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MP Eleitoral recomenda que agentes públicos e organizadores dos festejos da padroeira de Santana do Acaraú evitem propaganda antecipada de candidatos durante evento

  O MP Eleitoral (MPE) recomendou que agentes públicos e privados envolvidos com os festejos da Padroeira de Santana do Acaraú não realizem propaganda antecipada de candidatos durante as celebrações, que ocorrerão entre os dias 16 e 26 de julho de 2026. A recomendação, expedida nessa quinta-feira (09/07), tem como base a Lei nº 9.504/97, que determina o início da campanha apenas depois do dia 15 de agosto. A Promotoria orientou que os agentes públicos da cidade evitem expor faixas, cartazes, gravações, áudios ou quaisquer meios de divulgação que possam ferir o princípio da impessoalidade e promover propaganda eleitoral, incluindo discursos ou falas. O MPE também recomendou a não utilização ou distribuição de itens de vestuário ou de quaisquer brindes que contenham pedidos explícitos ou implícitos de votos ou de símbolos que identifiquem candidatos ao pleito deste ano. A recomendação prevê que a Prefeitura e a Câmara Municipal transmitam as orientações a todos os envolvidos com as ...

Heitor Freire viabiliza mais de R$ 5 milhões para a saúde no Ceará



Verba foi encaminhada para quatro municípios

Seis anos de descaso, abandono, promessas, e nenhuma solução. Esse é o cenário do Hospital Regional de Itapipoca (CE), que custou cerca de R$ 20 milhões, mas nunca abriu as portas. Pronto desde 2014, a unidade é o retrato do desprezo à saúde pública e da má gestão do dinheiro de contribuintes por meio de seus impostos.

Como a saúde é uma das bandeiras de seu mandato como deputado federal, o cearense Heitor Freire garante que está atento a essa e outras demandas que revelam como os antigos e atuais chefes do executivo estadual e municipal não tratam essa área como prioridade. O parlamentar explica que cabe às prefeituras das cidades, e suas respectivas secretarias, gerir o dinheiro encaminhado, por exemplo, por meio de emendas parlamentares, e que a população deve cobrar as melhorias e a transparência do uso dos recursos exclusivamente para a saúde pública.

“O cidadão de bem, que paga tantos impostos, merece ter dignidade e respeito. Se testemunhou qualquer irregularidade, se tem uma denúncia comprovada do mau uso do nosso dinheiro, tem a obrigação de comunicar o que há de errado. Cada um precisa assumir sua responsabilidade dentro da sociedade, exercer seus deveres como cidadão, cobrar, fiscalizar aqueles que estão em funções de gerenciamento de dinheiro público, porque só assim todos os brasileiros vão conquistar e honrar seus direitos”, afirmou o deputado federal.

Em seu primeiro ano de mandato parlamentar, Freire empenhou recursos para a área da saúde em quatro municípios: Icó (R$ 1 milhão), Itapipoca (R$ 390 mil), Piquet Carneiro (R$ 1,4 milhão) e Senador Pompeu (R$ 2,4 milhões). Todos os recursos já foram repassados aos municípios ainda no final de 2019.

“No ano passado eu empenhei recursos para serem aplicados especificamente na área da saúde em municípios onde a população sofre demais com uma série de deficiências, desde hospitais prontos e fechados, falta de médicos, de medicamentos, e outros absurdos que só quem é refém do sistema de saúde pública no Brasil conhece a triste realidade. Eu não quero mais ver um pai ou mãe chorando porque não conseguiu atendimento ou tratamento para o filho doente. Isso tem que acabar”, garantiu o federal do Ceará.

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