_Aviso de Pauta_ *Governo do Ceará entrega viaturas e kits para o combate à violência contra mulheres* O Governo do Ceará, por meio das secretarias das Mulheres (SEM) e da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), entrega, nesta quarta-feira (21), às 10 horas, no Palácio da Abolição, 29 viaturas da Patrulha Maria da Penha e kits Athena. Os equipamentos serão destinados a municípios do interior e da Região Metropolitana de Fortaleza que possuem Guarda Municipal. A entrega será conduzida pelo governador Elmano de Freitas. O investimento total é de cerca de R$ 3,7 milhões. A iniciativa busca fortalecer o enfrentamento à violência contra as mulheres, com foco em visitas periódicas para acompanhamento e garantia do cumprimento de medidas protetivas. Os kits Athena contam com mesa, cadeira, computador, acessórios e o sistema Athena. Com mais essas viaturas, o Governo do Ceará ultrapassa a marca de mil automóveis destinados às forças de segurança de 2023 até o momento. *Serviço* _Entreg...
A advogada Kamile Moreira Castro tomará posse no cargo de juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na categoria Jurista, nesta terça-feira, 21/1, às 16h, na Sala de Sessões do TRE-CE.
Kamile Castro é ouvidora substituta do TRE-CE e já compõe a corte do Tribunal desde 2016, onde estava exercendo o seu segundo biênio como juíza substituta, categoria jurista. Será a primeira mulher a ocupar o cargo de membro efetivo na classe jurista no TRE-CE, desde a sua instituição em 1932.
A nomeação da juíza Kamile Moreira Castro foi publicada, no dia 27/12, no Diário Oficial da União, para compor a corte do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE-CE), no cargo de juíza titular, na categoria jurista para vaga decorrente do término do biênio de Tiago Asfor Rocha Lima. A jurista foi escolhida pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, dentre a lista tríplice definida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), durante a sessão do Pleno do dia 10/10.
Perfil
Kamile Moreira Castro concluiu, em 2002, o Curso de Direito na Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e Especialização em Direito Processual Penal, na UNIFOR, e em Direito e Processo Eleitoral, na ESMEC com PUC/MINAS. É mestranda em Ciências Políticas pela Universidade de Lisboa e mestranda em Direito pela UNINOVE/SP. Exerce o magistério em cursos de pós-graduação em vários Estados do Brasil, na área de Direito Eleitoral. É membro da Junta Promotora da Conferência Americana de Organismos Eleitorais Subnacionais pela Transparência Eleitoral, desde 2019 e membro-consultora da Comissão Especial de Estudo da Reforma Eleitoral da OAB Federal. É vice-presidente nacional do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (COPEJE), onde já exerceu o cargo de vice-presidente regional para o Nordeste e integrou a Missão de Observação Eleitoral, Eleições 2019, na Colômbia – pelo Conselho Nacional Eleitoral e Secretaria Nacional do Estado Civil. Tem artigos em livros publicados por várias editoras.
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