O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
Os Ministérios Públicos Estadual (MPCE) e Federal (MPF) requisitaram, nesta sexta-feira (27), que a Secretaria de Saúde de Fortaleza (SMS) apresente, em até 10 dias, uma série de documentos e informações acerca da instalação de um hospital de campanha no Estádio Presidente Vargas.
Os membros do MPCE, Ana Cláudia Uchoa, Eneas Romero e Isabel Porto; e os integrantes do MPF, Nilce Cunha, Alessander Sales e Karízia Távora solicitaram: o projeto do hospital; estudo de viabilidade e do perfil assistencial; documento de anuência da autoridade sanitária do Estado; se há garantia de mão de obra especializada para implantação dos leitos; aquisição de EPIs; e quando será feita a entrega de camas, respiradores e demais equipamentos.
Também foi requisitada a apresentação dos motivos que levaram a Secretaria Municipal de Saúde a escolher a praça desportiva para implementar uma unidade hospitalar provisória, ao invés de ampliar os hospitais públicos de gestão municipal ou contratar, intervir ou requisitar bens e serviços de hospitais privados, dentre outros pedidos.
Os membros do MPCE, Ana Cláudia Uchoa, Eneas Romero e Isabel Porto; e os integrantes do MPF, Nilce Cunha, Alessander Sales e Karízia Távora solicitaram: o projeto do hospital; estudo de viabilidade e do perfil assistencial; documento de anuência da autoridade sanitária do Estado; se há garantia de mão de obra especializada para implantação dos leitos; aquisição de EPIs; e quando será feita a entrega de camas, respiradores e demais equipamentos.
Também foi requisitada a apresentação dos motivos que levaram a Secretaria Municipal de Saúde a escolher a praça desportiva para implementar uma unidade hospitalar provisória, ao invés de ampliar os hospitais públicos de gestão municipal ou contratar, intervir ou requisitar bens e serviços de hospitais privados, dentre outros pedidos.
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