Com as quatro capturas, sobe para nove o número de pessoas presas envolvidas no crime Em novas diligências coordenadas pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), mais quatro pessoas, sendo três homens e uma mulher, envolvidas diretamente no incêndio de um barco registrado na cidade de Itarema, na Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17) do Ceará, no último dia 8, foram capturas. As capturas ocorreram de forma simultânea nos municípios de Quixadá (AIS 20) e Itarema, nesta quarta-feira (4). Além das prisões em flagrante, também foram cumpridos mandados de prisão preventiva que estavam em aberto pelo crime de homicídio contra dois dos quatro presos. De forma contínua, com o objetivo de prender todos os envolvidos no incêndio da embarcação, os investigadores do Departamento de Polícia do Interior Norte e Sul (DPI-Norte/ Sul), com apoio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) seguiram com diligências para localizar os demais partícipes já identificados. Durante as a...
Pedra Branca - MPCE recomenda ações educativas na Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência em Pedra Branca
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça Cibelle Nunes de Carvalho Moreira, expediu uma recomendação, no dia 6, a fim de que a Secretaria de Educação do Município de Pedra Branca elabore ações educativas para a Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência. O documento também ressalta que devam ser aplicadas diretrizes para o acompanhamento adequado nas escolas das adolescentes nos períodos de gravidez e pós-parto, de forma a garantir a permanência destas na instituição de ensino, envolvendo, mas não restrito a regulamentação do regime de exercícios domiciliares e prioridade no monitoramento da infrequência deste grupo.
A representante do MPCE estabeleceu o prazo de dez dias, a contar do recebimento da recomendação, para a referida secretaria se manifestar acerca do acatamento do procedimento extrajudicial. Cópia da citada recomendação foi encaminhada ao Conselho Estadual de Educação do Ceará, para ciência e acompanhamento da sensível questão. De acordo com os dados do Censo Demográfico (2010), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a proporção de adolescentes e jovens mulheres brasileiras entre 15 e 19 anos que não estão inseridas no mercado de trabalho ou na escola é maior entre as que já tiveram filhos do que em relação às que nunca foram mães.
O Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, estabelece, como estratégia 3.8, o dever do Estado de estruturar e fortalecer o acompanhamento e monitoramento das situações de gravidez precoce de adolescentes. A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência foi instituída pela Lei nº 13.798/2019, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência, por meio de atividades voltadas primordialmente ao público adolescente, realizadas, anualmente, na semana que inclui o dia 1º de fevereiro.
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