O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
ACERT firma convênio com Banco do Nordeste. Instituição abre novas linhas de crédito para radiodifusão cearense
Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT) firmou parceria com o Banco do Nordeste (BNB) para permitir que a radiodifusão do estado tenha a possibilidade da prorrogação do pagamento das parcelas do financiamento das emissoras com o banco. Além disso, houve o anúncio da liberação de novas linhas de crédito com carência de seis meses.
Banco do Nordeste mantém a ACERT para modernização do parque tecnológico da radiodifusão e migração do AM para o FM. A parceria anunciou a possibilidade de prorrogação de pagamentos de empréstimos e financiamentos contratados por empresas por até seis meses. Também foram abertas linhas de crédito para capital de giro, com até seis meses de carência.
A medida emergencial tem como foco principal as micro e pequenas empresas do nordeste brasileiro e de parte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. "Nesse momento de incerteza, contar com linhas de crédito, inclusive para financiar a folha de pagamento das emissoras, auxilia os radiodifusores a protelar questões imediatas", afirma a presidente da ACERT, Carmen Lúcia Dummar.
Carmen também ressaltou que a radiodifusão foi incluída como serviço essencial no combate ao coronavírus. "A radiodifusão é um serviço essencial que pode salvar vidas, conscientizando a população sobre medidas de prevenção. Vamos fazer a nossa parte, esperando que outros atores econômicos também reconheçam a importância de nossa atuação", ressaltou a presidente da ACERT.
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