A Enel, concessionária de energia que atende principalmente a região metropolitana de São Paulo, foi multada em R$ 14 milhões por falhas no fornecimento de energia elétrica ocorridas no final do ano passado . A multa foi aplicada pelo Procon-SP após o recebimento de diversas reclamações de clientes. O Procon informou que a multa se refere a falhas ocorridas entre os dias 21 e 23 de setembro e 8 e 14 de dezembro, quando diversos moradores da Grande São Paulo reclamaram da falta de energia elétrica por um período superior a 48 horas . Segundo o órgão, esse problema infringe o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor que afirma que concessionárias, empresas ou órgãos públicos “são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”. Desde 2019, o Procon já autuou a Enel nove vezes. Em dezembro do ano passado, a Enel já havia sido multado pelo Procon Paulistano , um órgão da prefeitura de São Paulo. A multa apli...
ACERT firma convênio com Banco do Nordeste. Instituição abre novas linhas de crédito para radiodifusão cearense
Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT) firmou parceria com o Banco do Nordeste (BNB) para permitir que a radiodifusão do estado tenha a possibilidade da prorrogação do pagamento das parcelas do financiamento das emissoras com o banco. Além disso, houve o anúncio da liberação de novas linhas de crédito com carência de seis meses.
Banco do Nordeste mantém a ACERT para modernização do parque tecnológico da radiodifusão e migração do AM para o FM. A parceria anunciou a possibilidade de prorrogação de pagamentos de empréstimos e financiamentos contratados por empresas por até seis meses. Também foram abertas linhas de crédito para capital de giro, com até seis meses de carência.
A medida emergencial tem como foco principal as micro e pequenas empresas do nordeste brasileiro e de parte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. "Nesse momento de incerteza, contar com linhas de crédito, inclusive para financiar a folha de pagamento das emissoras, auxilia os radiodifusores a protelar questões imediatas", afirma a presidente da ACERT, Carmen Lúcia Dummar.
Carmen também ressaltou que a radiodifusão foi incluída como serviço essencial no combate ao coronavírus. "A radiodifusão é um serviço essencial que pode salvar vidas, conscientizando a população sobre medidas de prevenção. Vamos fazer a nossa parte, esperando que outros atores econômicos também reconheçam a importância de nossa atuação", ressaltou a presidente da ACERT.
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