A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio da Força Tática da 2ª Companhia do 12º Batalhão, apreendeu duas espingardas artesanais durante incursão realizada na tarde dessa sexta-feira (28), no bairro Icaraí, em Caucaia. As armas foram encontradas abandonadas dentro de uma residência desocupada na rua Valter Moura. A ação ocorreu por volta das 15h, durante patrulhamento intensificado na localidade de Munguba, área com histórico de atuação de indivíduos armados associados ao tráfico de drogas. Durante a varredura, os policiais localizaram um imóvel abandonado que, conforme denúncias, estaria sendo utilizado para ocultação de materiais ilícitos. No interior da residência, foi encontrado um saco contendo duas armas artesanais, sendo uma de calibre .36 e outra de calibre .38. O material foi apreendido e apresentado na Delegacia do Icaraí (22º DP), onde foram adotados os procedimentos cabíveis. Denúncias A população pode colaborar com as ações de segurança pública repassando informaçõ...
Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta terça-feira (18/02), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa oito projetos, sendo três de lei do Poder Executivo, dois de parlamentares, além de outros três de indicação.
O projeto 02/20 promove a reestruturação remuneratória para praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Ceará.
Já o 03/20 altera a Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, fixando novo piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde vinculado ao Estado do Ceará.
Já o projeto 01/20 cria a Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde (ARQS) no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.
Dos projetos de lei de parlamentares, o 29/20, da deputada Érika Amorim (PSD) trata da obrigatoriedade de estabelecimentos de saúde, da rede pública e privada do Estado, afixarem em suas recepções o informativo de que possuem a relação nominal das instituições que compõe a rede de Atenção Psicossocial no Ceará.
O 30/20, do deputado Salmito (PDT), denomina de Olavo Facó, o trecho da CE-497, que liga a sede do município de Beberibe à localidade do Boqueirão do Cesário.
Entre os projetos de indicação, o de nº 17/20, do deputado André Fernandes (PSL), inclui a disciplina "dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos" previstos no art. 5º da Constituição Federal de 1988.
O 18/20, da deputada Érika Amorim, dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Voluntariado para atendimento à infância e adolescência no âmbito do Ceará.
Enquanto o 19/20, do deputado Salmito, institui a Política Estadual de Negócios de Impacto e dá outras providências.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
AL-CE
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