© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O presidente Lula fará um pronunciamento ao povo brasileiro em rede nacional de rádio e TV, na noite deste domingo (30). Ele vai falar sobre a nova lei que zera o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O presidente também vai abordar os resultados recentes de outras ações do governo federal, como o registro do menor nível histórico de pobreza e desigualdade; a diminuição do desemprego para 5,4%, menor taxa da série histórica iniciada em 2012; e a geração de 1,8 milhão de novos empregos CLT até outubro, número que já supera o número de 2024. O pronunciamento começa às 20h30.
A 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que atua na Defesa da Saúde Pública, fiscalizou na manhã desta terça-feira (14/01) o Programa de Órteses e Próteses do Município de Fortaleza, que funciona na Policlínica do Jangurussu. A promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa averiguou que o serviço vem funcionando de forma precária.
“Verificamos que mais de três mil pessoas estão, algumas desde 2012, aguardando a entrega de próteses e órteses. Fomos informados de que só está recebendo quem entra com ação na Justiça. Inclusive, que a compra só é feita após o recebimento de uma ordem judicial. Isto abarrota o Judiciário, torna a espera mais longa e o serviço, ineficiente. E a fila aumenta com cerca de 70 novos pedidos por mês”, declara a representante do Ministério Público do Ceará (MPCE).
A promotora de Justiça informa, ainda, que será agendada uma audiência com a Secretaria Municipal de Saúde para determinação de um prazo para regularização do fornecimento dos dispositivos protéticos à população. “Não tem condições de continuar desse jeito, pessoas desde 2012 aguardando na fila pra essa aquisição das órteses e próteses. E além de tudo, o atendimento e o controle das filas, ainda é feito de forma manual, não está informatizado, nem inserido em prontuário eletrônico”, reforça Ana Cláudia. Também participou da vistoria, a analista ministerial Tamara Reis.
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