CE), no cargo de juíza titular, na categoria jurista para vaga decorrente do término do biênio de Tiago Asfor Rocha Lima. A jurista foi escolhida pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, dentre a lista tríplice definida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), durante a sessão do Pleno do dia 10/10.
Perfil
Kamile Moreira Castro concluiu, em 2002, o Curso de Direito na Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e Especialização em Direito Processual Penal, na UNIFOR, e em Direito e Processo Eleitoral, na ESMEC com PUC/MINAS. É mestranda em Ciências Políticas pela Universidade de Lisboa e mestranda em Direito pela UNINOVE/SP. Exerce o magistério em cursos de pós-graduação em vários Estados do Brasil, na área de Direito Eleitoral. É membro da Junta Promotora da Conferência Americana de Organismos Eleitorais Subnacionais pela Transparência Eleitoral, desde 2019 e membro-consultora da Comissão Especial de Estudo da Reforma Eleitoral da OAB Federal. É vice-presidente nacional do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (COPEJE), onde já exerceu o cargo de vice-presidente regional para o Nordeste e integrou a Missão de Observação Eleitoral, Eleições 2019, na Colômbia – pelo Conselho Nacional Eleitoral e Secretaria Nacional do Estado Civil. Tem artigos em livros publicados por várias editoras.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.