A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu em flagrante dois homens, de 23 e 20 anos, por posse irregular de armas de fogo. O fato aconteceu na localidade de Várzea do Meio, em Caucaia, nesse sábado (20). Equipes da Força Tática do 26º Batalhão de Polícia Militar receberam informações de que indivíduos estariam em posse de armas de fogo na região. De imediato, os policiais montaram uma operação e seguiram até o endereço indicado. Ao chegarem à Rua Monte Alegre, os militares encontraram os suspeitos na calçada. Questionados sobre a denúncia, ambos confirmaram ter armas de fogo e indicaram o local onde estavam guardadas. No imóvel, os policiais apreenderam um revólver calibre .38, três espingardas (sendo uma calibre .22 e duas calibre .12), além de 32 munições. A dupla foi presa em flagrante e conduzida, juntamente com o material apreendido, à Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde foi autuada por posse irregular de arma de fogo e colocada à disposição da Justiça. Denúncias A popu...
Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta terça-feira (18/02), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa oito projetos, sendo três de lei do Poder Executivo, dois de parlamentares, além de outros três de indicação.
O projeto 02/20 promove a reestruturação remuneratória para praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Ceará.
Já o 03/20 altera a Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, fixando novo piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde vinculado ao Estado do Ceará.
Já o projeto 01/20 cria a Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde (ARQS) no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.
Dos projetos de lei de parlamentares, o 29/20, da deputada Érika Amorim (PSD) trata da obrigatoriedade de estabelecimentos de saúde, da rede pública e privada do Estado, afixarem em suas recepções o informativo de que possuem a relação nominal das instituições que compõe a rede de Atenção Psicossocial no Ceará.
O 30/20, do deputado Salmito (PDT), denomina de Olavo Facó, o trecho da CE-497, que liga a sede do município de Beberibe à localidade do Boqueirão do Cesário.
Entre os projetos de indicação, o de nº 17/20, do deputado André Fernandes (PSL), inclui a disciplina "dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos" previstos no art. 5º da Constituição Federal de 1988.
O 18/20, da deputada Érika Amorim, dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Voluntariado para atendimento à infância e adolescência no âmbito do Ceará.
Enquanto o 19/20, do deputado Salmito, institui a Política Estadual de Negócios de Impacto e dá outras providências.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
AL-CE
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