A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
ACERT firma convênio com Banco do Nordeste. Instituição abre novas linhas de crédito para radiodifusão cearense
Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT) firmou parceria com o Banco do Nordeste (BNB) para permitir que a radiodifusão do estado tenha a possibilidade da prorrogação do pagamento das parcelas do financiamento das emissoras com o banco. Além disso, houve o anúncio da liberação de novas linhas de crédito com carência de seis meses.
Banco do Nordeste mantém a ACERT para modernização do parque tecnológico da radiodifusão e migração do AM para o FM. A parceria anunciou a possibilidade de prorrogação de pagamentos de empréstimos e financiamentos contratados por empresas por até seis meses. Também foram abertas linhas de crédito para capital de giro, com até seis meses de carência.
A medida emergencial tem como foco principal as micro e pequenas empresas do nordeste brasileiro e de parte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. "Nesse momento de incerteza, contar com linhas de crédito, inclusive para financiar a folha de pagamento das emissoras, auxilia os radiodifusores a protelar questões imediatas", afirma a presidente da ACERT, Carmen Lúcia Dummar.
Carmen também ressaltou que a radiodifusão foi incluída como serviço essencial no combate ao coronavírus. "A radiodifusão é um serviço essencial que pode salvar vidas, conscientizando a população sobre medidas de prevenção. Vamos fazer a nossa parte, esperando que outros atores econômicos também reconheçam a importância de nossa atuação", ressaltou a presidente da ACERT.
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