Conforme consta na Portaria STJ/GDG 1.010/2025 , o Superior Tribunal de Justiça não terá expediente nos dias 16 e 17 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval), em razão de feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores, estabelecido pelo artigo 62, inciso III, da Lei 5.010/1966 . O expediente na quarta-feira (18) será das 14h às 19h. Os prazos processuais observarão os termos dos artigos 219, 224 e 231 do Código de Processo Civil (CPC) e 798 do Código de Processo Penal (CPP) . Plantão judiciário Para as medidas urgentes, entre sábado (14) e terça-feira (17), os advogados deverão acionar o plantão judiciário – que funciona de forma totalmente eletrônica – na Central do Processo Eletrônico do portal do STJ, das 9h às 13h. A atuação do tribunal durante o plantão está restrita às hipóteses elencadas na Instrução Normativa STJ 6/2012 . Os processos recebidos no período serão distribuídos como no regime ordinário: por sort...
ACERT firma convênio com Banco do Nordeste. Instituição abre novas linhas de crédito para radiodifusão cearense
Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT) firmou parceria com o Banco do Nordeste (BNB) para permitir que a radiodifusão do estado tenha a possibilidade da prorrogação do pagamento das parcelas do financiamento das emissoras com o banco. Além disso, houve o anúncio da liberação de novas linhas de crédito com carência de seis meses.
Banco do Nordeste mantém a ACERT para modernização do parque tecnológico da radiodifusão e migração do AM para o FM. A parceria anunciou a possibilidade de prorrogação de pagamentos de empréstimos e financiamentos contratados por empresas por até seis meses. Também foram abertas linhas de crédito para capital de giro, com até seis meses de carência.
A medida emergencial tem como foco principal as micro e pequenas empresas do nordeste brasileiro e de parte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. "Nesse momento de incerteza, contar com linhas de crédito, inclusive para financiar a folha de pagamento das emissoras, auxilia os radiodifusores a protelar questões imediatas", afirma a presidente da ACERT, Carmen Lúcia Dummar.
Carmen também ressaltou que a radiodifusão foi incluída como serviço essencial no combate ao coronavírus. "A radiodifusão é um serviço essencial que pode salvar vidas, conscientizando a população sobre medidas de prevenção. Vamos fazer a nossa parte, esperando que outros atores econômicos também reconheçam a importância de nossa atuação", ressaltou a presidente da ACERT.
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