O Ministério Público do Ceará se manifestou favorável à quebra de sigilo bancário e telefônico de Virgínia Figueiredo de Barreto, cearense desaparecida desde o dia 3 de março na Inglaterra. A manifestação foi apresentada à 18ª Vara Cível de Fortaleza pela 16ª Promotoria de Justiça da comarca, de titularidade do promotor de Justiça Hugo Porto. Após análise dos autos, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente com as devidas ressalvas jurídicas e observando a urgência que o caso requer, diante da necessidade de adoção de medidas para contribuir para a localização da pessoa desaparecida. Na manifestação, a Promotoria destacou que as operadoras de telefonia e instituições financeiras foram alertadas para manter todos os registros existentes sem qualquer alteração ou descarte, garantindo que as informações fiquem disponíveis para análise. O órgão destaca que a medida é excepcional, já que se trata da busca de uma pessoa desaparecida. A quebra dos sigilos será feita sob segredo ...
A 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que atua na Defesa da Saúde Pública, fiscalizou na manhã desta terça-feira (14/01) o Programa de Órteses e Próteses do Município de Fortaleza, que funciona na Policlínica do Jangurussu. A promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa averiguou que o serviço vem funcionando de forma precária.
“Verificamos que mais de três mil pessoas estão, algumas desde 2012, aguardando a entrega de próteses e órteses. Fomos informados de que só está recebendo quem entra com ação na Justiça. Inclusive, que a compra só é feita após o recebimento de uma ordem judicial. Isto abarrota o Judiciário, torna a espera mais longa e o serviço, ineficiente. E a fila aumenta com cerca de 70 novos pedidos por mês”, declara a representante do Ministério Público do Ceará (MPCE).
A promotora de Justiça informa, ainda, que será agendada uma audiência com a Secretaria Municipal de Saúde para determinação de um prazo para regularização do fornecimento dos dispositivos protéticos à população. “Não tem condições de continuar desse jeito, pessoas desde 2012 aguardando na fila pra essa aquisição das órteses e próteses. E além de tudo, o atendimento e o controle das filas, ainda é feito de forma manual, não está informatizado, nem inserido em prontuário eletrônico”, reforça Ana Cláudia. Também participou da vistoria, a analista ministerial Tamara Reis.
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