Receita Federal abre no dia 8 de julho, às 9h, a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa piloto chamada de cashback . O pagamento será realizado em 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. O programa é destinado a contribuintes que não eram obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte em 2024 e têm valores a restituir. A expectativa é beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas, com a liberação de aproximadamente R$ 500 milhões. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Projeto piloto A restituição automática utiliza dados já disponíveis na Receita Federal para gerar uma declaração simplificada e identificar créditos sem que o contribuinte precise apresentar a declaração. Segundo o órgão, a iniciativa busca reduzir a burocracia e evitar que cidadãos deixem de receber valores a que têm direito. Quem tem direito Podem ...
Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, requisitou nesta segunda-feira (23) informações ao secretário estadual da Saúde, Cabeto Martins, acerca das providências adotadas para a distribuição dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina para a rede privada de saúde, tanto para os hospitais privados, como para os pacientes que não são atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e precisam da medicação e não estão conseguindo encontrar nas farmácias. A Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) deve responder ao ofício da 137 Promotoria de Justiça em até 48 horas por meio de peticionamento eletrônico no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) do MPCE.
Na última sexta-feira (20), o MPCE recomendou que as farmácias de Fortaleza somente vendam estes medicamentos com apresentação e posterior retenção da receita médica, tendo em vista a veiculação de notícias de que os fármacos – utilizados para tratar artrite, lúpus e malária – seriam efetivos no combate ao novo Coronavírus. Porém, a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa aponta que este fato ainda não comprovado cientificamente e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já esclareceu que, apesar de promissores, não existem estudos conclusivos que comprovem o uso desses medicamentos para o tratamento da Covid-19.
Na última sexta-feira (20), o MPCE recomendou que as farmácias de Fortaleza somente vendam estes medicamentos com apresentação e posterior retenção da receita médica, tendo em vista a veiculação de notícias de que os fármacos – utilizados para tratar artrite, lúpus e malária – seriam efetivos no combate ao novo Coronavírus. Porém, a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa aponta que este fato ainda não comprovado cientificamente e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já esclareceu que, apesar de promissores, não existem estudos conclusivos que comprovem o uso desses medicamentos para o tratamento da Covid-19.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.