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Prefeitura de Fortaleza certifica empresas comprometidas com a sustentabilidade com o selo Fator Verde

 *Prefeitura de Fortaleza certifica empresas comprometidas com a sustentabilidade com o selo Fator Verde* Reconhecimento pode ser concedido em quatro níveis: Bronze, Prata, Ouro e Diamante Empresas comprometidas com a sustentabilidade podem ser certificadas com o Fator Verde pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). A iniciativa tem o objetivo de estimular as empresas a utilizarem metodologias, produtos e/ou sistemas construtivos sustentáveis, além de realizarem ações ambientais destinadas à redução do impacto socioambiental.  Dois exemplos de empresas cearenses pré-certificadas, são a BSPAR Incorporação e a Construtora Mota Machado. Segundo Raquel Antonini, gerente de projetos da BSPAR, a empresa tem como missão construir histórias e inspirar pessoas. “Nesse sentido, a premissa básica de nosso trabalho é sempre fazer melhor o que, normalmente, já se faz bem feito. Por essa condição estamos sempre nos avaliando através das melhores práti

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Na ação, o MPF argumentou que a realização dos jogos - Ceará e Sport, pela Copa do Nordeste, e Ferroviário e Pacajus, pelo Campeonato Cearense - tendo a presença de torcedores contraria diretrizes expedidas pelo Ministério da Saúde em face do Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), definido pelo Governo Federal.

Apesar de ter confirmado nenhum caso de contaminação pelo novo coronavírus, o Ceará possui cerca de 40 casos suspeitos. “Seguramente, não se sustenta o argumento para a permissão desses eventos ser o fato de que ainda não há um caso de infecção confirmado no Estado, haja vista a óbvia
certeza de que nenhum local está imune à infecção pelo coronavírus”, afirma a procuradora da República Nilce Cunha, autora da ação. 

O juiz federal José Vidal Silva Neto fixou multa de R$ 1 milhão a ser paga por quem eventualmente descumprir a decisão. Para Silva Neto, sem o atendimento ao pedido do MPF “o perigo de dano é evidente, pois o possível contágio de inúmeras pessoas com o coronavírus, em aglomerações em estádios que claramente o propiciam, seria consumado”.

Na última sexta-feira, 13 de março, o Ministério Público Federal já havia recomendado ao Governo do Ceará e à Prefeitura de Fortaleza o cancelamento, adiamento ou realização sem público de eventos que promovam concentrações de pessoas enquanto perdurar o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus.


Número do processo para consulta na Justiça Federal:
0803792-96.2020.4.05.8100

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