Compartilhar Para prevenir fraturas e ferimentos graves em crianças, a orientação e a supervisão de pais e responsáveis são fundamentais, especialmente durante o período de férias escolares Somente nos seis primeiros meses de 2025, o Instituto Dr. José Frota (IJF), hospital da Prefeitura de Fortaleza, já acolheu mais de 6.500 crianças e adolescentes com menos de 15 anos de idade, vítimas de diferentes tipos de acidentes. Para prevenir fraturas e ferimentos graves em crianças, a orientação e a supervisão de pais e responsáveis são fundamentais, especialmente durante o período de férias escolares, quando os pequenos ficam mais tempo sozinhos em casa. “Nesta época do ano, muitas crianças passam boa parte do dia em casa sem a supervisão constante de um adulto, o que aumenta a exposição a situações de risco, especialmente em ambientes domésticos e durante atividades de lazer”, alerta a médica Carolina Rios, chefe do Núcleo de Pediatria do IJF. A profissional reforça que ...
Em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Ceará condenou, por improbidade administrativa, quatro réus envolvidos em fraude na contratação de cooperativa de profissionais de Saúde pelo município de Juazeiro do Norte (CE) em 2013. Entre os condenados estão o ex-prefeito Raimundo Antônio de Macedo, o ex-secretário de Saúde Francisco Plácido de Sousa Basílio, a Dinâmica Cooperativa de Profissionais de Saúde e a representante legal da cooperativa Eliane Ielpo de Assis.
A Justiça concluiu que houve fraude em licitação, desvio de verbas públicas e enriquecimento ilícito. A série de práticas ilegais geraram prejuízo de quase R$ 673 mil reais aos cofres públicos. Valor que os réus terão que ressarcir ao Fundo Municipal de Saúde, como prevê a sentença judicial.
O ex-prefeito e o ex-secretário também foram condenados a suspensão de direitos políticos, a perda de cargo público que eventualmente ocupem e ao pagamento de multa – sendo R$ 672.939,65 para Raimundo Macêdo, quantia igual ao prejuízo causado, e R$ 504.704,73 para Basílio. Já a Dinâmica Cooperativa e Eliane pagarão cada um multa de aproximadamente R$ 1,3 milhão e ficarão proibidos de contratar com Poder Público ou receber benefícios ou incentivos.
A Dinâmica venceu pregão eletrônico promovido pela prefeitura para a prestação de serviço de intermediação de contratação de mão de obra. A cooperativa não enfrentou concorrência, já que foi a única entidade a participar do pregão, conforme apurou investigação do MPF. Antes da assinatura do contrato com a cooperativa, o município prestava serviço de saúde por meio da contratação de profissionais para o cumprimento de plantões.
Entre os meses de janeiro e novembro de 2014, a Dinâmica recebeu pagamentos sem ter executado o serviço de intermediação de mão de obra, já que os profissionais das unidades de saúde continuaram com contratos diretos com o município. A cooperativa, sem exercer qualquer atividade e sem que os trabalhadores tivessem qualquer vínculo com ela, recebia o dinheiro da prefeitura para pagar os salários dos profissionais e ficava com 17,62% da verba todos os meses.
Durante a investigação do caso, o Ministério Público Federal chegou a recomendar a anulação do contrato, mas o ex-prefeito e o ex-secretário não acataram a recomendação. Para a Justiça, não há procedência em nenhuma das desculpas apresentadas pelos réus no processo para o não acatamento da recomendação. Tais justificativas representariam, na avaliação da Justiça, “a própria confissão de dolo”, como sustenta o MPF.
Número do processo para consulta:
0000629-14.2015.4.05.8102
0000629-14.2015.4.05.8102
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