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Férias no Parque terá 3ª edição neste domingo (28), no Cocó

  Estamos lhe esperando neste domingo, 28 de julho, quando acontece a terceira edição do “Férias no Parque”, um projeto do governo do Ceará, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA), com apoio da Fecomércio, do SESC e da Ambiental Ceará. São várias atividades de esporte, lazer, cultura e educação ambiental pela manhã e à tarde. E o melhor: tudo de forma gratuita – à exceção do passeio de barco pelo rio Cocó – oferecendo uma alternativa saudável para as famílias cearenses, próxima à natureza, no Parque Estadual do Cocó, maior parque natural em área urbana do Norte/Nordeste e o quarto da América Latina. Pela manhã, vai ter yoga, zumba, ritmos, dança de salão, Tai Chi Chuan, massoterapia e muita recreação para a criançada, com pintura facial, palhaçaria, parquinho, brinquedos infláveis, cama elástica, corridinha, slack line e torneio de futebol (Areninha). As atividades funcionarão de 8 às 12h. Uma outra opção são os passeios de barco, de 8h às 13h, com viagens de

Liminar obtida pelo MPF amplia a restrição ao ingresso de estrangeiros em Fortaleza (CE)

Liminar obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) amplia, em Fortaleza (CE), o alcance da portaria que restringiu temporariamente a entrada no Brasil de estrangeiros como prevenção à contaminação pelo novo coronavírus. Com a decisão judicial, passageiros oriundos de um número maior de países ficam impedidos de ingressar pelo Aeroporto Internacional Pinto Martins.

A Portaria nº 126/2020, expedida pela Casa Civil da Presidência da República em 19 de março, restringiu, pelo prazo de trinta dias, a entrada no País, por via aérea, de estrangeiros provenientes de oito países, nativos ou que estiveram nessas nações de passagem. A lista foi definida com base em levantamento elaborado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A liminar obtida em ação movida na Justiça Federal pelo MPF contra a União e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aumenta esse alcance da portaria para incluir quaisquer países que tenham número oficial de contagiados de coronavírus ou mortos mais elevado do que o país que esteja relacionado na mesma Portaria.

A decisão do juiz federal José Vidal Silva Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal no Ceará, implica na restrição da entrada de estrangeiros oriundos, por exemplos, dos Estados Unidos, que têm voos diretos para a capital cearense. O país norte-americano vem registrando aumento expressivo no número de contaminados pelo coronavírus na última semana.

Os pousos de aeronaves comerciais de transporte de passageiros que incidam nestas proibições, procedentes do exterior, não deverão ser realizados ou autorizados, salvo em situações emergenciais solicitadas por comandantes de voos sobrevoando o espaço territorial brasileiro, a serem devidamente analisadas pelas autoridades aeroportuárias competentes.

O juiz manteve, na íntegra, a validade do artigo 4, que especifica que as restrições não se aplicam a brasileiros natos ou naturalizados e a imigrantes com prévia autorização de residência em território brasileiro, entre outros públicos.

A multa fixada para quem descumprir a decisão é R$ 1 milhão, podendo ainda ser aplicadas outras medidas de natureza civil, administrativa ou penal.


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