Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
A droga estava a bordo de um veleiro interceptado no Arquipélago dos Açores, em Portugal. Cooperação Internacional entre as polícias foi fundamental para a realização da apreensão.
porPublicado: 27/01/2020 16h22Última modificação: 27/01/2020 16h22
Brasília/DF – A Polícia Federal, em cooperação policial internacional, participou das investigações que levaram à apreensão de 1.820 kg de cocaína no arquipélago português de Açores, na última semana.
A apreensão foi realizada durante a deflagração da Operação Glória pela Polícia Judiciária de Portugal.
Na ação, foram presos um alemão e um bósnio, de 54 e 52 anos de idade, respectivamente.
Na ação, foram presos um alemão e um bósnio, de 54 e 52 anos de idade, respectivamente.
A droga foi encontrada em um veleiro que fazia o transporte dos entorpecentes entre o Brasil e a Europa. A Polícia Federal atuou em cooperação internacional junto à Organização Internacional MAOC-N, a Aduana Francesa, a Agência Americana de Repressão às Drogas e a Polícia Judiciária de Portugal.
Durante o período de estada no Brasil, a Polícia Federal acompanhou a movimentação do veleiro e dos suspeitos em território nacional. No final de novembro, a embarcação partiu de Fortaleza/CE em direção à Martinica Francesa. No entanto, nunca chegou ao destino e foi interceptada em Açores.
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