A Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu, na noite dessa sexta-feira (21), mais de três quilos de maconha, além de cocaína e crack, após o abandono de material ilícito no bairro Pici, em Fortaleza. A ação foi realizada por uma equipe de Moto Patrulhamento do 18º Batalhão de Polícia Militar (18º BPM). Por volta das 23h, os policiais militares receberam informações de que um indivíduo estaria comercializando drogas na comunidade do Papoco, na região do Pici. Diante da denúncia, foi solicitado o apoio para realização do cerco policial. Ao perceber a aproximação das equipes, o suspeito conseguiu se evadir do local, deixando para trás uma bolsa. O material foi localizado na Rua Vila Irace, onde os policiais encontraram aproximadamente 3 kg de maconha, além de 240 pinos de cocaína, totalizando 167 gramas, e 82 pedras de crack, pesando cerca de 9 gramas. Não houve prisão de suspeitos durante a ocorrência. A droga apreendida foi apresentada no 32º Distrito Policial, onde foi registrad...
- 1266 Visualizações
- 21-02-2020
A Hapvida Assistência Médica foi condenada a pagar R$ 12 mil por recusar, pela segunda vez, a autorização de exames para cliente com suspeita de glaucoma. A decisão, publicada no Diário da Justiça dessa quinta-feira (20/02), é da juíza Lucimeire Godeiro Costa, da 21ª Vara Cível de Fortaleza. A magistrada entendeu que a negativa do plano de saúde em autorizar e custear o exame recomendado pelo médico especialista “é conduta abusiva e geradora de danos morais, uma vez que ocasiona verdadeiro sofrimento psíquico ao usuário, interferindo em seu bem-estar e gerando insegurança e aflição psicológica”.
De acordo com os autos, em agosto de 2019, foi prescrita a realização do exame “OCT do nervo óptico”, em virtude da suspeita de glaucoma, mas o plano de saúde negou o pedido. Por essa razão, o paciente ingressou com ação na Justiça requerendo, em medida cautelar, a realização do procedimento, argumentando que a demora poderia acarretar riscos à saúde. Ele também pleiteou indenização por danos morais.
Alegou que a negativa da operadora poderia ocasionar sérios prejuízos, lavando inclusive à cegueira. Informou ainda que em 2014 enfrentou a mesma situação, quando teve outro exame recusado pela Hapvida. Naquela ocasião, ele também ingressou com processo na Justiça pedindo a realização do procedimento. Na época, o Juízo da 9ª Vara Cível de Fortaleza condenou a operadora ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil.
Na contestação, o plano de saúde argumentou que o caso não está contemplado nas Diretrizes de Utilização da Agência Nacional de Saúde (ANS), inexistindo cobertura contratual para o exame requerido.
Ao julgar o caso, a juíza levou em consideração que a operadora já fora condenada ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de anterior negativa indevida do mesmo procedimento. “Deste modo, tendo em vista a repetição da conduta, já considerada abusiva […], entendo cabível a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 7.000,00”.
A magistrada também determinou o pagamento de multa no valor de R$ 5 mil, por descumprimento da decisão em antecipação de tutela. O plano deveria realizar o exame no prazo de três dias, contudo, a medida só foi cumprida mais de 20 dias depois.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.