Os servidores públicos federais terão reajuste de 51,9% no auxílio-alimentação a partir do próximo mês. Com a medida, o benefício passa de R$ 658 para R$ 1 mil. O auxílio-saúde dos servidores, que hoje é de R$ 144,38, será reajustado para cerca de R$ 215 e o auxílio-creche passa de R$ 321 para R$ 484,90. Os valores foram fechados nesta quinta-feira (25) em acordo entre as entidades representativas dos servidores e o governo federal, por meio da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SRT/MGI). O governo também se comprometeu a implantar até julho todas as mesas específicas de carreiras que ainda não foram abertas no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente. De acordo com o ministério, o aumento do auxílio-alimentação resulta em ganho de renda de mais de 4,5% para mais de 200 mil servidores ativos que ganham até R$ 9 mil mensais. Os servidores com as menores remunerações e que recebem, simultaneamente, os três benefício
17 DE FEVEREIRO DE 2020 - 16:09 #Motopatrulhamento #Pichação #PMCE #Segurança #SSPDS
Dois suspeitos foram detidos pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) após serem flagrados pelas câmeras de videomonitoramento da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) no momento que pichavam uma edificação, no bairro José Bonifácio – Área Integrada de Segurança 4 (AIS 4) de Fortaleza. A ação ocorreu, na tarde desse domingo (16), e o procedimento foi lavrado no 11° Distrito Policial (DP).
O acionamento via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) ocorreu após os operadores visualizarem a ação criminosa praticada por dois homens. Eles chegaram em uma motocicleta e tiraram os sprays para iniciar o delito. Um deles estava com uma bolsa utilizada para entregar pedidos via aplicativo. De posse dos dados da ocorrência, uma equipe do motopatrulhamento da PMCE diligenciou até o local, onde realizou a abordagem no momento em que os homens montavam na motocicleta.
Na ação, quatro sprays de tinta foram apreendidos, e com um dos suspeitos, a Polícia Militar encontrou ainda uma pequena quantidade de maconha.Os homens de 22 e 34 anos, que não possuía antecedentes criminais, foram conduzidos à delegacia distrital, ondeambos foram autuados em um Termo Circunstanciados de Ocorrência (TCO) por crime ambiental. Um deles foi indiciado também por posse de drogas.
O que diz a Lei?
De acordo com o artigo 65 da Lei de Crimes Ambientais, pichar ou por outro meio conspurcar (manchar) edificação ou monumento urbano é crime. A pena consiste em detenção de três meses a um ano, e multa.
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