A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) divulgou o boletim semanal de balneabilidade das praias de Fortaleza, que avalia a qualidade da água do mar e orienta a população sobre os trechos adequados para banho, conforme os critérios estabelecidos pela legislação ambiental vigente. O levantamento aponta que oito trechos estão próprios para banho, distribuídos nos setores Leste, Centro e Oeste da capital. A região Central concentra cinco pontos adequados, localizados nas praias do Mucuripe, Meireles e Iracema. No setor Leste, que compreende as praias do Futuro, Titanzinho e Abreulândia, dois trechos apresentam condições favoráveis. Já no setor Oeste, que inclui as praias da Colônia, Pirambu e Barra do Ceará, um ponto está recomendado para banho. Ao todo, o monitoramento da Semace abrange 33 pontos ao longo do litoral de Fortaleza, dos quais oito apresentam condições favoráveis para o banho de mar nesta semana, de acordo com o boletim. Início do período chuvoso altera ba...
Pedra Branca - MPCE recomenda ações educativas na Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência em Pedra Branca
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça Cibelle Nunes de Carvalho Moreira, expediu uma recomendação, no dia 6, a fim de que a Secretaria de Educação do Município de Pedra Branca elabore ações educativas para a Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência. O documento também ressalta que devam ser aplicadas diretrizes para o acompanhamento adequado nas escolas das adolescentes nos períodos de gravidez e pós-parto, de forma a garantir a permanência destas na instituição de ensino, envolvendo, mas não restrito a regulamentação do regime de exercícios domiciliares e prioridade no monitoramento da infrequência deste grupo.
A representante do MPCE estabeleceu o prazo de dez dias, a contar do recebimento da recomendação, para a referida secretaria se manifestar acerca do acatamento do procedimento extrajudicial. Cópia da citada recomendação foi encaminhada ao Conselho Estadual de Educação do Ceará, para ciência e acompanhamento da sensível questão. De acordo com os dados do Censo Demográfico (2010), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a proporção de adolescentes e jovens mulheres brasileiras entre 15 e 19 anos que não estão inseridas no mercado de trabalho ou na escola é maior entre as que já tiveram filhos do que em relação às que nunca foram mães.
O Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, estabelece, como estratégia 3.8, o dever do Estado de estruturar e fortalecer o acompanhamento e monitoramento das situações de gravidez precoce de adolescentes. A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência foi instituída pela Lei nº 13.798/2019, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência, por meio de atividades voltadas primordialmente ao público adolescente, realizadas, anualmente, na semana que inclui o dia 1º de fevereiro.
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