A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu em flagrante, na manhã dessa quinta-feira (9), um homem, de 28 anos, suspeito de envolvimento em um crime de homicídio doloso registrado na madrugada do dia 8 de abril, no município do Crato, na Área Integrada de Segurança Pública 02 (AIS 02) do Estado. A captura ocorreu na mesma região. Com o registro da ocorrência, equipes da Delegacia de Polícia Civil de Crato iniciaram diligências para identificar e localizar o suspeito. O homem foi localizado na zona rural do município, na região da Chapada do Araripe, onde recebeu voz de prisão em flagrante. A vítima, um homem de 42 anos, foi lesionada por um objeto perfurocortante e chegou a ser socorrida para uma unidade de saúde da região, mas não resistiu aos ferimentos e foi a óbito. O suspeito, que já responde por posse ilegal de arma de fogo, foi conduzido para a unidade policial, onde foi autuado em flagrante por homicídio doloso. Em seguida, ele foi colocado à disposição da Justiça....
Pedra Branca - MPCE recomenda ações educativas na Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência em Pedra Branca
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça Cibelle Nunes de Carvalho Moreira, expediu uma recomendação, no dia 6, a fim de que a Secretaria de Educação do Município de Pedra Branca elabore ações educativas para a Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência. O documento também ressalta que devam ser aplicadas diretrizes para o acompanhamento adequado nas escolas das adolescentes nos períodos de gravidez e pós-parto, de forma a garantir a permanência destas na instituição de ensino, envolvendo, mas não restrito a regulamentação do regime de exercícios domiciliares e prioridade no monitoramento da infrequência deste grupo.
A representante do MPCE estabeleceu o prazo de dez dias, a contar do recebimento da recomendação, para a referida secretaria se manifestar acerca do acatamento do procedimento extrajudicial. Cópia da citada recomendação foi encaminhada ao Conselho Estadual de Educação do Ceará, para ciência e acompanhamento da sensível questão. De acordo com os dados do Censo Demográfico (2010), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a proporção de adolescentes e jovens mulheres brasileiras entre 15 e 19 anos que não estão inseridas no mercado de trabalho ou na escola é maior entre as que já tiveram filhos do que em relação às que nunca foram mães.
O Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, estabelece, como estratégia 3.8, o dever do Estado de estruturar e fortalecer o acompanhamento e monitoramento das situações de gravidez precoce de adolescentes. A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência foi instituída pela Lei nº 13.798/2019, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência, por meio de atividades voltadas primordialmente ao público adolescente, realizadas, anualmente, na semana que inclui o dia 1º de fevereiro.
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