Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Uma live vai reunir os principais setores da Economia do Ceará para debater os efeitos da quarentena. Desde o dia 20 de março está em vigor decreto estabelecido pelo Governo do Estado que determina o fechamento do comércio no Ceará e estabelece multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Maurício Filizola, presidente da Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio), debate o assunto juntamente com o presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante; o presidente do BNB, Romildo Rolim; o presidente da Companhia Siderúrgica do Pecém, Cláudio Bastos e demais representantes do setor econômico do Estado.
A live acontece a partir das 18h no Zoom: bit.ly/DebateEconomia e no YouTube: bit.ly/YouTubeDoDN
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