Senado aprova projeto que cria incentivos para data centers no Brasil Texto já passou pela Câmara e segue agora para sanção presidencial Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Publicado em 01/09/2026 - 21:48 Brasília © Divulgação/Gov.Br Versão em áudio O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que institui um regime tributário para incentivar a instalação de data centers no país. Os data centers são estruturas físicas que concentram computadores e servidores que armazenam, processam e distribuem grandes volumes de dados e aplicações digitais. O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, substitui a medida provisória que previa a criação do Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), que perdeu a validade em fevereiro. Com a tramitação concluída no Congresso Nacional, o texto segue para sanção presidencial. O PL do Redata, relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), prevê zerar impostos federais para...
Colabora Inova - BC cria “BR Code” e promove o aumento da transparência nas operações com arranjos de pagamento
O Banco Central (BC) criou o “BR Code”, padrão único para QR Codes a serem utilizados para a iniciação de transações em arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), e determinou que, na iniciação de cada pagamento, os prestadores de serviço terão que informar ao usuário qual o arranjo de pagamento está sendo utilizado. Os envolvidos terão seis meses para adequarem os QR Codes utilizados atualmente ao BR Code.
As novas regras têm o objetivo de aumentar a transparência para os usuários finais, tanto pagadores quanto recebedores, ampliando e melhorando o acesso a informações e, dessa forma, criando um ambiente pró competição no Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Com a criação do “BR Code”, pretende-se unificar o padrão de “QR Codes”. O movimento é semelhante ao que aconteceu na utilização de máquinas POS (“maquininhas” de cartão). No início, o comércio tinha que ter uma máquina específica para cada arranjo. Posteriormente, evoluiu-se para um modelo em que vários arranjos podem ter suas operações cursadas em um único equipamento. Essa possibilidade promoveu uma maior competição no setor, com os usuários pagador e recebedor podendo escolher o instrumento/arranjo de pagamento que melhor atenda seus interesses. De forma semelhante, o usuário pagador poderá utilizar o mesmo QR Code para iniciar uma transação em diferentes arranjos – a depender do aplicativo escolhido –, de acordo com suas preferências.
Um “QR Code” é um código de barras bidimensional, capaz de carregar uma quantidade maior de informações quando comparado aos códigos de barras tradicionais. No contexto do SPB, sua utilização tem por finalidade facilitar a iniciação de uma transação de pagamento.
Clique para ler a Circular 3.989.
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