Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
ACERT firma convênio com Banco do Nordeste. Instituição abre novas linhas de crédito para radiodifusão cearense
Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT) firmou parceria com o Banco do Nordeste (BNB) para permitir que a radiodifusão do estado tenha a possibilidade da prorrogação do pagamento das parcelas do financiamento das emissoras com o banco. Além disso, houve o anúncio da liberação de novas linhas de crédito com carência de seis meses.
Banco do Nordeste mantém a ACERT para modernização do parque tecnológico da radiodifusão e migração do AM para o FM. A parceria anunciou a possibilidade de prorrogação de pagamentos de empréstimos e financiamentos contratados por empresas por até seis meses. Também foram abertas linhas de crédito para capital de giro, com até seis meses de carência.
A medida emergencial tem como foco principal as micro e pequenas empresas do nordeste brasileiro e de parte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. "Nesse momento de incerteza, contar com linhas de crédito, inclusive para financiar a folha de pagamento das emissoras, auxilia os radiodifusores a protelar questões imediatas", afirma a presidente da ACERT, Carmen Lúcia Dummar.
Carmen também ressaltou que a radiodifusão foi incluída como serviço essencial no combate ao coronavírus. "A radiodifusão é um serviço essencial que pode salvar vidas, conscientizando a população sobre medidas de prevenção. Vamos fazer a nossa parte, esperando que outros atores econômicos também reconheçam a importância de nossa atuação", ressaltou a presidente da ACERT.
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