MPCE cobra municípios a cumprirem metas de vacinação

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) vai cobrar o cumprimento das metas de vacinação em todos os municípios cearenses. Segundo informações enviadas pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) ao Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) do MPCE, houve uma redução de 15,1% entre os anos de 2018 e 2019 na cobertura vacinal das crianças até um ano de idade, com queda na cobertura em todas as vacinas, conforme dados do Sistema Informatizado do Programa Nacional de Imunização.   

O MPCE verificou, ainda, que, em 2019, 106 cidades não alcançaram 75% da cobertura vacinal nas seis principais vacinas: BCG, Pentavalente, VIP (contra Poliomielite), Pneumocócica 10v, Meningocócica C e Tríplice Viral (contra sarampo, caxumba e rubéola). Dentre esses 106 municípios, 21 não atingiram sequer 70% de cobertura, embora a meta seja de 90% para a BCG e 95% para os demais tipos de vacina. As 21 cidades onde a situação é mais grave são: Barreira, Barro, Caridade, Granjeiro, Ipu, Irauçuba, Itaitinga, Jardim, Jucás, Maracanaú, Mulungu, Nova Olinda, Pacajus, Paracuru, Parambu, Pedra Branca, Pentecoste, Reriutaba, Santa Quitéria, São Luís do Curu e Uruoca.   

Conforme o coordenador do Caocidadania, promotor de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos, a falta de cumprimento das metas de cobertura vacinal tem contribuído para o retorno de uma situação antes já superada com graves prejuízos para a saúde pública e para a população. “A atual situação da cobertura vacinal na maioria das cidades é muito grave e torna as crianças suscetíveis a contrair doenças imuno-previníveis, criando ainda, o risco da reintrodução de doenças já erradicadas. O programa de vacinação brasileiro é muito respeitado, mas é necessário o engajamento dos Municípios e da sociedade local para que as vacinas beneficiem a população. Estamos correndo o risco de voltar a ter epidemia de doenças de que ninguém mais nem ouvia falar” ressalta o promotor de Justiça.  

Eneas Romero citou também a chamada imunidade de rebanho (ou “efeito rebanho”), isto é, se em um grupo ninguém foi vacinado para uma determinada doença e alguém é infectado, é mais fácil que outros também sejam infectados. Por outro lado, quando a grande maioria das pessoas em uma comunidade está vacinada, as que não foram vacinadas são indiretamente protegidas já que ao reduzir o número de doentes, se diminui a chance de transmissão de seus agentes causadores. Por exemplo, em um município onde apenas 70% da meta de vacinação foi atingida, 3 a cada 10 crianças não foram vacinadas.  

Segundo a coordenadora auxiliar do Caocidadania, procuradora de Justiça Isabel Pôrto, a fiscalização pelo MP do cumprimento das metas de cobertura vacinal segue determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a partir de estudos realizados pela Comissão de Saúde e também pela Comissão de Saúde do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), sendo a ação do Caocidadania um cumprimento dessas determinações. 

Dessa forma, para prevenir e evitar circunstâncias ainda mais graves, o Caocidadania está articulando com as Promotorias de Justiça do MPCE o monitoramento da situação em cada município a fim de serem adotadas as providências cabíveis pelas respectivas Prefeituras para cumprimento das metas de vacinação. Assim, o MPCE vai acompanhar a evolução da cobertura vacinal em 30 dias e, posteriormente, após mais 90 dias.