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BPC: governo cria prazos para atualizar cadastro e evitar fraudes Beneficiário terá 45 ou 90 dias para atualizar a depender de onde mora

  O governo federal publicou nesta sexta-feira (26)   novos prazos para a atualização cadastral   do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ainda existe um grande número de beneficiários que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, são atendidos pelo programa mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem o pagamento de um salário mínimo.  Prazos O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50

Colabora Inova - BC cria “BR Code” e promove o aumento da transparência nas operações com arranjos de pagamento

O Banco Central (BC) criou o “BR Code”, padrão único para QR Codes a serem utilizados para a iniciação de transações em arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), e determinou que, na iniciação de cada pagamento, os prestadores de serviço terão que informar ao usuário qual o arranjo de pagamento está sendo utilizado. Os envolvidos terão seis meses para adequarem os QR Codes utilizados atualmente ao BR Code.
 
As novas regras têm o objetivo de aumentar a transparência para os usuários finais, tanto pagadores quanto recebedores, ampliando e melhorando o acesso a informações e, dessa forma, criando um ambiente pró competição no Sistema de Pagamentos Brasileiro.
 
Com a criação do “BR Code”, pretende-se unificar o padrão de “QR Codes”. O movimento é semelhante ao que aconteceu na utilização de máquinas POS (“maquininhas” de cartão). No início, o comércio tinha que ter uma máquina específica para cada arranjo. Posteriormente, evoluiu-se para um modelo em que vários arranjos podem ter suas operações cursadas em um único equipamento. Essa possibilidade promoveu uma maior competição no setor, com os usuários pagador e recebedor podendo escolher o instrumento/arranjo de pagamento que melhor atenda seus interesses. De forma semelhante, o usuário pagador poderá utilizar o mesmo QR Code para iniciar uma transação em diferentes arranjos – a depender do aplicativo escolhido –, de acordo com suas preferências.
 
Um “QR Code” é um código de barras bidimensional, capaz de carregar uma quantidade maior de informações quando comparado aos códigos de barras tradicionais. No contexto do SPB, sua utilização tem por finalidade facilitar a iniciação de uma transação de pagamento.
 
Clique para ler a Circular 3.989.

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