Imóveis no nome da pessoa física: herança de segurança ou problema anunciado? – Por Luana Rosa No Ceará, o apego ao patrimônio imobiliário é ainda mais evidente. Muitas famílias construíram e preservaram riqueza ao longo de gerações por meio de terras, imóveis urbanos e propriedades rurais, especialmente no interior do Estado. Dados do IBGE mostram que a concentração patrimonial em imóveis segue sendo uma das principais formas de alocação de riqueza nas famílias cearenses — o que reforça a importância de pensar não apenas em acumular, mas em como esse patrimônio será transmitido. Enquanto tudo vai bem, manter imóveis no nome da pessoa física parece simples. O problema surge na sucessão. Inventário, custos elevados, burocracia, conflitos entre herdeiros e, muitas vezes, a necessidade de vender bens às pressas para pagar impostos transformam um ativo de segurança em fonte de desgaste. O inventário vai muito além de um procedimento formal. Ele envolve ITCMD, hon...
17 DE FEVEREIRO DE 2020 - 16:09 #Motopatrulhamento #Pichação #PMCE #Segurança #SSPDS
Dois suspeitos foram detidos pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) após serem flagrados pelas câmeras de videomonitoramento da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) no momento que pichavam uma edificação, no bairro José Bonifácio – Área Integrada de Segurança 4 (AIS 4) de Fortaleza. A ação ocorreu, na tarde desse domingo (16), e o procedimento foi lavrado no 11° Distrito Policial (DP).
O acionamento via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) ocorreu após os operadores visualizarem a ação criminosa praticada por dois homens. Eles chegaram em uma motocicleta e tiraram os sprays para iniciar o delito. Um deles estava com uma bolsa utilizada para entregar pedidos via aplicativo. De posse dos dados da ocorrência, uma equipe do motopatrulhamento da PMCE diligenciou até o local, onde realizou a abordagem no momento em que os homens montavam na motocicleta.
Na ação, quatro sprays de tinta foram apreendidos, e com um dos suspeitos, a Polícia Militar encontrou ainda uma pequena quantidade de maconha.Os homens de 22 e 34 anos, que não possuía antecedentes criminais, foram conduzidos à delegacia distrital, ondeambos foram autuados em um Termo Circunstanciados de Ocorrência (TCO) por crime ambiental. Um deles foi indiciado também por posse de drogas.
O que diz a Lei?
De acordo com o artigo 65 da Lei de Crimes Ambientais, pichar ou por outro meio conspurcar (manchar) edificação ou monumento urbano é crime. A pena consiste em detenção de três meses a um ano, e multa.
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