Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Uma live vai reunir os principais setores da Economia do Ceará para debater os efeitos da quarentena. Desde o dia 20 de março está em vigor decreto estabelecido pelo Governo do Estado que determina o fechamento do comércio no Ceará e estabelece multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Maurício Filizola, presidente da Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio), debate o assunto juntamente com o presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante; o presidente do BNB, Romildo Rolim; o presidente da Companhia Siderúrgica do Pecém, Cláudio Bastos e demais representantes do setor econômico do Estado.
A live acontece a partir das 18h no Zoom: bit.ly/DebateEconomia e no YouTube: bit.ly/YouTubeDoDN
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