Polícia Militar do Ceará (PMCE) resgatou, na manhã dessa quarta-feira (20), 29 pássaros silvestres que viviam em cativeiro, em Caucaia – Área Integrada de Segurança Pública 12 (AIS 12). Além disso, um homem foi detido e autuado por crime ambiental. Uma equipe do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) realizava o patrulhamento na região, quando avistou os pássaros em gaiolas. Diante dos fatos, um homem, que seria proprietário das aves, foi conduzido para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde foi lavrado um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO). Além disso, o homem foi multado. Os pássaros, incluindo dez bicudos, três galo campina, dois canários-da-terra, quatro bigodeiros, cinco papa-capim, dois abre e fecha e três golinhas. Os pássaros foram levados para uma ONG, onde passarão por cuidados veterinários, durante um período de triagem, antes de serem devolvidos à natureza. O que diz a lei? A pen...
A 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que atua na Defesa da Saúde Pública, fiscalizou na manhã desta terça-feira (14/01) o Programa de Órteses e Próteses do Município de Fortaleza, que funciona na Policlínica do Jangurussu. A promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa averiguou que o serviço vem funcionando de forma precária.
“Verificamos que mais de três mil pessoas estão, algumas desde 2012, aguardando a entrega de próteses e órteses. Fomos informados de que só está recebendo quem entra com ação na Justiça. Inclusive, que a compra só é feita após o recebimento de uma ordem judicial. Isto abarrota o Judiciário, torna a espera mais longa e o serviço, ineficiente. E a fila aumenta com cerca de 70 novos pedidos por mês”, declara a representante do Ministério Público do Ceará (MPCE).
A promotora de Justiça informa, ainda, que será agendada uma audiência com a Secretaria Municipal de Saúde para determinação de um prazo para regularização do fornecimento dos dispositivos protéticos à população. “Não tem condições de continuar desse jeito, pessoas desde 2012 aguardando na fila pra essa aquisição das órteses e próteses. E além de tudo, o atendimento e o controle das filas, ainda é feito de forma manual, não está informatizado, nem inserido em prontuário eletrônico”, reforça Ana Cláudia. Também participou da vistoria, a analista ministerial Tamara Reis.
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