Uma ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou, na captura de dois homens, de 28 e 35 anos, por porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas, na zona rural de Parambu, na Área Integrada de Segurança Pública 13 (AIS 13) do estado. A ofensiva ocorreu no bairro Caixa D’Água, nessa quinta-feira (19), com os suspeitos foram apreendidos armas de fogo, munições e uma quantidade de entorpecentes. As equipes avistaram uma motocicleta com dois indivíduos em atitude suspeita, foi dada voz de parada e realizada busca pessoal, sendo apreendidos com os homens uma arma de fogo calibre 38 com cinco munições intactas, um carregador de pistola calibre .380 com duas munições intactas, seis papelotes de cocaína e uma quantia em dinheiro. O homem, de 28 anos, já responde por tráfico de drogas. Os suspeitos e todo o material apreendido foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil de Tauá, onde a dupla foi autuada em flagrante pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo...
Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta terça-feira (18/02), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa oito projetos, sendo três de lei do Poder Executivo, dois de parlamentares, além de outros três de indicação.
O projeto 02/20 promove a reestruturação remuneratória para praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Ceará.
Já o 03/20 altera a Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, fixando novo piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde vinculado ao Estado do Ceará.
Já o projeto 01/20 cria a Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde (ARQS) no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.
Dos projetos de lei de parlamentares, o 29/20, da deputada Érika Amorim (PSD) trata da obrigatoriedade de estabelecimentos de saúde, da rede pública e privada do Estado, afixarem em suas recepções o informativo de que possuem a relação nominal das instituições que compõe a rede de Atenção Psicossocial no Ceará.
O 30/20, do deputado Salmito (PDT), denomina de Olavo Facó, o trecho da CE-497, que liga a sede do município de Beberibe à localidade do Boqueirão do Cesário.
Entre os projetos de indicação, o de nº 17/20, do deputado André Fernandes (PSL), inclui a disciplina "dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos" previstos no art. 5º da Constituição Federal de 1988.
O 18/20, da deputada Érika Amorim, dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Voluntariado para atendimento à infância e adolescência no âmbito do Ceará.
Enquanto o 19/20, do deputado Salmito, institui a Política Estadual de Negócios de Impacto e dá outras providências.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
AL-CE
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