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Feira Literária do Ceará segue até sábado (22) em Aracati com programação gratuita

  Feira Literária do Ceará segue até sábado (22) em Aracati com programação gratuita Com início na quinta-feira (20), o evento celebra o livro, a leitura e a literatura no litoral cearense após passagem por Sobral e Icó Os bons ventos trouxeram dias cheios de livro, leitura e literatura em Aracati. Desde quinta-feira (20), a cidade está recebendo a terceira edição da  Feira Literária do Ceará , uma realização do Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura do Ceará, e do Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura (MinC), com apoio da Lei Paulo Gustavo. A abertura oficial do evento contou com a presença da secretária de Cultura do Ceará, Gecíola Fonseca, e do prefeito de Aracati, Bismark Maia. Até sábado (22), a programação da Feira Literária do Ceará segue ocupando diversos espaços da cidade com programação gratuita e para todos os públicos. A manhã do primeiro dia foi preenchida por diversas atividades, como contação de histórias, palestras, oficinas e mesas temáticas,

Liminar obtida pelo MPF amplia a restrição ao ingresso de estrangeiros em Fortaleza (CE)

Liminar obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) amplia, em Fortaleza (CE), o alcance da portaria que restringiu temporariamente a entrada no Brasil de estrangeiros como prevenção à contaminação pelo novo coronavírus. Com a decisão judicial, passageiros oriundos de um número maior de países ficam impedidos de ingressar pelo Aeroporto Internacional Pinto Martins.

A Portaria nº 126/2020, expedida pela Casa Civil da Presidência da República em 19 de março, restringiu, pelo prazo de trinta dias, a entrada no País, por via aérea, de estrangeiros provenientes de oito países, nativos ou que estiveram nessas nações de passagem. A lista foi definida com base em levantamento elaborado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A liminar obtida em ação movida na Justiça Federal pelo MPF contra a União e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aumenta esse alcance da portaria para incluir quaisquer países que tenham número oficial de contagiados de coronavírus ou mortos mais elevado do que o país que esteja relacionado na mesma Portaria.

A decisão do juiz federal José Vidal Silva Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal no Ceará, implica na restrição da entrada de estrangeiros oriundos, por exemplos, dos Estados Unidos, que têm voos diretos para a capital cearense. O país norte-americano vem registrando aumento expressivo no número de contaminados pelo coronavírus na última semana.

Os pousos de aeronaves comerciais de transporte de passageiros que incidam nestas proibições, procedentes do exterior, não deverão ser realizados ou autorizados, salvo em situações emergenciais solicitadas por comandantes de voos sobrevoando o espaço territorial brasileiro, a serem devidamente analisadas pelas autoridades aeroportuárias competentes.

O juiz manteve, na íntegra, a validade do artigo 4, que especifica que as restrições não se aplicam a brasileiros natos ou naturalizados e a imigrantes com prévia autorização de residência em território brasileiro, entre outros públicos.

A multa fixada para quem descumprir a decisão é R$ 1 milhão, podendo ainda ser aplicadas outras medidas de natureza civil, administrativa ou penal.


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