O litoral cearense apresenta 60 trechos próprios para banho neste feriadão de Réveillon, conforme o último boletim de balneabilidade de 2025, divulgado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). O levantamento, que serve como guia para a população e turistas, confirma que pontos de grande fluxo, como a Praia de Iracema, na Capital, e diversos destinos no interior, estão liberados para o banho de mar. As condições têm validade até o dia 4 de janeiro de 2026. Na capital, 25 trechos estão próprios para banho. A maior concentração de pontos favoráveis está no Setor Leste, que compreende as praias do Futuro, Titanzinho e Abreulândia, onde todos os 13 trechos monitorados apresentam condições adequadas. No Setor Centro, que abrange as praias do Mucuripe, Meireles e Iracema, sete trechos estão liberados. Já no Setor Oeste, que engloba as praias da Leste, Colônia, Pirambu e Barra do Ceará, cinco trechos apresentam condições favoráveis. Para conferir a situação atualizada de...
Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta terça-feira (18/02), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa oito projetos, sendo três de lei do Poder Executivo, dois de parlamentares, além de outros três de indicação.
O projeto 02/20 promove a reestruturação remuneratória para praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Ceará.
Já o 03/20 altera a Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, fixando novo piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde vinculado ao Estado do Ceará.
Já o projeto 01/20 cria a Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde (ARQS) no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.
Dos projetos de lei de parlamentares, o 29/20, da deputada Érika Amorim (PSD) trata da obrigatoriedade de estabelecimentos de saúde, da rede pública e privada do Estado, afixarem em suas recepções o informativo de que possuem a relação nominal das instituições que compõe a rede de Atenção Psicossocial no Ceará.
O 30/20, do deputado Salmito (PDT), denomina de Olavo Facó, o trecho da CE-497, que liga a sede do município de Beberibe à localidade do Boqueirão do Cesário.
Entre os projetos de indicação, o de nº 17/20, do deputado André Fernandes (PSL), inclui a disciplina "dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos" previstos no art. 5º da Constituição Federal de 1988.
O 18/20, da deputada Érika Amorim, dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Voluntariado para atendimento à infância e adolescência no âmbito do Ceará.
Enquanto o 19/20, do deputado Salmito, institui a Política Estadual de Negócios de Impacto e dá outras providências.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
AL-CE
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