Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um beneficiário para o tratamento de câncer de próstata. De acordo com o colegiado, deve ser aplicada no caso a taxatividade mitigada do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bem como observados os critérios técnicos fixados pela Segunda Seção e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.265 . Na origem, o beneficiário ajuizou ação contra a operadora do plano de saúde para obter a cobertura da cirurgia, indicada por seu médico assistente. O autor requereu o ressarcimento de despesas médicas e consultas, bem como indenização por danos morais. Confirmando a liminar dada anteriormente, o juízo condenou o plano ao ressarcimento dos valores gastos com a cirurgia, fixou indenização por danos morais e determinou ainda o custeio de t...
Os Ministérios Públicos Estadual (MPCE) e Federal (MPF) requisitaram, nesta sexta-feira (27), que a Secretaria de Saúde de Fortaleza (SMS) apresente, em até 10 dias, uma série de documentos e informações acerca da instalação de um hospital de campanha no Estádio Presidente Vargas.
Os membros do MPCE, Ana Cláudia Uchoa, Eneas Romero e Isabel Porto; e os integrantes do MPF, Nilce Cunha, Alessander Sales e Karízia Távora solicitaram: o projeto do hospital; estudo de viabilidade e do perfil assistencial; documento de anuência da autoridade sanitária do Estado; se há garantia de mão de obra especializada para implantação dos leitos; aquisição de EPIs; e quando será feita a entrega de camas, respiradores e demais equipamentos.
Também foi requisitada a apresentação dos motivos que levaram a Secretaria Municipal de Saúde a escolher a praça desportiva para implementar uma unidade hospitalar provisória, ao invés de ampliar os hospitais públicos de gestão municipal ou contratar, intervir ou requisitar bens e serviços de hospitais privados, dentre outros pedidos.
Os membros do MPCE, Ana Cláudia Uchoa, Eneas Romero e Isabel Porto; e os integrantes do MPF, Nilce Cunha, Alessander Sales e Karízia Távora solicitaram: o projeto do hospital; estudo de viabilidade e do perfil assistencial; documento de anuência da autoridade sanitária do Estado; se há garantia de mão de obra especializada para implantação dos leitos; aquisição de EPIs; e quando será feita a entrega de camas, respiradores e demais equipamentos.
Também foi requisitada a apresentação dos motivos que levaram a Secretaria Municipal de Saúde a escolher a praça desportiva para implementar uma unidade hospitalar provisória, ao invés de ampliar os hospitais públicos de gestão municipal ou contratar, intervir ou requisitar bens e serviços de hospitais privados, dentre outros pedidos.
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