O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu, na noite desta segunda-feira (28), todos os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino que liberou as publicações envolvendo o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida. Com isso, a ordem do ministro André Mendonça, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), volta a valer. As plataformas digitais X, Meta, ByteDance e Google foram intimadas a restabelecer o cumprimento das ordens da Justiça Eleitoral no prazo de 24 horas, sob pena de multa e enquadramento em crime de desobediência. No último dia 25, Mendonça determinou a remoção de posts que divulgavam a fake news de que Flávio Bolsonaro teria a suposta intenção de retirar Nossa Senhora Aparecida do posto de Padroeira do Brasil. A defesa do humorista Antonio Tabet, um dos afetados pela determinação, recorreu ao STF em uma ação que trata da remoção de posts envolvendo Deltan Dallagnol (Novo-PR), que já era relatada por Dino....
Colabora Inova - BC cria “BR Code” e promove o aumento da transparência nas operações com arranjos de pagamento
O Banco Central (BC) criou o “BR Code”, padrão único para QR Codes a serem utilizados para a iniciação de transações em arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), e determinou que, na iniciação de cada pagamento, os prestadores de serviço terão que informar ao usuário qual o arranjo de pagamento está sendo utilizado. Os envolvidos terão seis meses para adequarem os QR Codes utilizados atualmente ao BR Code.
As novas regras têm o objetivo de aumentar a transparência para os usuários finais, tanto pagadores quanto recebedores, ampliando e melhorando o acesso a informações e, dessa forma, criando um ambiente pró competição no Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Com a criação do “BR Code”, pretende-se unificar o padrão de “QR Codes”. O movimento é semelhante ao que aconteceu na utilização de máquinas POS (“maquininhas” de cartão). No início, o comércio tinha que ter uma máquina específica para cada arranjo. Posteriormente, evoluiu-se para um modelo em que vários arranjos podem ter suas operações cursadas em um único equipamento. Essa possibilidade promoveu uma maior competição no setor, com os usuários pagador e recebedor podendo escolher o instrumento/arranjo de pagamento que melhor atenda seus interesses. De forma semelhante, o usuário pagador poderá utilizar o mesmo QR Code para iniciar uma transação em diferentes arranjos – a depender do aplicativo escolhido –, de acordo com suas preferências.
Um “QR Code” é um código de barras bidimensional, capaz de carregar uma quantidade maior de informações quando comparado aos códigos de barras tradicionais. No contexto do SPB, sua utilização tem por finalidade facilitar a iniciação de uma transação de pagamento.
Clique para ler a Circular 3.989.
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